danos morais prescrição
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-49000-55.2005.5.15.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS" MORAIS E MATERIAIS. PRESCRIÇÃO. REGRA DE TRANSI\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-149900-72.2009.5.03.0086 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 11 de Junio de 2013
... RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DOENÇA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-108800-71.2007.5.02.0463 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... - ACIDENTE DE TRABALHO - DANOS MATERIAIS E MORAIS ... - PRESCRIÇÃO. A ...
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Acórdão nº 2013/0157565-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DANOS ... PRESCRIÇÃO" INDENIZATÓRIA CONTRA A ... REPETITIVO\xC2" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1334-60.2011.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO. MARCO INICIAL. Danos morais. VALOR DA INDENIZAÇÃO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO". MARCO INICIAL. Danos morais. VALOR DA INDENIZAÇ\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-121600-47.2009.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A manifestação do Tribunal Regional sobre os pontos suscitados no Recurso Ordinário significa prestação jurisdicional plena, não ensejando, pois, declaração de nulidade. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO. Nos casos de acidente do trabalho, a contagem do prazo prescricional levará em consideração a data do
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO. Nos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-134300-69.2004.5.03.0091 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... DOENÇA OCUPACIONAL - ÓBITO DO EMPREGADO - DANOS MATERIAIS E MORAIS - PRESCRIÇÃO. A prescrição ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-9956000-43.2006.5.09.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRESCRIÇÃO. Demonstrada a violação do art. 7.º, XXIX, da Constituição da República, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para o processamento da Revista. RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRESCRIÇÃO. O termo inicial do prazo prescricional da pretensão de...
... DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRESCRIÇÃO. Demonstrada a ... -
Acórdão nº 2006/0063677-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. TORTURA. REGIME MILITAR ... do STJ é firme no sentido de que a prescrição quinquenal não se aplica aos casos de ...
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Acórdão Nº 1392563 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-10-2022
... AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ... PRESCRIÇÃO. CONVENÇÃO DE ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1285827 / PR de T1 - PRIMEIRA TURMA
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. RESPONSABILIDADE DO INCRA. NEXO CAUSAL. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 07/STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no REsp 1285827/PR, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA,...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-4400-80.2009.5.04.0721 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... DE REVISTA - ACIDENTE DE TRABALHO - DANOS MATERIAIS E MORAIS - PRESCRIÇÃO. A prescrição ...
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Acórdãos nº AIRR-114500/2006-0039-05. TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRESCRIÇÃO. O Regional não conheceu do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, portanto, não houve análise do mérito acerca da prescrição. Logo, não é possível verificar ofensa aos arts. 7º, XXIX, da CF e 205 e 206, V, do Código Civil, tampouco divergência jurisprudencial, em virtude da ausênc
... 1. INDENIZAÇÃO POR DANOS ... MORAIS E MATERIAIS. PRESCRIÇÃO. O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1587200-79.2009.5.09.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO do reclamante. danos morais. majoração do quantum indenizatório. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido. AGRAVO DE INSTRUMENTO do reclamaDO. PRESCRIÇÃO. DANOS MORAIS. actio nata. redução do quantum...
... danos morais. majoração do quantum indenizatório ... AGRAVO DE INSTRUMENTO do reclamaDO. PRESCRIÇÃO. DANOS MORAIS. actio nata. redução do quantum ... -
Acórdão nº 2012/0045890-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO EM VIRTUDE DE DANOS MATERIAIS E MORAIS ORIUNDOS DE MORTE POR CONTAMINAÇÃO AMBIENTAL. PRESCRIÇÃO. INCAPACIDADE ABSOLUTA. CAUSA IMPEDITIVA DO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL. 1. A incapacidade absoluta por idade é causa impeditiva do curso do prazo prescricional, somente se iniciando a...
... INDENIZAÇÃO EM VIRTUDE DE DANOS MATERIAIS E MORAIS ... PRESCRIÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-76200-89.2009.5.04.0812 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Mayo de 2013
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DOENÇA PROFISSIONAL. PRESCRIÇÃO. 1. Orienta-se o entendimento recente desta SBDI-I no sentido de que a regra prescricional aplicável à pretensão relativa a indenização por danos morais decorrente de acidente do trabalho é definida a partir da data em que a parte tem ciência inequívoca do evento danoso. Ocorrido o acidente ou cientificada a parte da incapacitação ou...
... GMLBC/rd/ INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DOENÇA PROFISSIONAL. PRESCRIÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-110800-81.2009.5.01.0243 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Febrero de 2014
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. PRESCRIÇÃO. MARCO INICIAL. 1. As pretensões relacionadas com doenças ocupacionais - por lei equiparadas ao acidente do trabalho - têm seu dies a quo, para fins prescricionais, coincidente com a data da ciência inequívoca da incapacidade para o trabalho. 2. Por se tratarem as sequelas decorrentes de doença profissional de um processo gradual, com...
... GMLBC/rsb/gs ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. PRESCRIÇÃO. MARCO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-125100-20.2009.5.15.0094 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DANOS MORAIS - QUANTUM INDENIZATÓRIO Para melhor exame da controvérsia, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para determinar o processamento do recurso denegado. II - RECURSO DE REVISTA - PRESCRIÇÃO - DOENÇA OCUPACIONAL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Nas ações que visam à reparação de danos morais decorrente de acidente do trabalho ou doença ocupacional ocorrido...
... GDCJPS/ehs/ar I - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DANOS MORAIS - QUANTUM INDENIZATÓRIO Para melhor ... - RECURSO DE REVISTA - PRESCRIÇÃO - DOENÇA OCUPACIONAL - INDENIZAÇÃO POR DANOS ... -
Acórdão nº 2007/0155878-8 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. DANO MORAL. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. INDENIZAÇÃO QUE NÃO SE RELACIONA ... o direito subjacente à indenização por danos" morais se sujeita à prescrição qüinqüenal, n\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2004-10.2010.5.12.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. CONCURSO PÚBLICO. DANOS MORAIS. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. CONCURSO PÚBLICO. DANOS MORAIS ... Deve ser ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-208400-62.2009.5.02.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... 2. COISA JULGADA MATERIAL. 3. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS DE REAJUSTES SALARIAIS ... 4 ... 2. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Nega-se provimento ao agravo de ...
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Acordão da Terceira Turma, 14-02-2022
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. NÃO OCORRÊNCIA. DANO CONTINUADO. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ).2. Na hipótese, rever as premissas adotadas
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Acórdão nº 2015/0317272-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SÚMULA N. 211/STJ. DANOS MORAIS CONSEQUENTES DA DEMISSÃO. ... ADMINISTRATIVA. ... PRESCRIÇÃO ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1383364 / SC de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRESCRIÇÃO. NÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-20900-14.2009.5.15.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Confirmada a ...