dano material necessidade comprovação
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-70700-64.2008.5.09.0092 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 11 de Febrero de 2014
... ATO DE DESÍDIA. NÃO COMPROVAÇÃO ... No caso, constata-se que o Tribunal Regional ... dano material, em razão de acidente de trabalho, o ... ária para o trabalho, assim como a necessidade de intervenção cirúrgica no reclamante, assim ...
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Em vigor
Decreto nº 7.574, de 29 de setembro de 2011. Regulamenta o processo de determinação e de exigência de créditos tributários da União, o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira, à classificação fiscal de mercadorias, à classificação de serviços, intangíveis e de outras operações que produzam variações no patrimônio e de outros processos que especifica, sobre matérias administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
... de prova indispensáveis à comprovação do ilícito (Decreto nº 70.235, de 1972, art ... passivo, ou no caso de impossibilidade material de seu cumprimento ... SEÇÃO IV. Das ... necessidade de diligência ou perícia (Decreto-Lei nº ... será considerado abandonado, caracterizando dano ao Erário e ensejando a aplicação da pena de ...
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Acórdãos nº 1104627-05.2018.8.26.0100 de 23ª Câmara de Direito Privado, 2 de Mayo de 2019
... despesas decorrentes da necessidade de compras de itens de primeira ... Dano material. Compra de produtos de ... Comprovação das despesas. Nexo de causalidade ...
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Acórdãos nº 1000157-92.2018.8.26.0270 de 23ª Câmara de Direito Privado, 15 de Enero de 2019
... Fraude. Comprovação. Responsabilidade objetiva da Dano material. Necessidade de indenização ...
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Acordao N° 1642222 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-11-2022
Juizado especial cível. Consumidor. Direito civil. Transporte aéreo internacional. Cancelamento de voo de retorno em razão de pandemia (covid-19). Ausência de assistência material. Falha na prestação do serviço. Dano material. Necessidade de comprovação. Dano moral. Valor arbitrado com razoabilidade e proporcionalidade. Mantido o quantum. Recurso conhecido e não provido. I. Trata-se de recurso...
... AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA MATERIAL. FALHA NA ... PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO IAL. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO ... DANO MORAL. VALOR ARBITRADO ... -
Acórdão nº 2007/0103552-4 de T4 - QUARTA TURMA
... ão recursal, no sentido da alegada comprovação do dano material implica o reexame dos fatos e ... , realmente, apreendidos, havendo a necessidade", inclusive, de impetração de mandado de seguran\xC3" ...
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Acórdãos nº 0000270-53.2013.8.26.0233 de 25ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2017
... ão do risco da atividade, sem necessidade de se perquirir eventual culpa pelo to. 2. Indenização por dano material. Comprovação dos gastos ...
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Acórdão Nº 0700357-51.2016.8.02.0064 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 13-05-2021
... Indenização por Dano" Moral ... 2ª Câmara Cível ... Relator: Des. Ot\xC3" ... NECESSIDADE DE ... TESTEMUNHAS. NULIDADE CONTRATUAL. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO ... MATERIAL CARACTERIZADO. RESSARCIMENTO EM DOBRO DEVIDO ... demanda a comprovação de má-fé ... Requereu, ao final, o ...
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Acórdãos nº 1001160-53.2021.8.26.0278 de 20ª Câmara de Direito Privado, 30 de Abril de 2023
... indenização por dano material e moral – Empréstimo consignado ... reconhecido pela autora Necessidade de perícia grafotécnica para ...
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Acórdão Nº 0005664-59.2022.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 13-03-2023
... RESOLUÇÃO N° 400/2016 DA ANAC. NECESSIDADE DE AQUISIÇÃO ... DE NOVOS BILHETES AÉREOS. O MATERIAL MANTIDO. DANO ... MORAL PARCIALMENTE REFORMADO ... ausência de comprovação de qualquer hipótese de excludente de ...
