dano material necessidade comprovação
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-7328-35.2011.5.12.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
... 1) DOENÇA OCUPACIONAL. LER/DORT. DANO MORAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR ... pleito de indenização por dano moral e material resultante de acidente do trabalho e/ou doença ... NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO DA DIRETORIA PARA COMPROVAR O ... PCCS, de três anos, e não havendo comprovação de indisponibilidade financeira da Empresa (sob ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... § 2º No caso de necessidade de prorrogação, não serão contabilizados na ... material na classificação da Lei Orçamentária de 2022 ... III – a não comprovação, por parte dos Estados, do Distrito Federal ou ... suficientes para prevenir o possível dano" ao erário até a decisão de mérito sobre o ind\xC3" ...
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Acordao N° 1432727 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-06-2022
Recurso de apelação. Direito do consumidor, civil e processo civil. Responsabilidade civil. Tratamento odontológico. Imperícia. Constatação. Implante dentário. Melhor técnica. Não utilização. Dano material. Extensão. Demonstração da necessidade de novos procedimentos. Sentença parcialmente reformada. 1. A responsabilidade civil requer a comprovação dos seguintes elementos para sua caracterização:
... MELHOR TÉCNICA. NÃO UTILIZAÇÃO. DANO ... MATERIAL. EXTENSÃO. DEMONSTRAÇÃO DA ... A responsabilidade civil requer a comprovação dos seguintes elementos para sua ... 6. Demonstrada a necessidade" de realização de novos procedimentos para corre\xC3" ... - Acórdãos nº 0621582-55.2019.8.04.0001 de 2ª Câmara Cível
- Acórdãos nº 0610347-04.2013.8.04.0001 de Primeira Câmara Cível
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Acordao N° 1282242 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-09-2020
Direito civil, do consumidor e processual civil. Ação de indenização por danos morais e materiais. Prestação de serviços educacionais. Curso de graduação. Grade curricular. Cumprimento. Diploma. Emissão. Cancelamento. Falha da instituição de ensino. Emissão e registro de diploma de conclusão de curso por instituições de ensino diversas. Termo de ajustamento de conduta. Cancelamento do diploma....
... DANO MORAL. QUALIFICAÇÃO ... RESPONSABILIZAÇÃO ... ADEQUAÇÃO. DANO MATERIAL". PERDA ... DUMA CHANCE. APROVAÇÃO EM CONCURSO P\xC3" ... NEXO CAUSAL. COMPROVAÇÃO ... OCORRÊNCIA. PERDA DUMA CHANCE CONCRETA E ... EXISTÊNCIA. INDENIZAÇÃO. NECESSIDADE. APELAÇÃO DO AUTOR. PROVIMENTO ... APELAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-21600-81.2009.5.09.0068 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Noviembre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DANOS MATERIAIS. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE PREJUÍZO. ÓBICE DA SÚMULA Nº 126. OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. Revelam-se infundados embargos de declaração que não objetivem sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material, nos termos dos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT. Tais vícios não se caracterizaram na presente...
... RECURSO DE REVISTA. DANOS MATERIAIS. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE PREJUÍZO. ÓBICE DA SÚMULA ... , contradição, omissão ou erro material, nos termos dos artigos 535 do CPC e 897-A da ... do pleito de pagamento de indenização por dano material, decorrente de doença profissional ... -
Acórdão Nº 0702388-25.2021.8.02.0046 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 09-02-2023
... 39, ... INCISOS IV E V DO CDC. COMPROVAÇÃO DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ ... DANO ... RESTITUIÇÃO EM DOBRO DEVIDA ... NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DA COMPENSAÇÃO DOS VALORES ... ão autoral em buscar a reparação material e ... moral, ante a conduta ilícita do banco em ...
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Acórdão Nº 0005434-57.2021.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 29-07-2023
... DEVER DE ... INDENIZAR CONFIGURADO. DANO MATERIAL E LUCROS ... CESSANTES COMPROVADOS ... da rodovia ... 3. Havendo comprovação do dano material por meio de único orçamento e ... notas fiscais, não há necessidade de apresentação de outros orçamentos ... 4 ...
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Acórdão Nº 0010961-83.2021.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 02-05-2023
... RESOLUÇÃO N° 400/2016 DA ANAC. NECESSIDADE DE AQUISIÇÃO ... DE NOVOS BILHETES AÉREOS. O MATERIAL MANTIDO. DANO ... MORAL CONFIGURADO ... a ausência de comprovação de qualquer hipótese de excludente de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-183200-40.2007.5.15.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... ocorrido, suas circunstâncias, o material probatório analisado e o fundamento das ... , destacada a existência de culpa quanto ao dano causado. As indagações realizadas pela ... na qual não se faz necessária tal comprovação, pois fundada na teoria do risco da atividade ... trazer qualquer tese expressa sobre a necessidade de limitação temporal, o que tampouco fez o ...
