custódia de ações

Acórdão nº 2014/0257278-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. UM HOMICÍDIO QUALIFICADO, TRÊS HOMICÍDIOS TENTADOS E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DOS FATOS. MODUS OPERANDI. MOTIVO FÚTIL. RIXA COM A VÍTIMA FATAL. IMPOSSIBILIDADE DE DEFESA DAS OUTRAS VÍTIMAS. SUPERVENIÊNCIA DE PRONÚNCIA. MANUTENÇÃO DA PRISÃO....

... custódia (Precedentes). ... que foram surpreendidas com as ações repentinas dos ...
Acórdão nº 2015/0097860-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO TENTADO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E CONCURSO DE AGENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. PLURALIDADE DE RÉUS. NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIAS. PARTICULARIDADES DA CAUSA. AÇÃO PENAL QUE SEGUE SEU CURSO NORMAL. AUSÊNCIA

... custódia" cautelar está devidamente justificada na garantia da\xC2" ... ações ...
Acórdão nº 2015/0321040-3 de T5 - QUINTA TURMA

... diversas outras ações penais - habitualidade delitiva ... motivo, independente da ordem de custódia cautelar ora impugnada, não há que ...
Acórdão nº 2016/0123096-6 de T6 - SEXTA TURMA

... dicção do juízo de primeiro grau, "responde a ações penais por vias de fato ... 3. "Não prospera a assertiva de que a custódia" cautelar é desproporcional à ... futura pena do paciente,\xC2" ...
Acórdão nº 2015/0252283-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. NEGATIVA DE AUTORIA. VIA INADEQUADA. IRREGULARIDADES NA PRISÃO EM FLAGRANTE. SUPERVENIÊNCIA DE PRISÃO PREVENTIVA. TESE SUPERADA. PRISÃO CAUTELAR. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. PLURALIDADE DE RÉUS. NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS. COMPLEXIDADE DA CAUSA. ORDEM...

... preventiva, que é o novo título judicial ensejador da custódia cautelar ... organizada em praticar ações criminosas contra instituições financeiras, ...
Acórdão nº 2016/0193604-8 de T6 - SEXTA TURMA

... 2. Ao decretar, novamente, a custódia" preventiva da recorrente, o ... Juízo singular apontou a\xC2" ... ações prioritárias a ...
Acórdão nº 2016/0180130-4 de T6 - SEXTA TURMA

... ações prioritárias a ... custódia ...
Acórdão Nº 0806400-39.2018.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 23-01-2019

... ORGANIZAÇÃO ... CRIMINOSA ... LITISPENDÊNCIA ENTRE AÇÕES QUE TRAMITAM PERANTE ... O JUÍZO IMPETRADO. PLEITOS DE REVOGAÇÃO DA ... PREVENTIVA E DE TRANCAMENTO DAS AÇÕES ... LITISPENDENTES. CUSTÓDIA CAUTELAR REVOGADA NA ... SUPERVENIENTE ... LITISPENDENTES. PERDA ...
Acórdão nº 2015/0038628-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. RECEPTAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. INDÍCIOS DE MATERIALIDADE E AUTORIA. PRESENÇA. NEGATIVA DE PARTICIPAÇÃO NO ILÍCITO. INVIABILIDADE DE EXAME NA VIA ELEITA. REGISTRO PENAL POR IDÊNTICO DELITO. REITERAÇÃO CRIMINOSA. PROBABILIDADE CONCRETA. PERICULOSIDADE

... custódia" cautelar está devidamente justificada na garantia da\xC2" ... 4. O fato de o recorrente responder outras ações" penais é ... circunstância que revela a inclinação\xC2" ...
Acórdão nº 2014/0328303-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. QUADRILHA. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE FOGO. RESTRIÇÃO DE LIBERDADE DAS VÍTIMAS. CORRUPÇÃO DE MENOR. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. CONDENAÇÃO. NEGATIVA DO APELO EM LIBERDADE. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. GRAVIDADE.

... ações delitivas, invadindo outra residência onde, ...
Acórdão nº 2013/0292906-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO SIMPLES. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. MENÇÃO À EXISTÊNCIA DE DIVERSOS REGISTROS CRIMINAIS EM NOME DO ACUSADO, POR CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. NECESSIDADE DA PRISÃO DEMONSTRADA POR MEIO DE ELEMENTO CONCRETO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA. 1. Diz a jurisprudência do Superior...

... ações penais propostas contra o imputado, ... custódia" para garantia da ordem pública ... 3. Ordem denegada ... Vistos,\xC2" ...
Acórdão nº 2014/0028920-6 de T5 - QUINTA TURMA

... DO DISPOSTO PELO ART. 580 DO CPP. CUSTÓDIA ... DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. COAÇÃO ILEGAL NÃO ... respondendo a outras ações penais inclusive por delitos de ...
Acórdão nº 2015/0099152-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBOS MAJORADOS. UM CONSUMADO E UM TENTADO. CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE FOGO. DUAS VÍTIMAS. CONTINUIDADE DELITIVA. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO E MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. MATÉRIAS NÃO APRECIADAS PELA CORTE DE ORIGEM. SUPRESSÃO. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312...

... custódia" cautelar está devidamente justificada na garantia da\xC2" ... O fato de os réus responderem a outras ações" penais é ... circunstância que revela a inclinação à pr\xC3" ...
Acórdão nº 2014/0088970-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. NÃO OCORRÊNCIA. PRISÃO DECORRENTE DE OUTRAS AÇÕES PENAIS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. 1. Os prazos indicados na legislação processual penal não são peremptórios, servindo apenas como parâmetro geral para...

