custódia de ações
-
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0060589-07.2010.8.19.0000 (Criminal), 09-07-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO. REEXAME DO ACÓRDÃO ANTERIOR POR FORÇA DE DETERMINAÇÃO DO STJ. OMISSÕES SANADAS E OBSCURIDADE ESCLARECIDA. MANUTENÇÃO DO DECISUM. 1. O Superior Tribunal de Justiça proferiu decisão no sentido de que o acórdão recorrido não enfrentou as seguintes alegações do Embargante: i) existência de obscuridade no julgado, ao argumento de que a mora se
... dividendos e bonificações referentes às ações de ... titularidade do recorrido que permaneceram na posse ... 8. No ... dividendos cabíveis, desde a determinação judicial de ... custódia das ações ou desde a data em que a CVM teria ... determinado a ... -
Acordão do Sexta Turma, 09-06-2020
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. DECISÃO QUE INDEFERIULIMINARMENTE O WRIT. SÚMULA 691 DO STF. POSSE IRREGULAR DE ARMA DEFOGO DE USO PERMITIDO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOSREQUISITOS DO ART. 312 DO CPP. OUTRAS ANOTAÇÕES CRIMINAIS.FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. SEGREGAÇÃO CAUTELAR MANTIDA. RISCO DECONTAMINAÇÃO PELA COVID-19. AUSENTE DEMONSTRAÇÃO DE O RÉU PERTENCERA GRUPO DE RISCO. EXCESSO
-
Acórdãos nº 1027823-67.2016.8.26.0196 de 23ª Câmara de Direito Privado, 26 de Junio de 2018
... ção de contas Dividendos e rendimentos de ações preferenciais Autor que adquiriu quinhentas ações ... 4.550,00 em 9.4.1984, tendo elas permanecido sob custódia do banco réu até 17.3.2014 Autor que ajuizou esta ...
-
Acordão do Quinta Turma, 09-02-2021
HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO.TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EMPREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PERICULOSIDADE DO AGENTE.VARIEDADE, NATUREZA E QUANTIDADE DAS DROGAS APREENDIDAS.CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. REITERAÇÃO DELITIVA. NECESSIDADE DEGARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS.IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS.
-
Acórdão nº 0302772-11.2014.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 10 de Marzo de 2017
... DELITIVA. ACUSADO QUE FIGURA COMO RÉU EM ... DIVERSAS AÇÕES PENAIS. NECESSIDADE DE ... MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR PARA FINS ...
-
Acordão do Quinta Turma, 04-10-2018
PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PERICULOSIDADE CONCRETA DO RECORRENTE. REITERAÇÃO DELITIVA. RISCO AO MEIO SOCIAL. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. INSUFICIÊNCIA. DESPROPORCIONALIDADE ENTRE A...
-
Acórdão nº 2015/0020620-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... títulos de danos morais em ações de responsabilidade civil quando configurada ... em decorrência de morte de preso sob custódia do ...
-
Acórdão nº 2014/0215169-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL LOCAL QUE REVOGOU A LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA NA ORIGEM. INDÍCIOS DE AUTORIA. ELEMENTOS COLHIDOS NO INQUÉRITO POLICIAL. PROVA SUFICIENTE. INVIABILIDADE DE REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. PENA MÁXIMA NÃO SUPERIOR A 4 ANOS. REINCIDENTE EM CRIME...
... máxima não superior a 4 anos, a custódia foi decretada, ... ações ... penais em curso ... 5. Ordem denegada ... -
Acórdão nº 2013/0421440-4 de T6 - SEXTA TURMA
... ORDINÁRIO ... PREVENTIVA. DIVERSAS AÇÕES PENAIS CONEXAS. MEDIDA ... CONCRETAMENTE ... MOTIVADA. ... custódia" imposta antes do trânsito em julgado de sentença\xC2" ...
-
Acórdão nº 2014/0245577-2 de T5 - QUINTA TURMA
... custódia cautelar ... ações" penais por crimes ... Documento: 42547935 - EMENTA / ACORDÃO -\xC2" ...
-
Acórdão nº 2013/0373809-0 de T5 - QUINTA TURMA
... de aviões para sustentar as ações relacionadas ao tráfico ", o que aponta para a ... recomendar a manutenção de sua custódia cautelar (Precedentes) ...
-
Acórdão nº 2006/0161935-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS. PEDIDO DE EXTENSÃO DA ORDEM LIBERATÓRIA CONCEDIDO AO RÉU EM UMA DAS AÇÕES PENAIS À OUTRA AÇÃO PENAL. DESCABIMENTO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. FUNDAMENTAÇÃO
... DA ORDEM LIBERATÓRIA CONCEDIDO AO RÉU EM UMA DAS AÇÕES" ... DESCABIMENTO. ... PREVENTIVA. ... APLICAÇÃO ... OBSERVÂNCIA\xC2" ... Processo Penal ... 3. Custódia ... - Em vigor Lei Complementar Nº 178, de 13 de janeiro de 2021. Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Lei nº 12.348, de 15 de dezembro de 2010, a Lei nº 12.649, de 17 de maio de 2012, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
-
Acórdãos nº 0017059-25.2014.8.26.0482 de 29ª Câmara de Direito Privado, 5 de Octubre de 2016
... contra instituição financeira que mantém em custódia ações preferenciais e ordinárias emitidas por empresas ...