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Acórdão Nº 0001957-86.2020.8.16.0172 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 08-11-2022
... DOCUMENTOS. ALEGAÇÃO DE EXTRAVIO E NECESSIDADE ... DE EXTRAÇÃO DE NOVA DOCUMENTAÇÃO ... AUSÊNCIA DE PROVA DO ... DANO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA ... 1.8/1.13) ... 4. Dano material. Ausência de comprovação da necessidade de ...
- Acórdãos nº 0256238-21.2010.8.04.0001 de Terceira Câmara Cível
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-734-75.2011.5.03.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE CONDUTA CULPOSA NO ... 2. DANO MORAL. ACIDENTE DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE ... pleito de indenização por dano moral e material resultante de acidente do trabalho e/ou doença ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-734-75.2011.5.03.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE CONDUTA CULPOSA NO ... 2. DANO MORAL. ACIDENTE DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE ... pleito de indenização por dano moral e material resultante de acidente do trabalho e/ou doença ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-734-75.2011.5.03.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE CONDUTA CULPOSA NO ... 2. DANO MORAL. ACIDENTE DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE ... pleito de indenização por dano moral e material resultante de acidente do trabalho e/ou doença ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-734-75.2011.5.03.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE CONDUTA CULPOSA NO ... 2. DANO MORAL. ACIDENTE DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE ... pleito de indenização por dano moral e material resultante de acidente do trabalho e/ou doença ...
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Relatório e Voto com número 0339073-33.2014.8.09.0051 da 4ª Câmara Cível, 22-06-2023
... ório, alegando, em suma, a não comprovação de que o incêndio foi acarretado pela queda ... faz emergir o dever ressarcitório quanto ao dano causado, independentemente de ... culpa, apenas ... de reses apascentadas, bem como do material utilizado na cerca que foi reconstruída, não ... vez à necessidade de exame pericial, cabível sempre que a prova do ...
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Acórdão nº 0014166-13.2007.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 14 de Junio de 2013
... Prejudicadas as análises das alegações de dano material e moral ... Irresignada, em sede de ... NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. SENTENÇA ... controvérsia dos autos cinge-se na comprovação do desvio de função da autora, com o exercício ...
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Acórdãos nº 1001035-47.2016.8.26.0024 de 25ª Câmara de Direito Privado, 20 de Febrero de 2018
... ão do risco da atividade, sem necessidade de se perquirir eventual culpa pelo ento. 2) Indenização por dano material. Comprovação dos gastos ...
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Acórdão Nº 0020228-86.2021.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 31-03-2023
... 600.663/RS E N. 664.888/RS. 4. NECESSIDADE DE ... COMPROVAÇÃO DOS DESCONTOS INDEVIDOS. RAÇÃO ... DA CONDENAÇÃO MATERIAL EM CUMPRIMENTO DE ... SENTENÇA. 5. DANO MORAL ...
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Acórdão Nº 0700619-38.2019.8.02.0050 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 04-06-2020
... Indenização por Dano Material ... 2ª Câmara Cível ... Relator: Des ... 39, INCISOS ... IV E V DO CDC. COMPROVAÇÃO DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ. NÃO ... RESTITUIÇÃO EM DOBRO DEVIDA. NECESSIDADE ... DE COMPENSAÇÃO DE VALORES. AUTOR QUE ...
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Acórdão Nº 0700586-48.2019.8.02.0050 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 16-07-2020
... Indenização por Dano" Moral ... 2ª Câmara Cível ... Relator: Des. Ot\xC3" ... 39, INCISOS ... IV E V DO CDC. COMPROVAÇÃO DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ. NÃO ... 14, § 3º, DO ... CDC. DANO MATERIAL COMPROVADO. RESTITUIÇÃO EM DOBRO DEVIDA ... necessidade e catividade em relação a determinados produtos ...
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Acordao Nº 153654 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-08-2021
CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CANCELAMENTO DE VÔO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ART. 14 CDC. PASSAGEIROS CONTRATADOS PARA SHOW. DEVER DE INDENIZAR PELO DANO MATERIAL. INDENIZAÇÃO MORAL CABÍVEL E PROPORCIONAL. COMPROVAÇÃO DE ESTORNO DO VALOR DA PASSAGEM. NECESSIDADE DE DECOTAR DA CONDENAÇÃO. PROVIMENTO PARCIAL. 1) A...
... reiterou o argumento de que a indenizao pelo dano material indevida, pois o cancelamento do vo se deu por razes alheias a sua vontade (necessidade de manuteno da aeronave aps detectar falha); 3) ... -
Acordao Nº 153654 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-08-2021
CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CANCELAMENTO DE VÔO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ART. 14 CDC. PASSAGEIROS CONTRATADOS PARA SHOW. DEVER DE INDENIZAR PELO DANO MATERIAL. INDENIZAÇÃO MORAL CABÍVEL E PROPORCIONAL. COMPROVAÇÃO DE ESTORNO DO VALOR DA PASSAGEM. NECESSIDADE DE DECOTAR DA CONDENAÇÃO. PROVIMENTO PARCIAL. 1) A...
... reiterou o argumento de que a indenizao pelo dano material indevida, pois o cancelamento do vo se deu por razes alheias a sua vontade (necessidade de manuteno da aeronave aps detectar falha); 3) ...