dano material necessidade comprovação
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Acórdão nº 1.0027.14.004980-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-07-2018
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - REJEIÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ROMPIMENTO DE DUTO DA COPASA - ABALO NA ESTRUTURA DE RESIDÊNCIA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA - NEXO CAUSAL - DEMONSTRADO - DANO MATERIAL - COMPROVAÇÃO - MAJORAÇÃO DO VALOR - IMPOSSIBILIDADE - LAUDO PERICIAL JUDICIAL - OBSERVÂNCIA - DANO MORAL - REDUÇ
... que a condenao ao pagamento de indenizao por dano moral indevida. Afirma que no se pode indenizar ... se houve fora simples potencial de dano material, na medida em que o imvel no desabou de fato, ... Ferreira Pinto sustenta, em sntese, a necessidade de majorao do dano material para, no mnimo, ... -
Acórdão nº 1011569-60.2017.8.11.0015 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 13-04-2021
EMENTARECURSO INOMINADO – FAZENDA PÚBLICA – RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO – PRISÃO ILEGAL - MANDADO DE PRISÃO EM ABERTO – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA – INSURGÊNCIA DO PROMOVENTE – PLEITO DE MAJORAÇÃO E CONDENAÇÃO DO PROMOVIDO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E LUCROS CESSANTES – PROMOVENTE PRESO POR 14 DIAS INDEVIDAMENTE – ERRO JUDICIÁRIO – RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO
... INOMINADO (460)Assunto: [Indenização por Dano Material]Relator: Des(a). LUCIA PERUFFO ... – VALOR INSUFICIENTE – NECESSIDADE DE MAJORAÇÃO – DANO MATERIAL DEVIDO – ... Havendo comprovação de que houve absolvição em 17/02/2014, sem a ... -
Acórdão Nº 0181467-47.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 12-05-2020
... CONTRATUAL. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE DANO MATERIAL ...
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Acórdão nº 2008/0001128-3 de T4 - QUARTA TURMA
... DEVER DE INDENIZAR. DANO À IMAGEM. PEDIDO DE MAJORAÇÃO ALEGATIVA DE ... direito à indenização, inexistindo necessidade de comprovação de qualquer prejuízo. Vale ... ável a demonstração do prejuízo material ou moral ... 6. A jurisprudência desta ...
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Acórdão nº 50179271520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 27-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGUROS. HABITAÇÃO. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. DEFERIMENTO DE PRAZO PARA FINS DE COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE DO BENEFÍCIO. DESCUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA. INDEFERIMENTO MANTIDO. 1. O FATO DE A GRATUIDADE DA JUSTIÇA PODER SER CONCEDIDA A QUALQUER TEMPO E GRAU DE JURISDIÇÃO NÃO EXONERA A PARTE INTERESSADA DA OBRIGAÇÃO DE...
... TIPO DE AÇÃO: Indenização por Dano Material ... ... é insuficiente a mera declaração de necessidade, sendo possível ao Julgador exigir prova do ... vez que na origem juntou somente a comprovação de que sua declaração não consta na base de ... -
Acórdão nº 2001/0169166-0 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. NOTÍCIA EM PERIÓDICO. DISSÍDIO ... agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;" (Constituição de 1988, ... 6. Não há necessidade de anterior investida extrajudicial, nem , comprovação nos autos de resposta negativa, ao pedido do ...
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Acórdão Nº 5000147-49.2020.8.24.0113 do Quarta Câmara de Direito Civil, 14-07-2022
... sorte no socorre parte.Ora, sabido que o dano material no presumvel, sendo necessria a ... NECESSIDADE DE COMPROVAO DO EFETIVO PREJUZO. PARTE QUE NO SE ...
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Acórdão nº 2010/0087792-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE. INDISPONIBILIDADE DOS BENS. POSSIBILIDADE DE DECRETAÇÃO INAUDITA ALTERA PARS. REQUISITO. EXISTÊNCIA DE FORTES INDÍCIOS DE DANO AO ERÁRIO. SÚMULA 7/STJ. NECESSIDADE DE DELIMITAÇÃO DO ALCANCE PATRIMONIAL. 1. Cuidam os autos de Ação Civil Pública proposta com o fito de combater atos de improbidade administrativa por dano ao Erário do Município de...
... EXISTÊNCIA DE FORTES INDÍCIOS DE DANO AO ERÁRIO. SÚMULA 7⁄STJ. NECESSIDADE DE ... para aquisição de alimentos e material de limpeza, marcados sobretudo pelo indevido ... petição inicial; b) independe da comprovação de início de dilapidação patrimonial, sendo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-141700-82.2008.5.17.0131 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. 1. DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. O pleito de indenização por dano moral e material resultante de acidente do trabalho e/ou doença profissional ou ocupacional supõe a presença de três requisitos: a) ocorrência do fato deflagrador do dano ou do próprio dano, que se constata pelo fato da doença ou do acidente,...