-
Acordao N° 1669168 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-02-2023
Apelação cível. Obrigação de fazer. Aquisição de ações. Apresentação do registro da negociação e dos extratos. Inovação recursal. Ilegitimidade passiva ad causam. Prescrição. Verba honorária. 1. Não há inovação recursal quando as alegações do apelante se confundem com a ilegitimidade passiva ad causam e, ainda, com o próprio mérito da demanda. 2. Ainda que transferidas a outro banco, cumpre à...
... APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. AQUISIÇÃO DE AÇÕES. APRESENTAÇÃO DO ... REGISTRO DA NEGOCIAÇÃO E DOS EXTRATOS. INOVAÇÃO ... gestão/custódia das ações adquiridas pelo apelado (mérito da causa) ... 3. Interesse ... -
Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... I – ações e serviços públicos de saúde, nos termos da Lei Complementar nº 141, ... taxa referencial de juros do Sistema Especial de Liquidação e Custódia - Selic, o PIB nominal e o salário mínimo; ... III – a justificativa ...
-
Acórdão nº 2008/0204806-8 de T5 - QUINTA TURMA
... EXCESSO DE PRAZO DA CUSTÓDIA, EM RAZÃO DO NÃO OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. PEDIDO PREJUDICADO, EM ... PERICULOSIDADE CONCRETA DO GRUPO DEMONSTRADA PELAS SUPOSTAS AÇÕES PRATICADAS, QUE INCLUÍAM: HOMICÍDIOS, AMEAÇAS, COBRANÇA DE TAXA DE ...
-
Acórdão nº 2008/0253807-4 de T5 - QUINTA TURMA
... de provisoriedade, devendo o Estado-Juiz zelar pela celeridade das ações penais sob sua tutela a fim de que o decurso do tempo não transforme a ... ção de constrangimento ilegal por injusta duração da custódia ... 2. O impetrante⁄paciente, autuado em flagrante aos 16.12.2006 pela ...
-
Processo Nº Processo Sancionador 01/1999 da Comissão de Valores Mobiliários, 19-12-2001
MAFRA DTVM LTDA., MARCO ANTONIO FARIA FRANÇA E OUTROS I. Desvio de custódia de ações e apropriação indevida de valores e títulos de propriedade de clientes de sociedade distribuidora. Comprovação do d...
... Câmara de Liquidação e Custódia S.A. – CLC, João Batista Fraga, Bolsa de Valores ... de São Paulo, ... Trindade ... I. Desvio de custódia de ações e apropriação indevida de valores e títulos de propriedade de clientes ... -
Acórdão nº 2007/0278554-4 de T6 - SEXTA TURMA
... CONTRA A PESSOA - MANUTENÇÃO DA MEDIDA - MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA NA DECISÃO DE PRONÚNCIA - AUSÊNCIA DE MUDANÇA DO CONTEXTO FÁTICO - ... ção que há notícias segundo as quais ele responde por outras ações penais pela suposta prática de outros crimes da mesma natureza ...
-
Acórdão nº HC 128444 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... PREVENTIVA. INDEFERIMENTO DA REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA FUNDAMENTADO, APENAS, NA EXISTÊNCIA DE INQUÉRITOS POLICIAIS EM ... Com efeito, inquéritos policiais ou ações" penais em andamento não se prestam, sob pena de ofensa ao princípio da n\xC3" ...
-
Acordão do Sexta Turma, 04-02-2020
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA.FUNDAMENTAÇÃO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDADO RISCO DEREITERAÇÃO DELITIVA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO.INSUFICIÊNCIA. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA.CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INEXISTÊNCIA.1. Comprovada a materialidade, havendo indícios de autoria e estandodemonstrada, com elementos concretos, a necessidade da...
-
Acórdão nº HC 194265 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... PEDIDO PREJUDICADO. PROLAÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. CUSTÓDIA CAUTELAR FUNDADA EM NOVOS FUNDAMENTOS. PARECER DO MPF PELA CONCESSÃO ... princípio, pois demonstra a periculosidade social de suas ações ... 4.Quanto à liberdade provisória, consoante notícias colhidas ...
-
Acórdão nº 2005/0119032-4 de T5 - QUINTA TURMA
... ÇA CONDENATÓRIA, O QUE DENOTA AINDA MAIS A NECESSIDADE DA CUSTÓDIA. PRECEDENTES DO STJ ... 1. A prisão preventiva do paciente está ... autos, mormente no modus operandi da quadrilha e na gravidade das ações delituosas, de forma a coibir a reiteração dos crimes que se prolongaram ...
- Acórdão Nº 0005467-52.2008.8.24.0125 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 08-03-2022