custódia de ações
-
Acórdão nº HC 188564 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... PROLONGAMENTO INJUSTIFICADO E DESARRAZOADO DA CUSTÓDIA". PRISÃO CAUTELAR QUE SE ESTENDE HÁ MAIS DE 02 ANOS E 05 MESES. SEGREGAÇ\xC3" ... atuação na cidade de Porto Alegre⁄RS, grupo conhecido por suas ações violentas, tráfico ilícito de entorpecentes e intimidação de ...
-
Acórdão Nº 0015431-66.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-02-2022
... 1 – O decisum fustigado demonstra a necessidade da custódia, elencando as razões concernentes à formação do juízo de ... ostentar atos infracionais pretéritos, inquéritos ou mesmo ações penais em curso, porquanto tais circunstâncias denotam sua contumácia ...
-
Acórdão Nº 5002874-29.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara Criminal, 03-03-2020
... no tocante ao paciente, sendo que o fato de responder a outras ações penais em curso não teria o condão, por si só, de ensejar a custódia ...
- Acórdão Nº 5059825-09.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara Criminal, 23-11-2021
-
Acórdão Nº 0626396-59.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 06-08-2019
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA E REGIME INICIALMENTE FECHADO. NEGATIVA DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. PACIENTE QUE É MULTIRREINCIDENTE, PERMANECEU PRESO DURANTE A INSTRUÇÃO PROCESSUAL E TEM, CONTRA SI, PELO MENOS, 2 (DUAS) CONDENAÇÕES TRANSITADAS EM JULGADO E, PELO MENOS, 3 (TRÊS) AÇÕES PENAIS EM ANDAMENTO. NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. GARANTIA DA
... JULGADO E, PELO MENOS, 3 (TRÊS) AÇÕES PENAIS EM ANDAMENTO ... NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA ... -
Acórdão Nº 0804788-66.2018.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 24-10-2018
... REITERAÇÃO DELITIVA. PACIENTE RESPONDE A OUTRAS ... AÇÕES PENAIS. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA PARA ... GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA ...
-
Acórdão Nº 0001940-21.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 14-03-2023
... nos autos elementos hábeis que recomendem a manutenção da custódia cautelar, sobretudo, quando verificada a existência de diversas ações ...
-
Acórdão nº 0012605-70.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 7 de Agosto de 2017
... Paciente condenado e segregado em ... razão de outras Ações penais. Garantia da ordem ... pública. Manutenção da custódia ...
-
Em vigor
Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996. Dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, sobre pagamento da dívida representada por Título s da Dívida Agrária e dá outras providências.
... equivalentes à taxa referencial do Sistema de Liquidação e de Custódia (SELIC) para Título s federais, acumulada mensalmente, calculados a ... para fins de levantamento e pesquisa de dados e de proposição de ações administrativas e judiciais ... #Redação dada pela Lei nº 10.267, ...
-
Acórdãos nº 2098932-28.2019.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Privado, 16 de Mayo de 2019
... interesse de agir inocorrência banco réu que tem a custódia das ações das quais o autor é titular e, por administrar os ...
-
Acórdão Nº 0015665-48.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-02-2022
... haja vista que, o decisum fustigado demonstra a necessidade da custódia, elencando as razões concernentes à formação do juízo de ... custódia cautelar quando o agente ostentar inquéritos ou mesmo ações penais em curso, porquanto tais circunstâncias denotam sua contumácia ...
-
Acórdão Nº 0623494-02.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 03-06-2020
HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSO PENAL. ROUBO MAJORADO (ART. 157, §2º, I E II C/C ART. 70 AMBOS DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. 1. NEGATIVA DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. RÉU QUE FICOU FORAGIDO NO INÍCIO DA AÇÃO. QUANDO CAPTURADO, PERMANECEU PRESO DURANTE A INSTRUÇÃO PROCESSUAL. CUSTÓDIA CAUTELAR JUSTIFICADA. GRAVIDADE DO DELITO. PACIENTE QUE RESPONDE OUTRAS AÇÕES PENAIS. GARANTIA DA ORDEM
... GRAVIDADE DO DELITO. PACIENTE QUE RESPONDE ... OUTRAS AÇÕES PENAIS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E ... APLICAÇÃO DA LEI PENAL ... 312 do CPP que ensejam a ... decretação da custódia preventiva, não sendo mais a prisão ... decorrência automática da ... - Lei nº 14.002 de 22/05/2020. Altera as Leis n°s 11.371, de 28 de novembro de 2006, e 12.249, de 11 de junho de 2010, para dispor a respeito das alíquotas do imposto sobre a renda incidentes nas operações que especifica, e as Leis n°s 9.825, de 23 de agosto de 1999, 11.356, de 19 de outubro de 2006, e 12.462, de 4 de agosto de 2011; autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur); extingue o Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur); revoga a Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.