... O pleito de indenização por dano moral e material resultante de acidente do ... , considerando a ausência de comprovação de CA do EPI distribuído e da não comprovação ... ASSISTÊNCIA SINDICAL. NECESSIDADE. SÚMULA 219, I/TST. Os honorários ... -
Acórdão nº EDcl nos EDcl no Ag 1260216 / BA de T3 - TERCEIRA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ERRO MATERIAL. TEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL AFERÍVEL POR OUTROS MEIOS QUE NÃO A DATA DO PROTOCOLO. EMBARGOS ACOLHIDOS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. DANO MATERIAL E MORAL COMPROVADOS NOS AUTOS. REVISÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO. INVIABILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. 1. Embargos de declaração acolhidos para sanar o erro material...
... ERRO MATERIAL. TEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL AFERÍVEL POR ... NÃO OCORRÊNCIA. DANO MATERIAL E MORAL COMPROVADOS NOS AUTOS. REVISÃO ... para sanar o erro material quanto a necessidade, nos caso autos, da legibilidade do protocolo ... ões do aresto impugnado quanto à comprovação dos danos, demandaria o revolvimento dos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-7300-80.2009.5.15.0090 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
... MANUTENÇÃO. O pleito de indenização por dano moral e material resultante de acidente do ... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE CONDUTA CULPOSA NO ...
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Acordao N° 1675548 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2023
Apelação cível. Consumidor. Falha na prestação do serviço. Dano material. Pretensão formulada em nome de terceiro. Carência do direito de ação. Dano moral. Pessoa jurídica. Necessidade de comprovação. Honorários advocatícios. Sucumbência mínima não verificada. Recurso conhecido e desprovido. 1. De acordo com o art. 18, do código de processo civil, ninguém poderá pleitear direito alheio em nome...
... FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO ... MATERIAL. PRETENSÃO FORMULADA EM NOME DE ... DANO MORAL. PESSOA JURÍDICA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-11600-49.2007.5.04.0741 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... A recorrente não demonstrou a real necessidade da interposição dos embargos de declaração ... , ao fixar o valor da indenização por dano estético em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL E MATERIAL. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. INCIDÊNCIA DE ... de hipóteses relativas à não comprovação da incapacidade total do reclamante para o ...
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Acórdão nº 1.0223.08.268730-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Mayo de 2013
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. AQUISIÇÃO DE MOTOCICLETA DE COMPETIÇÃO. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA PROPRIEDADE. NOTA FISCAL FRAUDADA. DANO MORAL E MATERIAL COMPROVADOS
... NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA PROPRIEDADE. NOTA FISCAL DADA. DANO MORAL E MATERIAL COMPROVADOS ... - Sendo a nota ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-7818300-98.2006.5.09.0670 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
... Recurso de revista não conhecido ... DANO MORAL. CARACTERIZAÇÃO E VALOR ARBITRADO ... (LER/DORT) incontroversa, verifica a comprovação do dano, do nexo de causalidade, da culpa da ... DANO MATERIAL. PENSÃO MENSAL VITALÍCIA E DESPESAS MÉDICAS ... ísico à reclamante e na consequente necessidade de tratamento médico. Recurso de revista não ...
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Acórdão nº REsp 888751 / BA de T4 - QUARTA TURMA
... 14). INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO. SÚMULA 7 DO STJ. DANOS MORAIS ... os demais prejuízos de ordem material relativos ao que foi originalmente contratado ... 5. Caracterizado o dano moral, mostra-se compatível a fixação da ...
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Acórdão Nº 0808467-10.2022.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 6ª Câmara Cível, 2023
... DANOS MORAIS CONFIGURADOS. DANO MATERIAL. LUCROS CESSANTES. PRESUNO. ADE. NECESSIDADE DECOMPROVAO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE ...
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Acordão nº 0130200-35.2009.5.04.0781 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 7 de Abril de 2011
DOENÇA DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. DESPESAS COM TRATAMENTO MÉDICO FUTURO. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO. A condenação ao pagamento de indenização por danos materiais relativos às despesas com tratamento médico futuro, decorrente das doenças adquiridas no labor, pressupõe a efetiva comprovação da necessidade desses gastos, bem como sua quantificação, nos moldes do que dispõe o art. 94
... no feito, entendeu ter restado comprovado o dano alegado pela reclamante (lesões nos membros ... que a pretensão reparatória, de cunho material e moral, no caso, vem amparada em doença do ... Assim, basta a comprovação da simples violação pelo empregador de norma de ... que o perito médico referiu a necessidade de tratamento, e, assim, condenou a reclamada ao ... -
Decisão Monocrática nº 50826882120238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 03-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANO MATERIAL E IMATERIAL. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. PESSOA JURÍDICA. INDEFERIDA OU IMPUGNADA A GRATUIDADE, É NECESSÁRIA A COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE DO BENEFÍCIO, DEVENDO O EXAME DE SEU CABIMENTO SER FEITO. NO CASO CONCRETO, EMBORA INTIMADA PARA COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE DE LHE SER CONCEDIDA GRATUIDADE JUDICIÁRIA, A PARTE...
... AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANO MATERIAL E IMATERIAL. GRATUIDADE JUDICIÁRIA ... A GRATUIDADE, É NECESSÁRIA A COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE DO BENEFÍCIO, DEVENDO O EXAME DE ... -
Acórdão nº 1.0042.08.025214-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Febrero de 2013
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CONVERSÃO RITO SUMÁRIO EM ORDINÁRIO - IMPOSSIBILIDADE - INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 275, I E 277, §§ 4º e 5º CPC - PROCURAÇÃO - VÍCIO NÃO SANADO - CONTESTAÇÃO INEXISTENTE - MANDATO TÁCITO - INOCORRÊNCIA - DANOS MORAIS E ESTÉTICOS - 'QUANTUM' INDENIZATÓRIO - FIXAÇÃO - RAZOABILIDADE - DANO MATERIAL - TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR (CIRURGIA E FISIOTERAPIA) - COMPROVAÇÃO DA...
... INDENIZATÓRIO - FIXAÇÃO - RAZOABILIDADE - DANO MATERIAL - TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR A E FISIOTERAPIA) - COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE - PEDIDO PROCEDENTE ... - O art ... -
Acordao N° 1259898 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2020
Direito do consumidor. Civil. Processual civil. Documentos novos. Juntada em apelação. Impossibilidade. Preliminares. Sentença. Citra petita. Não caracterizada. Incompetência do juízo. Contrato de adesão. Cláusula de eleição de foro. Nulidade. Ilegitimidade passiva. Médico vinculado à hospital. Comprovação. Ausência. Rejeitadas. Cirurgia estética. Responsabilidade. Subjetiva. Obrigação de...
... MÉDICO VINCULADO À HOSPITAL. COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA. REJEITADAS ... CIRURGIA ESTÉTICA ... ERRO MÉDICO. COMPROVAÇÃO. NECESSIDADE. DANO ESTÉTICO ... TRANSITÓRIO. INDENIZAÇÃO. DANO MATERIAL. LUCROS CESSANTES ... NECESSIDADE ... -
Acórdão Nº 0000070-24.2021.8.16.0078 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 11-08-2023
... INADIMPLEMENTO ... DANO MATERIAL QUE NÃO SE PRESUME. NECESSIDADE DE ... COMPROVAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE PROVAS QUE COMPROVEM O ...
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Acórdão Nº 0003776-21.2022.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 06-02-2023
... REJEIÇÃO DAS PRELIMINARES. MÉRITO. DANO ... MATERIAL. NECESSIDADE DE REEMBOLSO DO VALOR AGO NAS ... PASSAGENS. FALTA DE COMPROVAÇÃO DA DISPONIBILIZAÇÃO DE ... VOUCHERS. RELAÇÃO ...
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Acórdão Nº 1662282015 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Terceira Câmara Cível, 2015
E M E N T A ; PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE. ELETROCUSSÃO. FIAÇÃO EM PATAMAR INFERIOR À ESTABELECIDA PELA NBR 5422/1985 - ABNT. LUCROS CESSANTES. INVALIDEZ PERMANENTE. PENSÃO. FIXAÇÃO. EXPECTATIVA DE VIDA DA VÍTIMA. CUMULAÇÃO DANO MORAL E DANO ESTÉTICO. POSSIBILIDADE. DANO MATERIAL. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO. 1ª E 2ª APELAÇÕES PARCIALMENTE PROVIDAS. ; I - Responde a companhia de...
... DA VÍTIMA. CUMULAÇÃO DANO MORAL E DANO ESTÉTICO. POSSIBILIDADE. DANO IAL. NECESSIDADE DE ... COMPROVAÇÃO. 1ª E 2ª APELAÇÕES ... Quanto ao dano material, alega que a base de cálculo deve ter como base ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1216-15.2010.5.03.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Febrero de 2013
... RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO ... 1. DANO MATERIAL. INDENIZAÇÃO. PERDAS E DANOS. LUCROS ... Decorre daí, a necessidade de comprovação das despesas para fins de ...