danos morais doutrina

EMENTA: AÇÃO DE CONHECIMENTO - OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS - CONTRATO DE TELEFONIA - DEFEITO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR - DANOS MORAIS INDENIZÁVEIS. A má prestação de serviços de telefonia, seja a fixa, seja a de internet, envolvendo diversas interrupções injustificadas em atividade empresarial que deles depende, enseja danos morais...

EMENTA: AÇÃO DE CONHECIMENTO - OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS - CONTRATO DE TELEFONIA - DEFEITO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR - DANOS MORAIS INDENIZÁVEIS. A má prestação de serviços de telefonia, seja a fixa, seja a de internet, envolvendo diversas interrupções injustificadas em atividade empresarial que deles depende, enseja danos morais...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

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Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS - OBRIGAÇÃO DE SOLIDARIEDADE DOS PARTICIPANTES DA CADEIA DE FORNECIMENTO - PRESSUPOSTOS CARACTERIZADORES DA RESPONSABILIDADE CIVIL - DECISÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO - INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ. 1. Quanto à apontada violaç

APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - ALIENAÇÃO DE VEÍCULO - TRANSFERÊNCIA - RESPONSABILIDADE - DANOS MORAIS - VALOR DA INDENIZAÇÃO. Doutrina e jurisprudência são uníssonas em reconhecer que a fixação do valor indenizatório deve-se dar com prudente arbítrio, para que não ocorra enriquecimento de uma parte, em detrimento da outra, bem como para que o valor arbitrado não seja irrisório, observados na...

EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CONSTRANGIMENTOS. Na opinião majoritária da doutrina Pátria, a indenização por danos morais, na esfera laboral, tem por objetivo reparar uma lesão de ordem psicológica causada por uma das partes integrantes do contrato de trabalho. É cabível indenização por dano moral quando a parte autora comprova a prática de ato ilícito pela empregadora que tenha lhe causado...

RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVIDA. Reprovável a conduta da empresa de constranger a reclamante relativamente à utilização do banheiro, o que, indene de dúvidas, feriu a sua dignidade. Nesse diapasão, conclui-se que restou configurado o dano, a conduta ilícita do empregador e o nexo de causalidade a uni-los, o que enseja em reparação pecuniária, conforme postulado na peça...

PROCESSO Nº: 0800107-08.2016.4.05.8202 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE APELANTE: ADONIAS DANTAS DA SILVA ADVOGADO: Aurilia Antonia Lima Nunes APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Marcos Antonio Mendes De Araujo Filho EMENTA. ADMINISTRATIVO....

ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso ordinário para reduzir a indenização por danos morais ao montante de R$ 1.000,00 (mil reais), a ser corrigido monetariamente nos moldes da Súmula nº 439, do TST, isento de Imposto de Renda, nos termos da Súmula nº 498, do STJ, mantendo a sentença, quanto ao...

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . DECISÃO RECORRIDA PUBLICADA NA VIGÊNCIA DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA. A princípio, verifica-se o atendimento ao requisito da transcendência política, na medida em que a decisão regional parece contrariar a jurisprudência desta Corte...

EMENTA: DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. No estabelecimento da indenização reparatória do dano moral o Juiz levará em consideração, dentre outras, as seguintes condições: a) situação social, política e econômica das pessoas envolvidas; b) as condições em que ocorreu a ofensa ou o prejuízo moral; c) a intensidade do sofrimento por humilhação; d) o grau de dolo ou culpa; e) a existência de...

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Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - VALOR ARBITRADO COM RAZOABILIDADE - DESNECESSIDADE DE INTERVENÇÃO DESTE STJ - REVISÃO - IMPRESCINDÍVEL REEXAME DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE...

EMENTA: DANO MORAL. “QUANTUM” INDENIZATÓRIO. No estabelecimento da indenização reparatória do dano moral o Juiz levará em consideração, dentre outras, as seguintes condições: a) situação social, política e econômica das pessoas envolvidas; b) as condições em que ocorreu a ofensa ou o prejuízo moral; c) a intensidade do sofrimento por humilhação; d) o grau de dolo ou culpa; e) a existência de...

EMENTA: DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. No estabelecimento da indenização reparatória do dano moral o Juiz levará em consideração, dentre outras, as seguintes condições: a) situação social, política e econômica das pessoas envolvidas; b) as condições em que ocorreu a ofensa ou o prejuízo moral; c) a intensidade do sofrimento por humilhação; d) o grau de dolo ou culpa; e) a existência de...

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APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL, CUMULADA COM INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA INDEVIDA. SERVIÇO CANCELADO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.  CONFORME DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA PREDOMINANTES, OS DANOS MORAIS, EM SUA ESSÊNCIA, CONSTITUEM OFENSA A DIREITOS DA PERSONALIDADE E À...

ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL – LEGITIMIDADE DE HERDEIROS PROSSEGUIREM EM AÇÃO DE DANOS MORAIS – POSSIBILIDADE – AFERIÇÃO DA CULPA IN VIGILANDO AO CASO CONCRETO – MONTANTE DA INDENIZAÇÃO DO DANO MORAL – MATÉRIA OBJETO DE REMESSA NECESSÁRIA EXCLUSIVAMENTE – PRECLUSÃO LÓGICA. 1. Conforme defendem a doutrina e entendimento do STJ, os herdeiros têm...