... AÇÕES PENAIS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE ... que afasta o alegado excesso de prazo na custódia" ... 3. Ordem denegada ... Vistos, relatados e discutidos os autos\xC2" ...
Acórdão nº 2015/0027197-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ELEMENTOS CONCRETOS. EXCESSO DE PRAZO. CONFIGURAÇÃO. PACIENTE CUSTODIADO HÁ MAIS DE 5 ANOS. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação da Primeira Turma do Supremo...

... paciente, apontando a existência de outras ações" ... criminais como forte indício de que sua coloca\xC3" ... custódia cautelar e impõe a concessão da ordem ex officio ...
Acórdão nº 2015/0152844-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. ORDEM DENEGADA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar o réu, antes de transitada em julgado a condenação, deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos...

... custódia preventiva ... para a garantia da ordem pública ... , pela existência de inquéritos policiais e ações penais em ... curso. Precedentes do STJ e do STF ...
Acordão do Quinta Turma, 06-02-2020
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DEENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA.PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. INSTRUÇÃO CRIMINALENCERRADA. ENUNCIADO Nº 52 DA SÚMULA DO STJ. CONTRIBUIÇÃO DA DEFESAPARA A DEMORA. ENUNCIADO Nº 64 DA SÚMULA DESTA CORTE. EXTENSÃO DOBENEFÍCIO DEFERIDO A CORRÉUS. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. FUNDAMENTAÇÃODA PRISÃO....
Lei nº 14.430 de 03/08/2022. Dispõe sobre a emissão de Letra de Risco de Seguro (LRS) por Sociedade Seguradora de Propósito Específico (SSPE), sobre as regras gerais aplicáveis à securitização de direitos creditórios e à emissão de Certificados de Recebíveis e sobre a flexibilização do requisito de instituição financeira para a prestação do serviço de escrituração e de custódia de valores mobiliários; altera as Leis nºs 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 6.385, de 7 de dezembro de 1976, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 4.594, de 29 de dezembro de 1964, e o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e revoga dispositivos das Leis nºs 9.514, de 20 de novembro de 1997, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, 12.810, de 15 de maio de 2013, 13.331, de 1º de setembro de 2016, e 13.986, de 7 de abril de 2020.
- Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU
... Art. 18. As companhias securitizadoras são instituições não financeiras constituídas sob a forma de sociedade por ações que têm por finalidade realizar operações de securitização ... Parágrafo único. É considerada operação de securitização a aquisição de ...
Em vigor Lei nº 10.684, de 30 de maio de 2003. Altera a legislação tributária, dispõe sobre parcelamento de débitos junto à Secretaria da Receita Federal, à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e ao Instituto Nacional do Seguro Social e dá outras providências.
- Códigos
... sobre as quais se fundam os referidos processos administrativos e ações judiciais, relativamente à matéria cujo respectivo débito queira ... à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC para títulos federais, acumulada mensalmente, calculados a partir ...
Acordão da Sexta Turma, 19-10-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. SUBSTITUIÇÃO PORMEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. ART. 282, I, DO CPP. LEI DE LICITAÇÕES.FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. RISCO DE REITERAÇÃO. DECISÃO MANTIDA.AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. As medidas alternativas à prisão não pressupõem a inexistênciados motivos ou requisitos para a decretação daquela prisão, mas sima existência de uma providência igualmente...
Acordão da Quinta Turma, 30-03-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. NULIDADE DOFLAGRANTE EM RAZÃO DA NÃO REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. NÃOOCORRÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE CONCRETA DACONDUTA. AGRAVANTES QUE RESPONDEM A OUTRAS AÇÕES PENAIS. RISCO DEREITERAÇÃO DELITIVA SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA PARA A GARANTIA DA ORDEMPÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. COVID-19.EXCES
Acórdão nº HC 213903 / MS de T5 - QUINTA TURMA

... PRISÃO EM FLAGRANTE. REQUISITOS PARA A CUSTÓDIA ANTECIPADA. PREENCHIMENTO. REITERAÇÃO CRIMINOSA. GARANTIA DA ORDEM ... ção criminosa, tendo em vista que o paciente responde as outras ações penais pela prática de fatos semelhantes, circunstância que demonstra a ...
Acórdão nº HC 172746 / BA de T5 - QUINTA TURMA

... MODUS OPERANDI. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA" PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEV\xC3" ... outros delitos, estando, por esta razão, respondendo a três ações penais no Estado da Bahia, evidencia-se o cometimento reiterado de ...
Acórdão nº HC 178456 / PE de T5 - QUINTA TURMA

... NECESSIDADE DA CUSTÓDIA" PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEV\xC3" ... de homicídio, estando, por esta razão, respondendo a três ações penais no Estado de Pernambuco, sendo certo, ainda, que sua prisão foi ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000048-58.2017.5.06.0005), 26-01-2022
AGRAVO DE PETIÇÃO DA RECLAMADA. IPCA E TR. COISA JULGADA E PRECEDENTE VINCULANTE. EXCESSO DE CÁLCULOS NÃO CONFIGURADO. AGRAVO IMPROVIDO. A impugnação prévia deve conter todos os itens de insurgência da Parte, sob pena de preclusão. A Empregadora procurou a substituição do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - Especial (IPCA-E) por outro coeficiente de atualização monetária, mas o seu intento não

... partir dessa data, a taxa do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC). Esse comando não contraria o precedente estabelecido no to das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) nºs 58 e 59 e das Ações ...