debito e credito
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Acórdão nº 2015/0089214-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. CANCELAMENTO DE RESERVA DE HOTEL. DANOS MORAIS E MATERIAIS NÃO CONFIGURADOS. SÚMULA 7 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO DESPROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte entende que, quando a situação experimentada não tem o condão de expor a parte a dor, vexame,...
... antes da data da viagem e o estorno do débito do cartão de crédito do ... -
Acórdão nº 2014/0146308-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NULIDADE DAS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA. ALEGADA AUSÊNCIA DE EXIGIBILIDADE E LIQUIDEZ. NECESSIDADE DE REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. AUSÊNCIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO. CRÉDITO CONSTITUÍDO MEDIANTE DECLARAÇÃO. ENTENDIMENTO DO...
... CRÉDITO CONSTITUÍDO MEDIANTE DECLARAÇÃO. ENTENDIMENTO DO ... débito ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1213142 / PR de T1 - PRIMEIRA TURMA
... de compensar é a existência dos dois elementos compensáveis (um débito e um crédito) e o respectivo encontro de contas. Sendo assim, o regime ...
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Acórdão nº 2016/0106773-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECUSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. GARANTIA DO JUÍZO. VALORES BLOQUEADOS. SISTEMA BACENJUD. ADESÃO POSTERIOR A PARCELAMENTO. LIBERAÇÃO. NÃO CABIMENTO. 1. O parcelamento do débito tributário, por não extinguir a obrigação, possui a faculdade de suspender a
... 1. O parcelamento do débito tributário, por não extinguir a obrigação, ... sui a faculdade de suspender a exigibilidade do crédito", porém não ... tem o condão de desconstituir a garantia dada\xC2" ... - Acórdão nº 2014/0204112-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2015/0228311-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. CARTÃO DE CRÉDITO. SUPOSTA ILEGALIDADE DE DÉBITO LANÇADO PELA OPERADORA. SÚMULAS N. 5 E 7/STJ. 1. Enfrentadas todas as questões levantadas pela parte, porém em sentido contrário ao pretendido, fica afastada a invocada declara
... DO CPC. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. CARTÃO DE CRÉDITO. SUPOSTA ... -
Acórdão nº 2015/0220399-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE. ... CONSTITUIÇÃO ... CRÉDITO TRIBUTÁRIO VIA DECLARAÇÃO. SÚMULA N. 436/STJ. ... débito ...
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Acórdão nº 2014/0337923-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. SUPOSTA OFENSA AO ARTIGO 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. ISSQN. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. ENTREGA DA DECLARAÇÃO PELO CONTRIBUINTE. CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. S
... PELO CONTRIBUINTE. CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. ... de declaração pelo contribuinte reconhecendo débito" fiscal ... constitui o crédito tributário, dispensada \xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0366044-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... débito fiscal constitui o crédito tributário, dispensada ...
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Decreto-Lei nº 147 de 03/02/1967. DA NOVA LEI ORGANICA A PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (P.G.F.N.).
... do depósito, na repartição arrecadadora, da totalidade do crédito fiscal, promoverá a imediata inscrição da dívida ativa, preparando e ... , pelo transcurso da prazo fixado para o recolhimento do débito para com a União, as repartições públicas competentes, sob pena de ...
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Versão original
Lei nº 13.606 de 09/01/2018. Institui o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) na Secretaria da Receita Federal do Brasil e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; altera as Leis nº s 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.870, de 15 de abril de 1994, 9.528, de 10 de dezembro de 1997, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 10.522, de 19 de julho de 2002, 9.456, de 25 de abril de 1997, 13.001, de 20 de junho de 2014, 8.427, de 27 de maio de 1992, e 11.076, de 30 de dezembro de 2004, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); e dá outras providências.
... administrativo interposto ou de ação judicial proposta se o débito objeto de desistência for passível de distinção dos demais débitos ... liquidação, até 27 de dezembro de 2018, das operações de crédito rural referentes a uma ou mais operações do mesmo mutuário, contratadas ...