-
Lei nº 14.592 de 30/05/2023. Altera a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, que instituiu o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse); reduz a 0% (zero por cento) as alíquotas da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição para o PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre as receitas decorrentes da atividade de transporte aéreo regular de passageiros; reduz as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre operações realizadas com óleo diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo; suspende o pagamento da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre operações de petróleo efetuadas por refinarias para produção de combustíveis; altera as Leis nºs 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003, para excluir o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de ...
... das impugnações ou dos recursos administrativos e das ações judiciais que tenham por objeto os débitos que serão quitados e ... à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais, acumulada mensalmente, calculados a partir ...
- Acórdão nº HC 236231 / DF de T6 - SEXTA TURMA
-
Acórdão nº 2008/0252199-1 de T6 - SEXTA TURMA
... 2 - Resta evidenciada a necessidade da custódia do paciente tendo em vista a reiteração de condutas criminosas, ... a aplicação da lei penal, já que responde ele a outras duas ações penais que se encontravam suspensas em razão do seu não comparecimento ...
-
Acórdão nº 2009/0156769-5 de T6 - SEXTA TURMA
... entre seus participantes e a extensão territorial de suas ações que atuavam sob o comando do ora paciente. E mais, a citada organização ... 6. Assim, a custódia se encontra devidamente justificada, não só com base na possível ...
- Acórdão nº HC 76972 / SP de T5 - QUINTA TURMA
-
Acórdão nº 2008/0224657-0 de T5 - QUINTA TURMA
... 1. Mostra-se devidamente fundamentada a custódia processual dos réus, pois destinada a acautelar o meio social diante de ... ações penais em diferentes comarcas e Estados -, uma vez que, soltos, ...
-
Acórdão nº 2005/0067083-2 de T6 - SEXTA TURMA
... ão desta Corte já decidiram, por várias vezes, que inquéritos e ações penais em andamento não podem ser considerados como maus antecedentes, ... custódia a circunstância de se tratar de crime hediondo, tendo em conta que a ...
-
Acórdão nº 0019886-77.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 13 de Diciembre de 2017
... garantia da ordem pública ... III – A Decisão da custódia demonstra a ... periculosidade das suas ações, justificando, ... ainda ...
-
Acordao Nº 101758 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-09-2017
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FURTO QUALIFICADO. PRESSUPOSTOS E FUNDAMENTOS PRESENTES. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1) Não há constrangimento ilegal quando a prisão preventiva, além de ancorada na materialidade e na existência de indícios suficientes de autoria, encontra-se devidamente motivada em dados concretos constantes dos autos, objetivando salvaguardar a...
-
Acordao Nº 101758 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-09-2017
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FURTO QUALIFICADO. PRESSUPOSTOS E FUNDAMENTOS PRESENTES. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1) Não há constrangimento ilegal quando a prisão preventiva, além de ancorada na materialidade e na existência de indícios suficientes de autoria, encontra-se devidamente motivada em dados concretos constantes dos autos, objetivando salvaguardar a...
-
Acordao Nº 101758 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-09-2017
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FURTO QUALIFICADO. PRESSUPOSTOS E FUNDAMENTOS PRESENTES. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1) Não há constrangimento ilegal quando a prisão preventiva, além de ancorada na materialidade e na existência de indícios suficientes de autoria, encontra-se devidamente motivada em dados concretos constantes dos autos, objetivando salvaguardar a...
-
Acordao Nº 101758 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-09-2017
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FURTO QUALIFICADO. PRESSUPOSTOS E FUNDAMENTOS PRESENTES. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1) Não há constrangimento ilegal quando a prisão preventiva, além de ancorada na materialidade e na existência de indícios suficientes de autoria, encontra-se devidamente motivada em dados concretos constantes dos autos, objetivando salvaguardar a...