- Acórdãos nº 0204645-21.2008.8.04.0001 de 2ª Câmara Cível
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0814968-28.2022.8.19.0001 (Cível), 27-09-2022
Trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora contra a sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados na peça vestibular. Alegou, em breve síntese, que tentou efetuar a compra de uma peça objetivando ao reparo de sua bicicleta, porém ocorreu demora excessiva na sua aquisição, porquanto não havia disponibilização em seu estoque. Aduziu ainda que, além da espera excessiva...
... Assunto : Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / ... -
Acórdão Nº 0726603-79.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 20-06-2022
... 39, INCISOS I E V DO CDC ... COMPROVAÇÃO DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ. NULIDADE ... CONTRATUAL RECONHECIDA. DANO MATERIAL COMPROVADO ... RESTITUIÇÃO EM DOBRO EVIDA. NECESSIDADE DE COMPENSAÇÃO DOS ... VALORES EFETIVAMENTE ...
- Acordao Nº 82459 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 31-05-2016
- Acordao Nº 82459 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 31-05-2016
- Acordao Nº 82459 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 31-05-2016
- Acordao Nº 82459 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 31-05-2016
- Acordao Nº 82459 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 31-05-2016
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Acórdão Nº 0005759-04.2012.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 28-03-2023
... MOSTRA INSUFICIENTE À COMPROVAÇÃO DA INAPTIDÃO TÉCNICA ... DO CARRO FORNECIDO A EMPRESA CONTRATADA – (B) ... NECESSIDADE DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E DANO ... – ... (B) INDENIZAÇÃO POR MORAL E DANO MATERIAL" ... \fDos fundamentos da decisão recorrida: ... \xE2\x80" ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... § 2º No caso de necessidade de prorrogação, não serão contabilizados na ... material na classificação da Lei Orçamentária de 2022 ... III – a não comprovação, por parte dos Estados, do Distrito Federal ou ... suficientes para prevenir o possível dano" ao erário até a decisão de mérito sobre o ind\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-7328-35.2011.5.12.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
... 1) DOENÇA OCUPACIONAL. LER/DORT. DANO MORAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR ... pleito de indenização por dano moral e material resultante de acidente do trabalho e/ou doença ... NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO DA DIRETORIA PARA COMPROVAR O ... PCCS, de três anos, e não havendo comprovação de indisponibilidade financeira da Empresa (sob ...
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Acordao N° 1432727 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-06-2022
Recurso de apelação. Direito do consumidor, civil e processo civil. Responsabilidade civil. Tratamento odontológico. Imperícia. Constatação. Implante dentário. Melhor técnica. Não utilização. Dano material. Extensão. Demonstração da necessidade de novos procedimentos. Sentença parcialmente reformada. 1. A responsabilidade civil requer a comprovação dos seguintes elementos para sua caracterização:
... MELHOR TÉCNICA. NÃO UTILIZAÇÃO. DANO ... MATERIAL. EXTENSÃO. DEMONSTRAÇÃO DA ... A responsabilidade civil requer a comprovação dos seguintes elementos para sua ... 6. Demonstrada a necessidade" de realização de novos procedimentos para corre\xC3" ... - Acórdãos nº 0621582-55.2019.8.04.0001 de 2ª Câmara Cível
- Acórdãos nº 0610347-04.2013.8.04.0001 de Primeira Câmara Cível
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Acordao N° 1282242 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-09-2020
Direito civil, do consumidor e processual civil. Ação de indenização por danos morais e materiais. Prestação de serviços educacionais. Curso de graduação. Grade curricular. Cumprimento. Diploma. Emissão. Cancelamento. Falha da instituição de ensino. Emissão e registro de diploma de conclusão de curso por instituições de ensino diversas. Termo de ajustamento de conduta. Cancelamento do diploma....
... DANO MORAL. QUALIFICAÇÃO ... RESPONSABILIZAÇÃO ... ADEQUAÇÃO. DANO MATERIAL". PERDA ... DUMA CHANCE. APROVAÇÃO EM CONCURSO P\xC3" ... NEXO CAUSAL. COMPROVAÇÃO ... OCORRÊNCIA. PERDA DUMA CHANCE CONCRETA E ... EXISTÊNCIA. INDENIZAÇÃO. NECESSIDADE. APELAÇÃO DO AUTOR. PROVIMENTO ... APELAÇÃO ...