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Acórdão nº 2013/0366867-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... débito" exequendo para fins de suspensão da ... exigibilidade\xC2" do crédito tributário, ante a taxatividade do art. 151 do ...
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Acórdão nº 2006/0025736-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. PARCELAMENTO DE DÉBITO TRIBUTÁRIO. CRÉDITO VENCIDO. EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO POSITIVA COM ...
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Acórdão nº 2013/0243127-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... crédito ...
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Acórdão nº 2008/0214666-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC SÚMULA 284/STF DECLARAÇÃO DE DÉBITO VENCIDO E NÃO PAGO PELO CONTRIBUINTE TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO INCIDÊNCIA DA SÚMULA 436/STJ. 1. Quanto à alegada infringência do art. 535 do CPC, é evidente a deficiência na fundamentação recursal, pois a parte limita-se a alegar omissão genérica no acórdão recorrido, descurando de indicar em
... 535 DO CPC – SÚMULA 284⁄STF – DECLARAÇÃO DE DÉBITO VENCIDO E NÃO PAGO PELO CONTRIBUINTE – TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO ... e não pago, a entrega da DCTF já constitui definitivamente o crédito tributário, dispensando-se qualquer outra providência por parte do ... -
Acórdão nº 2005/0199312-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO ROTATIVO. INDENIZAÇÃO. DANO MATERIAL. DÉBITO JUDICIAL. CRITÉRIO DE CORREÇÃO MONETÁRIA DIVERSO. AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO DE LITERAL DISPOSI
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Acórdão nº 2007/0014596-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. DÉBITO TRIBUTÁRIO. ICMS. COMPENSAÇÃO COM CRÉDITO DECORRENTE DE CESSÃO DE ...
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Acórdão nº 2015/0016477-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... QUO ANTE DO CRÉDITO ... débito ...
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Acórdão nº 2015/0187516-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... POSSIBILIDADE. CRÉDITO DE PRECATÓRIO. GARANTIA DO JUÍZO. ... parcelamento do débito, uma vez que a suspensão da exigibilidade do crédito ...
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Acórdão nº 2012/0170676-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... débito em conta e débito no cartão de crédito. ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, CUMULADA COM PEDIDOS DE ANULAÇÃO DE TÍTULOS DE CRÉDITO, DE CANCELAMENTO DE PROTESTOS E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DUPLICATAS MERCANTIS. TÍTULOS TRANSFERIDOS POR ENDOSSO TRANSLATIVO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. 1. Não cabe agravo contra decisão que, com base no artigo 543, § 7º, inciso I, do Código de...
... INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, CUMULADA COM PEDIDOS DE ANULAÇÃO DE ... CRÉDITO", DE CANCELAMENTO DE PROTESTOS E DE ... INDENIZAÇÃO \xC2" ... -
Acórdão nº 2011/0034832-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... equiparável ao depósito integral do débito" exequendo para fins de ... suspensão da exigibilidade do\xC2" crédito tributário ante a taxatividade do ...
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Acórdão nº 2010/0218155-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... -se firme no sentido de que não é viável a compensação de débito fiscal com crédito de precatório de natureza distinta e entre pessoas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... I - diretamente, pela unidade detentora do crédito orçamentário ou, mediante descentralização de crédito orçamentário, ... descentralizado seja insuficiente para o pagamento integral do débito, o Tribunal competente, por intermédio do seu órgão setorial de ...
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Acórdão nº 2008/0193700-3 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: RECURSO ESPECIAL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA POR ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, PLEITEANDO A NULIDADE DE DISPOSIÇÃO CONTRATUAL EXISTENTE EM CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO - INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS QUE RECONHECERAM A FALTA DE HIGIDEZ DA CLÁUSULA-MANDATO VOLTADA À EMISSÃO DE CAMBIAL EM FACE DO TITULAR DO CARTÃO,...
... : RENNER ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO ... LTDA E OUTRO ... : FERNANDO EDUARDO SEREC E OUTRO(S) ...