dar baixa em estoque
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Acórdão nº 1.0027.12.034154-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-03-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OBSCURIDADE - CONTRADIÇÃO - OMISSÃO - HIPÓTESES DO ARTIGO 1.022 DO NCPC/15 - INOCORRÊNCIA - REEXAME DA MATÉRIA ANALISADA NO ARESTO COMBATIDO - IMPOSSIBILIDADE - PREQUESTIONAMENTO PARA EFEITO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL OU EXTRAORDINÁRIO - REJEIÇÃO. 1. Não se verificando dos termos do acórdão a existência de obscuridade, contradição ou omissão, a rejeição...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... II - o estoque e o serviço da dívida pública federal, comparando a observada ao final ... padrões de habitabilidade e de qualidade de vida de famílias de baixa renda que vivem em localidades urbanas e rurais. ... § 3o Não se ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002672520214050000), 15-03-2022
PJE 0800267-25.2021.4.05.0000 - AGTR EMENTA TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESEMBARAÇO ADUANEIRO. VINCULAÇÃO AO PAGAMENTO DE TRIBUTO E MULTA. RE 1.090.591/SC. REPERCUSSÃO GERAL. RETENÇÃO DE MERCADORIA. POSSIBILIDADE. 1. Agravo de instrumento interposto por BEELOGIC COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA, nos autos de ação ordinária, contra decisão que indeferiu o pleito liminar, por meio do
... da transação de importação tratam-se de produtos de ponta de estoque de um Exportador que buscava exclusivamente desfazer-se das mercadorias ... Data da Baixa da Empresa: 25 de setembro de 2020 (conforme documento ora juntado) ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... o objetivo é, analogamente, atender às populações de baixa renda, especialmente na periferia das cidades, em favelas e cortiços, com ... Deste modo, o estoque da dívida interna permanecerá no máximo constante em relação ao ...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... de padrões de habitabilidade e de qualidade de vida de famílias de baixa renda que vivem em localidades urbanas e rurais ... § 3º A exigência ... II - o estoque e o serviço da dívida pública federal, comparando a observada ao final ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... É este o regulamento que o Executivo baixa para a fiel execução da lei, quer porque esta expressamente ... forma, sobre as áreas comunais de cultivo, de estoque de recursos naturais, as utilizadas para o lazer e demais ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Art. 1° Fica aprovado o regulamento que com este baixa, para a cobrança e fiscalização do Imposto sobre a Renda e Proventos de ... IV - para registro permanente de estoque, para as pessoas jurídicas que exercerem atividades de compra, venda, ...
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Decisão monocrática Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-09-2020
... a dívida atualizada ao Estado de Pernambuco, bem como o saldo do estoque da dívida previdenciária que o Fundo do RGPS possui com o fundo ... imóvel em questão são as seguintes: i) a liquidez do imóvel é baixa; ii) a absorção pelo mercado é demorada; iii) o desempenho do mercado ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0001250-15.2020.8.19.0050 (Cível), 18-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0001250-15.2020.8.19.0050 Recorrente (autor): HYAGO DE SOUZA CORDEIRO Recorrido (réus): AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA, AGP TECNOLOGIA EM INFORMATICA DO BRASIL LTDA - ACER BRASIL Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Santo Antônio de Pádua - RJ ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0812630-04.2021.8.19.0038 (Cível), 16-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0812630-04.2021.8.19.0038 Recorrente: MANUELA CORDEIRO ORIQUES CARBALLO - autora Recorrido: LOJAS RIACHUELO S/A - ré Origem: 2º Juizado Especial Cível - Comarca de Nova Iguaçu - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
... contudo, os entregue alegando não dispor em estoque ... III - A despeito das reclamações insistentes a ré não se dá ao ... recebido determinando, ainda, a baixa e cancelamento da negativação ... VI - Ônus sucumbenciais no voto ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0000607-08.2022.8.19.9000 (Cível), 24-04-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Agravo de Instrumento nº 0000607-08.2022.8.19.9000 Agravo Interno Agravante interno: NEUZA MARIA DA SILVA TAVARES MESQUITA Agravado interno: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. Decisão interlocutória pela qual o juizado a quo determinou o...
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Decreto nº 5.053 de 22/04/2004. APROVA O REGULAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS DE USO VETERINARIO E DOS ESTABELECIMENTOS QUE OS FABRIQUEM OU COMERCIEM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... II - planta baixa", e cortes transversal e longitudinal, na escala mínima de 1:200; ... \xC2" ... III - estoque ...
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DECRETO Nº 2314, DE 04 DE SETEMBRO DE 1997. Regulamenta a Lei 8.918, de 14 de Julho de 1994, que Dispõe Sobre a Padronização, a Classificação, o Registro, a Inspeção, a Produção e a Fiscalização de Bedibas.
