danos morais prescrição
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Acórdão nº 2015/0291604-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. MORTE DE PASSAGEIRO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. AÇÃO PENAL CONTRA O MOTORISTA. CAUSA OBSTATIVA DA PRESCRIÇÃO. ART. 200 DO CC. PRECEDENTES. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N. 83/STJ. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A jurisprudência desta Casa, conjugando os arts. 200 e 935 do Código...
... TRÂNSITO. MORTE DE PASSAGEIRO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. AÇÃO PENAL ... CAUSA OBSTATIVA DA PRESCRIÇÃO. ART. 200 DO CC. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-775-24.2011.5.02.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. MANICURE. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos dispositivos invocados não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... MANICURE. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESPROVIMENTO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-33500-74.2005.5.02.0463 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido. RECURSO DE REVISTA ADESIVO DO RECLAMANTE. Prejudicado o exame do recurso de revista...
... PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-117000-42.2005.5.15.0086 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRESCRIÇÃO. FATO OCORRIDO ANTERIORMENTE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-29600-08.2007.5.04.0512 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 24 de Octubre de 2012
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRESCRIÇÃO APLICÁVEL. AÇÃO AJUIZADA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-313700-35.2009.5.12.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... ACIDENTE DE TRABALHO. DANOS MORAIS. PRESCRIÇÃO. O acidente de trabalho ...
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Acórdão nº 2013/0252887-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS INFRINGENTES. VOTO MINORITÁRIO DESFAVORÁVEL. SÚMULA N. 207/STJ. INAPLICABILIDADE. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO DE SEGURO EM GRUPO. NÃO RENOVAÇÃO UNILATERAL POR PARTE DA SEGURADORA. PRESCRIÇÃO TRIENAL. CONFIGURADA. 1. Não incide a Súmula
... DANOS ... POR PARTE DA SEGURADORA. PRESCRIÇÃO ... TRIENAL. CONFIGURADA ... morais e à ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-109800-36.2004.5.13.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRESCRIÇÃO. Incontroverso que o reclamante foi dispensado em 30/08/2002, ajuizou a presente ação em 27/08/2004 e, ainda, que o fato motivador do pedido de indenização por danos morais ocorreu em dezembro de 1997, restando consignado pelo Regional que a partir daí iniciou-se o prazo prescricional para a propositura da ação. O Supremo Tribunal Federal adotou como marco
... GMACC/dfm/ ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRESCRIÇÃO. Incontroverso que o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000308-53.2013.5.06.0013), 03-04-2017
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL DA CONTAGEM. Inobstante a relevância social do fato originador da enfermidade, que de sua vez motivou o infortúnio narrado pelo autor, estando esse diretamente relacionado ao contrato de trabalho, aplicável o prazo prescricional estabelecido pelo art. 7º XXIX, da Constituição Federal. Recurso empresarial a que se dá provimento, no particular.
... EMENTA: INDENIZA Ç Ã O POR DANOS MORAIS. PRESCRI Ç Ã O. TERMO INICIAL DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-190240/2007-0013-07.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DANOS MORAIS. PRESCRIÇÃO. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Fundamentos da decisão denegatória não desconstituídos. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DANOS MORAIS. PRESCRIÇÃO. Não demonstrada nenhuma ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-69500-31.2009.5.04.0252 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO. LESÃO OCORRIDA APÓS O CÓDIGO CIVIL DE 2002 E ANTES DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido.
... NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-45340-29.2006.5.04.0451 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO ANTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. DANOS MORAIS. DANOS MATERIAIS. PRESCRIÇÃO. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Fundamentos da decisão denegatória não desconstituídos. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... DANOS MORAIS. DANOS MATERIAIS. PRESCRIÇÃO. Não ... -
Acórdão nº 2010/0211823-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MORTE DE ... APLICAÇÃO ... 20.910/32. ... PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO ...
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Acórdão nº 2015/0031194-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EMPRESA DE TELEFONIA. COBRANÇA INDEVIDA. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. PRESCRIÇÃO. REPETIÇÃO EM DOBRO. MÁ-FÉ. DANOS MORAIS. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Esta Corte entende que incide o prazo prescricional de 3 (três) anos previsto no art. 206, § 3º, V, do CC/2002 na ação de repeti
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-82600-98.2008.5.15.0117 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS. JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPETÊNCIA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 62 da SBDI-I do Tribunal Superior do Trabalho, o prequestionamento constitui pressuposto de admissibilidade em sede extraordinária, ainda que a matéria diga respeito a incompetência...
... INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. PRESCRIÇÃO ... Não se presta à ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-82600-98.2008.5.15.0117 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS. JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPETÊNCIA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 62 da SBDI-I do Tribunal Superior do Trabalho, o prequestionamento constitui pressuposto de admissibilidade em sede extraordinária, ainda que a matéria diga respeito a incompetência...
... INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. PRESCRIÇÃO ... Não se presta à ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1080-46.2010.5.10.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRESCRIÇÃO. VÍCIOS NÃO CONFIGURADOS. Hipótese em que a decisão embargada adotou tese explícita acerca da matéria discutida, com o enfrentamento dos pontos objeto de fundamentação do recurso, não se prestando os embargos de declaração para manifestação de mero inconformismo da parte contra o decidido. Embargos de declaração...
... DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRESCRIÇÃO. VÍCIOS NÃO CONFIGURADOS ... -
Decisão Monocrática nº 50046009520208210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 28-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DEMANDA ONDE SE DISCUTE PRESCRIÇÃO DA DÍVIDA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SERASA LIMPA NOME. COMPETÊNCIA INTERNA. ENQUADRAMENTO NA SUBCLASSE “DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO”. COMPETÊNCIA DECLINADA.
... ÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS" MORAIS. DEMANDA ONDE SE DISCUTE PRESCRIÇÃO DA D\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-190400-36.2008.5.02.0316 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... GMLBC/joj/vv ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRESCRIÇÃO. 1. Orienta-se o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-60700-55.2006.5.05.0134 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE ACIDENTE DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRESCRIÇÃO. DECISÃO REGIONAL QUE AFASTA O PRONUNCIAMENTO DA PRESCRIÇÃO E DETERMINA O RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. IRRECORRIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 214 DO TST. Decisão de Tribunal Regional, que afasta o pronunciamento da prescrição da pretensão de indenização por danos morais e materiais...
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRESCRIÇÃO. DECISÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-9400-62.2006.5.05.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRESCRIÇÃO. REQUISITOS DO ART. 896 DA CLT NÃO SATISFEITOS. Uma vez não preenchidos os requisitos do art. 896 da CLT, não há como conhecer do Recurso de Revista. Recurso de Revista não conhecido.
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRESCRIÇÃO. REQUISITOS DO ART. 896 DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-41900-30.2007.5.02.0262 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Abril de 2013
... DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRESCRIÇÃO. CIÊNCIA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-62300-44.2004.5.03.0100 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PRIMEIRA RECLAMADA (UNIÃO). 1. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PAIR. MARCO INICIAL. 2. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL. 3. VALOR ARBITRADO À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. 4. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. 5. VALOR ARBITRADO AOS HONORÁRIOS PERICIAIS. Não se viabiliza o...
... 1. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-826-50.2011.5.03.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OJ 115 DA SBDI-1 DO TST - PRESCRIÇÃO. DANOS MORAIS. SÚMULA 297, I E II, DO TST - DANOS MORAIS. PRESSUPOSTOS DE CONFIGURAÇÃO. SÚMULAS 126 E 296, I, DO TST E 636 DO STF - DANOS MORAIS. VALOR ARBITRADO. SÚMULA 296, I, DO TST - DESCONTOS. ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR....
... OJ 115 DA SBDI-1 DO TST ... - PRESCRIÇÃO. DANOS MORAIS. SÚMULA 297, I E II, DO TST ... - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-146-57.2011.5.09.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESPEDIDA DISCRIMINATÓRIA. PRESCRIÇÃO. -ACTIO NATA-. AÇÃO AJUIZADA PELO MPT COM A MESMA CAUSA DE PEDIR. Eventual discriminação sofrida pelo Autor só pode ter ocorrido no momento de sua dispensa, e não em posterior decisão judicial que a reconheceu. Isso porque o julgamento proferido na Ação Coletiva não tem caráter constitutivo, revestindo-se de...
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESPEDIDA DISCRIMINATÓRIA. PRESCRIÇÃO ...