danos morais prescrição
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-350100-95.2006.5.12.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... GMCB/msi RECURSO DE REVISTA ... 1. DANOS MORAIS. PRESCRIÇÃO ... Cinge-se a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-467440-15.2006.5.09.0663 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO - DANOS MORAIS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO - DANOS MORAIS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-24300-05.2005.5.15.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PRECLUSÃO. A reclamada não opôs embargos de declaração, a fim de suscitar o pronunciamento do TRT acerca das questões sobre as quais entende omisso o acórdão regional, restando, portanto, preclusa a oportunidade de discuti-las, o que inviabiliza o exame da nulidade suscitada, nos termos das Súmulas 184 e 297, II, do TST....
... 2. PRESCRIÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. DOENÇA PROFISSIONAL ... -
Acórdão nº 2008/0282743-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-43900-19.2000.5.04.0512 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRESCRIÇÃO. COISA JULGADA. FUNCEF. Não se vislumbra ofensa ao instituto da coisa julgada quando a Corte de origem, expressamente, na decisão proferida em sede de embargos de declaração, no tocante ao exame da omissão apontada quanto à interrupção da prescrição em relação à FUNCEF, remete à Vara de origem a análise de todas as matérias e teses contidas na defesa da...
... GMLBC/jms/ad/er INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRESCRIÇÃO. COISA JULGADA. FUNCEF. Não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1138-52.2010.5.09.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 6 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESPEDIDA DISCRIMINATÓRIA. PRESCRIÇÃO. -ACTIO NATA-. AÇÃO AJUIZADA PELO MPT COM A MESMA CAUSA DE PEDIR. Eventual discriminação sofrida pelo Autor só pode ter ocorrido no momento de sua dispensa, e não em posterior decisão judicial que a reconheceu. Isso porque o julgamento proferido na Ação Coletiva não tem caráter constitutivo, revestindo-se de...
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESPEDIDA DISCRIMINATÓRIA. PRESCRIÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1265-35.2010.5.06.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
... RECURSO DE REVISTA. REVISTA ÍNTIMA. DANOS MORAIS. R$ 5.000,00. PRESCRIÇÃO. Não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-207300-13.2004.5.08.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... 2ª Turma JCRP/agr ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRESCRIÇÃO. LESÃO OCORRIDA EM 1998 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-117100-54.2005.5.10.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRESCRIÇÃO APLICÁVEL ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RT-84000/2006-0492-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Abril de 2010
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA POSTULANDO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRESCRIÇÃO EXTINTIVA. ARTIGOS 6º, LICC, 177 DO CC DE 1916, 7º, XXIX E 114, VI, DA CF/88. NÃO CONFIGURAÇÃO. Afasta-se a pretensão rescisória calcada no artigo 485, V, do CPC, por suposta ofensa aos artigos 6º, da LICC, 177 do CC de 1916 e 114, VI, da CF/88, por óbice constante no item I da Súmula...
... ÃO TRABALHISTA POSTULANDO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRESCRIÇÃO EXTINTIVA. ARTIGOS 6º, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-27500-69.2006.5.02.0254 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA E CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA (APLICAÇÃO DA TEORIA DA CAUSA MADURA; SÚMULA 333 DO TST; ART. 896, § 4.º, DA CLT). PRESCRIÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DO TRABALHO. LESÃO E AÇÃO AJUIZADA NA JUSTIÇA COMUM ANTES DA EDIÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL 45/2004....
... 896, § 4.º, DA CLT). PRESCRIÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANOS MORAIS E ... -
Acórdão nº 2006/0219140-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CIVIL - INDENIZAÇÃO - REPARAÇÃO DE DANOS" MATERIAIS E MORAIS - TORTURA - REGIME MILITAR - N\xC3"ÃO-INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - ART. 1º DO DECRETO N. 20.910/1932 - ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1124835 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FALHA NO SERVIÇO. PRESCRIÇÃO DO FUNDO ...
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Acórdão nº REsp 770655 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
... PRETENSÃO CONDENATÓRIA. PRESCRIÇÃO. TERMO A QUO. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO MUTUÁRIO ... ção do imóvel e a condenação em danos morais ... 3. Para o acórdão recorrido, a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-139900-81.2006.5.15.0151 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
... RECURSO DE REVISTA - DOENÇA OCUPACIONAL - DANOS MATERIAIS E MORAIS - PRESCRIÇÃO. A prescrição ...
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Acórdão nº 2016/0067162-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... POR DANOS. ANISTIA. ... EXISTÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, ART. 535, II, ... ção por danos materiais e morais ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-16000-40.2005.5.05.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
... 2ª Turma JCRP/mc ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRESCRIÇÃO. AÇÃO AJUIZADA NA JUSTIÇA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-274000-09.2005.5.01.0341 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... DE TRABALHO - DOENÇA OCUPACIONAL - DANOS MATERIAIS E MORAIS ... - PRESCRIÇÃO. A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-4900-48.2006.5.09.0872 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRESCRIÇÃO. Em se tratando de pedido de indenização por dano moral resultante de ato do empregador que, nessa qualidade, haja ofendido a honra ou a imagem do empregado, causando-lhe prejuízo de ordem moral, não se aplica a prescrição vintenária de que cogita o art. 177 do Código Civil, porque a lesão relaciona-se com a execução do contrato de trabalho e para essa...
... A C Ó R D Ã O ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRESCRIÇÃO. Em se tratando de pedido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-562-96.2011.5.12.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Febrero de 2014
... 2ª Turma GMJRP/lbm/pr ... PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-376800-12.2009.5.12.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Septiembre de 2012
... PRESCRIÇÃO. DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. ACTIO NATA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-28500-84.2008.5.15.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... 2ª Turma GMJRP/lbm/pr ... PRESCRIÇÃO". INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DOEN\xC3" ...
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Acórdão nº 2014/0319223-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMPRESA DE TELEFONIA. COBRANÇA INDEVIDA. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. NON REFORMATIO IN PEJUS. REPETIÇÃO EM DOBRO. MÁ-FÉ. DANOS MORAIS. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Em respeito ao princípio do non reformatio in pejus, permanece hígido o ...
... REPETIÇÃO DO INDÉBITO. PRESCRIÇÃO ... DANOS MORAIS. SÚMULA Nº 7/STJ ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-75600-36.2009.5.04.0661 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... A C Ó R D Ã O ... PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS ...
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Acórdão Nº 1305427 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-10-2022
... TRANSPORTE ... INTERNACIONAL. DANOS MORAIS. PRESCRIÇÃO. CONVENÇÕES ...