... inspeção, a produção e a fiscalização de bebidas, que com este baixa ... Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação ... estoque do mês, de destilado alcoólico ... § 5º A Liberação do destilado ...
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Contratos e algoritmos: alocação de riscos, discriminação e necessidade de supervisão por humanos
... interpretabilidade são aqueles um pouco mais avançados; e os de baixa inter-pretabilidade são aqueles com técnicas avançadas, tais como Redes ... às demandas dos consumidores, na medida das disponibilidades do estoque). Recusar implica negação, implica opor-se a algo. A prática do ...
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Decisão monocrática Nº 5529 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-04-2021
... Industrial - INPI, especialmente no que se refere ao elevado estoque de pedidos em espera e ao prazo superior a dez anos para concessão, bem ... O autor usou esse dado como um indicador da baixa importância da patente e de sua utilização para gerar incerteza e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000630-67.2013.5.06.0015 (00133-1999-301-06-00-8)), 13-04-2016
EMENTA: HORAS EXTRAORDINÁRIAS. TRABALHO EXTERNO. Se o trabalhador diariamente se dirige à empresa para prestar contas, cumpre jornada de trabalho extensa em virtude da quantidade de visitas a clientes que tem de realizar, utiliza palm top onde consta o horário destas visitas, está abrangido pelas normas de proteção ao trabalho que impõem o pagamento de horas extraordinárias. No caso, o trabalho...
... ; que o palmtop era utilizado para realizar as vendas, controlar o estoque do cliente, dar baixa em documentos e prestar conta das vendas; que a ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... exemplo, o Estado de Alagoas, ao contrário, ocupa a posição mais baixa do IDH do Brasil, comparado ao Vietnam e Iraque, ou mesmo abaixo, ou ... na escrituração contábil da empresa com as quantidades em estoque, no final do período de apuração, constantes do livro de inventário ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0031662-16.2020.8.19.0021 (Cível), 10-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0031662-16.2020.8.19.0021 Recorrente (autora): ANA PAULA CANDIDO BOTELHO Recorrido (réu): VIA VAREJO S/A Origem: 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - DUQUE DE CAXIAS. Relator: Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR PROVIMENTO...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000801-89.2016.5.06.0412), 18-12-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. ACÚMULO DE FUNÇÕES. CONFIGURAÇÃO. O acúmulo de função pressupõe a efetiva prestação de serviços em mais de uma atividade que não tenha sido contratada expressa ou tacitamente, já que o empregado é obrigado a prestar serviços de acordo com a sua condição pessoal, conforme regra do art. 456, parágrafo único, da CLT. O exercício de...
... , consistiam em "emitir, remeter e receber notas fiscais, dar baixa no estoque no sistema SAP, elaborar relatórios gerenciais, efetivando o ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Num país de trabalhadores com baixa escolari-dade é fácil ao empregador deixar de pagar a complementação e ... insígnia alheios ou vende, expõe ou oferece à venda ou tem em estoque produto com essas referências; VI – substitui, pelo seu próprio nome ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0042697-09.2020.8.19.0203 (Cível), 05-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0042697-09.2020.8.19.0203 Recorrente (réu): MOBLY COMÉRCIO VAREJISTA LTDA Recorrido (autor): DANIELLE ROLAND DE SOUZA SOARES Origem: 14º Juizado Especial Cível - Regional da Freguesia. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
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DECRETO Nº 30691, DE 29 DE MARÇO DE 1952. Aprova o Novo Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitaria de Produtos de Origem Animal.
... baixa assinado pelo Ministro de Estados dos Negócios da Agricultura, a ser ... Art. 96. É proibido manter em estoque, nos depósitos de produtos, nas salas de recebimento, de manipulação, ...
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Decreto nº 41.019 de 26/02/1957. REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE ENERGIA ELETRICA.
... baixa tensão ... § 1º. Êste serviço poderá ser realizado: ... a) ... depósitos de material, adequadamente instalados e providos de um estoque suficiente de material de consumo de peças sobressalentes para o ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... , para novo julgamento dos Embargos de Declaração (processo com baixa definitiva). 3. O apelo da Oposição deve ser reunido para julgamento ... tais luminárias haviam saído de linha, não mais as possuindo em estoque", conforme informado pela própria embargante. Em seguida o juízo da execu\xC3" ...
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Acórdão Nº 0020915-72.2017.5.04.0023 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 17-07-2020
EMENTA CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. EMPREGADOS NÃO ASSOCIADOS AO SINDICATO. COBRANÇA INDEVIDA. Seguindo decisão do Supremo Tribunal Federal no sentido de não ser exigível a contribuição assistencial de não associados ao sindicato, indevidas as contribuições pretendidas pelo Sindicato autor.
... - organizar o estoque de mercadorias; ... - receber mercadorias e dar baixa em notas fiscais; ...