danos morais doutrina

EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - AUSÊNCIA DOS RÉUS NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - CONFISSÃO FICTA - PRESUNÇÃO RELATIVA DAS ALEGAÇÕES AUTORAIS - DANOS MORAIS - NÃO CONFIGURAÇÃO. - Conforme já pacificado pela doutrina e pela jurisprudência, a pena de confissão ficta configura meio de prova que acarreta na presunção relativa de veracidade dos fatos alegados pela parte autora,...

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE DÉBITO. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DANOS MORAIS. MAJORAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA. Doutrina e jurisprudência são uníssonas em reconhecer que a fixação do valor indenizatório deve-se dar com prudente arbítrio, para que não ocorra enriquecimento de uma parte, em detrimento da outra, bem como para que o valor arbitrado não seja...

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE DÉBITO. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DANOS MORAIS. MAJORAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA. Doutrina e jurisprudência são uníssonas em reconhecer que a fixação do valor indenizatório deve-se dar com prudente arbítrio, para que não ocorra enriquecimento de uma parte, em detrimento da outra, bem como para que o valor arbitrado não seja...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ANOTAÇÃO DE AÇÃO DE EXECUÇÃO - CADASTRO DO SERASA - EMPRESA HOMÔNIMA - CNPJ INCORRETO - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO - QUANTUM - MANUTENÇÃO.- É predominante na doutrina e jurisprudência o entendimento no sentido de que a pessoa jurídica pode ser vítima de danos morais, uma vez que é dotada de honra objetiva.- Restou configurado o ato ilícito com a inclusão de uma informação

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ANOTAÇÃO DE AÇÃO DE EXECUÇÃO - CADASTRO DO SERASA - EMPRESA HOMÔNIMA - CNPJ INCORRETO - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO - QUANTUM - MANUTENÇÃO.- É predominante na doutrina e jurisprudência o entendimento no sentido de que a pessoa jurídica pode ser vítima de danos morais, uma vez que é dotada de honra objetiva.- Restou configurado o ato ilícito com a inclusão de uma informação

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - RELAÇÃO DE CONSUMO - CANCELAMENTO DE VOO - DANOS MORAIS - VALOR DA INDENIZAÇÃO - JUROS DE MORA. Doutrina e jurisprudência são uníssonas em reconhecer que a fixação do valor indenizatório deve-se dar com prudente arbítrio, para que não ocorra enriquecimento de uma parte, em detrimento da outra, bem como para que o valor arbitrado não seja irrisório, observados na situação...

RECURSO PATRONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSÉDIO PROCESSUAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. O assédio processual é uma criação jurídica da doutrina, acolhida por parte da jurisprudência, que visa a sancionar a conduta da parte que dolosamente age para a postergação da entrega do bem da vida tutelado ao ex-adverso, causando-lhe dano moral passível de reparação. No caso, não se verifica a ocorrência de...

AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE GARANTIA - PODERES DO ADMINISTRADOR - LIMITAÇÃO NO CONTRATO SOCIAL FATO NEGATIVO - DANO MORAL. A ilegitimidade passiva ad causam implica que o réu da ação esteja sendo demandado sem que possua qualquer relação com a pretensão deduzida em juízo, sendo-lhe inclusive impossível defender-se do pedido inicial. Existindo vedação expressa no contrato social ao ato de...

• Revista Bonijuris

Até o início do século XX, as indenizações com caráter punitivo, pedagógico ou dissuasivo eram aplicadas de forma pouco abalizada" "É certo que vários tribunais, inclusive o Superior Tribunal de Justiça, já vêm aceitando o caráter punitivo da responsabilidade civil, embora majoritariamente entendidos como espécie do dano moral" "A jurisprudência brasileira vem evoluindo, ainda que timidamente, no

PROCESSO Nº: 0803071-45.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ROBSON CARNEIRO SANTANA ADVOGADO: Tiala Soraia De Farias Carvalho APELADO: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...

Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ALEGADA FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. AUTORES ESTRANGEIROS. CAUÇÃO ÀS CUSTAS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO. ART. 835 DO CPC. RESIDÊNCIA FORA DO BRASIL. AUSÊNCIA...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS. TEMPO DE ATENDIMENTO SUPERIOR A 15 MINUTOS. DANOS MORAIS. NÃO CONFIGURAÇÃO. MEROS ABORRECIMENTOS. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. I - Está consolidado na doutrina e jurisprudência que não é qualquer dissabor, mero aborrecimento, vivido pelo ser humano que lhe dá direito ao recebimento de indenização. Somente caracteriza dano moral a dor, angústia,...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CEMIG - ILEGITIMIDADE PASSIVA - TEORIA DA ASSERÇÃO - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - DESCABIMENTO - ART. 125 DO CPC - ROMPIMENTO DE CABO DE TRANSMISSÃO DA REDE ELÉTRICA - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA - DANOS MATERIAIS E MORAIS CONFIGURADOS - NEXO DE CAUSALIDADE E CULPA DEMONSTRADOS - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - AUSÊNCIA - DANO MORAL - QUEDA -...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CEMIG - ILEGITIMIDADE PASSIVA - TEORIA DA ASSERÇÃO - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - DESCABIMENTO - ART. 125 DO CPC - ROMPIMENTO DE CABO DE TRANSMISSÃO DA REDE ELÉTRICA - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA - DANOS MATERIAIS E MORAIS CONFIGURADOS - NEXO DE CAUSALIDADE E CULPA DEMONSTRADOS - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - AUSÊNCIA - DANO MORAL - QUEDA -...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - PRECLUSÃO. PREJUDICIAL DE MÉRITO DE PRESCRIÇÃO - PRECLUSÃO. SEQUELAS NEUROLÓGICAS APÓS CIRURGIA DE TRAÇÃO CERVICAL - PINO DE FIXAÇÃO FRATURADO - ABCESSO CEREBRAL - ERRO MÉDICO DEMONSTRADO, POR OMISSÃO NO TRATO DA INTERCORRÊNCIA - CONDUTA NEGLIGENTE - DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO - QUANTIFICAÇÃO DOS DANOS MORAIS

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DEVOLUÇÃO INDEVIDA DE CHEQUE. DANO MORAL CARACTERIZADO. 1. A jurisprudência desta Corte tem entendimento firmado no sentido de que a instituição bancária tem o dever de reparação dos danos morais pela devolução de cheque, sem justa causa, nos termos do enunciado 388 desta Corte Superior que estabelece: "A simples...