danos morais prescrição
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Acordão da Terceira Turma, 14-02-2022
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. NÃO OCORRÊNCIA. DANO CONTINUADO. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ).2. Na hipótese, rever as premissas adotadas
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1400-79.2007.5.05.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OJ 115 DA SBDI-1 DO TST, E ART. 896, -C-, DA CLT - EQUIPARAÇÃO SALARIAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. PRESCRIÇÃO. SÚMULA 333 DO TST E ART. 896, -A- E -C-, DA CLT - PRESCRIÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. LESÃO OCORRIDA EM 28/05/1998,...
... PRESCRIÇÃO. SÚMULA 333 DO TST E ART. 896, "A" E "C", DA T - PRESCRIÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. LESÃO ... -
Acórdão Nº 1422332 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRESCRIÇÃO. ACÓRDÃO COM FUNDAMENTO NA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL PERTINENTE. COMPREENSÃO DIVERSA. REELABORAÇÃO DA MOLDURA FÁTICA. PROCEDIMENTO VEDADO NA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE NÃO MERECE TRÂNSITO. AGRAVO NÃO PROVIDO. *. A controvérsia, conforme já...
... ESTADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRESCRIÇÃO ... FUNDAMENTO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1480-74.2010.5.06.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. prescrição. indenização por danos morais. valor arbitrado à indenização. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. prescrição. indenização por danos morais. valor arbitrado ... -
Acórdão Nº 1336523 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-09-2022
... TRANSPORTE AÉREO ... INTERNACIONAL. DANOS MORAIS. PRESCRIÇÃO. TEMA 210 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-577385-86.2009.5.12.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... (5ª Turma) ... RECURSO DE REVISTA ... DANOS" MORAIS. PRESCRIÇÃO ... No presente caso, a egr\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-90500-12.2007.5.09.0093 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PRESCRIÇÃO - DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE DOENÇA OCUPACIONAL. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... PRESCRIÇÃO ... - DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2494-82.2010.5.10.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Prescrição. Indenização por danos morais. doença ocupacional. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. Prescrição. Indenização por danos morais. doença ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-191400-10.2006.5.15.0145 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO. DANOS MORAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido.
... ACIDENTE DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO. DANOS MORAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO ... Deve ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-165400-63.2006.5.15.0115 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRESCRIÇÃO. Embargos de declaração não providos, sem prejuízo dos esclarecimentos que ora se fazem em prol da mais completa prestação jurisdicional.
... DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRESCRIÇÃO. Embargos de ... -
Acórdão nº 2006/0049351-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-167400-45.2008.5.02.0465 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. Não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1585-83.2010.5.12.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - PRESCRIÇÃO - DANOS MORAIS. DESCONTO DE IMPOSTO DE RENDA. DESCUMPRIMENTO DE ACORDO JUDICIAL. VALOR DA INDENIZAÇÃO. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso...
... - PRESCRIÇÃO - DANOS MORAIS. DESCONTO DE IMPOSTO DE RENDA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-54000-36.2009.5.09.0655 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 14 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-171500-38.2005.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA - ACIDENTE DO TRABALHO - DANOS MORAIS E MATERIAIS - PRESCRIÇÃO O apelo não comporta conhecimento, a teor do artigo 896 da CLT. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PROVIMENTO Incidência da Súmula nº 219 do TST Recurso de Revista parcialmente conhecido e provido.
... - ACIDENTE DO TRABALHO - DANOS MORAIS E MATERIAIS ... - PRESCRIÇÃO O apelo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-94500-64.2006.5.03.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Abril de 2013
PRESCRIÇÃO. MARCO INICIAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DO TRABALHO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. 1. As pretensões relacionadas com as sequelas decorrentes de doença ocupacional - por lei equiparada a acidente do trabalho - têm seu dies a quo, para fins prescricionais, coincidente com a data da ciência inequívoca da incapacidade para o trabalho. 2. Por se...
... (1ª Turma) ... GMLBC/joj/vv ... PRESCRIÇÃO. MARCO INICIAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-45200-18.2009.5.13.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Febrero de 2013
1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS COM EFEITO MODIFICATIVO. Constatada contradição no julgado, acolhem-se os Embargos de Declaração para, imprimindo-lhes efeito modificativo, aperfeiçoar a prestação jurisdicional. 2. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. DANOS MORAIS. ACIDENTE DO TRABALHO. A prescrição aplicável, nos casos de acidente do trabalho, deve ser vista levando-se em consideração a data do...
... 2. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. DANOS MORAIS. ACIDENTE DO TRABALHO. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-838200-61.2008.5.09.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Febrero de 2013
... ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRESCRIÇÃO. LESÃO OCORRIDA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-838200-61.2008.5.09.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Febrero de 2013
... ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRESCRIÇÃO. LESÃO OCORRIDA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-107200-29.2010.5.23.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. DANO PÓS-CONTRATUAL. INDEFERIMENTO DO SEGURO DESEMPREGO. MARCO INICIAL. ACTIO NATA. Decisão Regional em que adotado o entendimento de que, no caso, inexiste qualquer fato a excluir a incidência da regra da contagem da prescrição a partir da rescisão contratual. Violação do art. 7º, XXIX, da CRFB, nos moldes do art.
... PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. DANO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-175100-32.2004.5.08.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS" MORAIS E MATERIAIS. DOENÇA PROFISSIONAL. PRESCRI\xC3" ... 10 anos da lesão, será aplicada a prescrição vintenária estabelecida no art. 177 do Código ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-198200-19.2007.5.15.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DO TRABALHO OU CIÊNCIA INEQUÍVOCA OCORRIDOS APÓS A ENTRADA EM VIGOR DA EC N.º 45/04. APLICAÇÃO DO ART. 7.º, XXIX, DA CF/88. Encontra-se pacificado o entendimento perante esta Corte de que, sendo a ciência inequívoca da lesão ou ocorrido o infortúnio após o advento da EC n.º 45/04, o prazo prescricional a...
... PRESCRIÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DO TRABALHO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2889700-75.2007.5.09.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Demonstradas pelo Tribunal Regional as razões do seu convencimento, não há falar em ofensa aos arts. 458 do CPC, 93, IX, da Constituição Federal e 832 da CLT, pois em verdade a decisão apenas encontra-se contrária aos interesses da parte. Recurso de revista não conhecido. 2. COISA JULGADA - ACORDO...
... AO CONTRATO DE TRABALHO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO. A ... 3. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2889700-75.2007.5.09.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Demonstradas pelo Tribunal Regional as razões do seu convencimento, não há falar em ofensa aos arts. 458 do CPC, 93, IX, da Constituição Federal e 832 da CLT, pois em verdade a decisão apenas encontra-se contrária aos interesses da parte. Recurso de revista não conhecido. 2. COISA JULGADA - ACORDO...
... AO CONTRATO DE TRABALHO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO. A ... 3. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-27400-24.2005.5.02.0263 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 11 de Abril de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. VÍCIOS INEXISTENTES. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Não merecem provimento os embargos de declaração opostos sem a demonstração da existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, na forma prevista nos artigos 897-A da CLT e 535 do CPC. Embargos de declaração não providos.
... VÍCIOS INEXISTENTES. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Não merecem ...