declaração de cpf
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Decisão Monocrática N° 00082698120088070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-10-2021
1. Analisando os autos, verifico que o Sr. Líbani Ali Mahmoud Ali não se enquadra no quadro societário da empresa YASMIN PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, bem como não consta como sócio- administrador na certidão simplificada apresentada (id 25002973). Assim, intime-se a subcessionária a apresentar: I) procuração outorgada ao advogado, com a devida identificação do seu subscritor (sócio- administrador);
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Relatório e Voto com número 5014087-45.2022.8.09.0108 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 06-09-2022
... Afirma que solicitou ao Requerido que retificasse sua declaração de imposto de renda no sentido e retirá-la ... como beneficiaria da pensão alimentícia mencionada ou que o mesmo efetuasse o pagamento do valor ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0817181-27.2021.8.19.0038 (Cível), 13-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO - 0817181-27.2021.8.19.0038 Recorrente - LUCAS HENRIQUE CARDOSO GOMES - autor Recorrido - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI. - réu Origem: 2º Juizado Especial Cível da Comarca da Nova Iguaçu - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0804401-09.2021.8.19.0021 (Criminal), 14-02-2023
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0804401-09.2021.8.19.0021 Recorrente (autor): CARLOS ROBERTO GOMES MOURA Recorrido (réu): CREFISA S/A. Origem: 1º Juizado Especial Cível - Duque de Caxias - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e a ele negar...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0026409-68.2020.8.19.0208 (Cível), 07-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0026409-68.2020.8.19.0208 Recorrente (réu): NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA Recorrido (autora): ELISANGELA HILARIO DA SILVA Origem: 12° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA REGIONAL DO MEIER Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e...
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Processo nº 0108070-24.2015.8.19.0021 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 25 de Julio de 2017
... de seus usuários. Declaração de compra que indica o nome do autor como adquirente do produto, seu CPF, o ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000474-29.2023.8.19.9000 (Fazendária), 28-03-2023
Mandado de Segurança nº: 0000474-29.2023.8.19.900 Impetrante: GILSON JATAHY SAINT MARTIN, Impetrado: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA ¿ RJ SESSÃO: 28/03/2023 VOTO Trata-se de mandado de segurança impetrado por GILSON JATAHY SAINT MARTIN contra ato do juiz do I Juizado Especial Cível Regional da Barra da Tijuca (processo 0813529-37.202
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0817713-64.2022.8.19.0038 (Cível), 03-11-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0817713-64.2022.8.19.0038 Recorrente (autor): ANDRÉ ALVES JOSÉ FERREIRA Recorrido (réu): TELEMAR NORTE LESTE S.A Origem: 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e a
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Decisão Monocrática N° 00115584620138070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-03-2021
1. A fim de instruir o pedido de habilitação formulado ID 22178173, referente aos direitos creditícios pertencentes ao(à) credor(a) FRANCISCO TEODORO RODRIGUES MACHADO, intime-se a cessionária requerente PRAVOCE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA para apresentar pedido formal de habilitação, anexando aos autos, no prazo de 10 (dez) dias úteis, os documentos abaixo indicados: I) procuração outorgada ao...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800453-67.2021.8.19.0083 (Fazendária), 17-11-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800453-67.2021.8.19.0083 Recorrente (autor): GUSTAVO CODEÇO SOUZA Recorrido (réu): BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Japeri - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
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Decisão monocrática Nº 0000195-95.2021.8.16.90001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal Suplementar dos Juizados Especiais, 23-02-2023
... Autos nº. 0000195-95.2021.8.16.9000/1 ... Recurso: 0000195-95.2021.8.16.9000 ED 1 ... Classe Processual: Embargos de Declaração Cível ... Assunto Principal: Liminar ... Embargante(s): ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 76.416.940/0001-28) ... Praça Nossa Senhora de Salette, S/N ...
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Decisão Monocrática N° 07324441020228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-02-2023
Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo ativo, interposto por MICHELE DE ALMEIDA MOREIRA (agravante/autora), contra decisão proferida nos autos da ação declaratória n.º 0724597-51.2022.8.07.0001, ajuizada contra ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (agravada/ré), a qual indeferiu a benesse da gratuidade de justiça, nos seguintes termos (ID 135341173 dos...
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Decisão monocrática Nº 0007232-17.2021.8.16.00311 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal Suplementar dos Juizados Especiais, 08-03-2023
... Autos nº. 0007232-17.2021.8.16.0031/1 ... Recurso: 0007232-17.2021.8.16.0031 ED 1 ... Classe Processual: Embargos de Declaração Cível ... Assunto Principal: Licença Prêmio ... Embargante(s): ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 76.416.940/0001-28) ... Praça Nossa Senhora de ...
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Acórdãos nº 0002179-72.2014.8.26.0144 de 38ª Câmara de Direito Privado, 21 de Septiembre de 2016
... e número de CPF do devedor Caracterizada a falha na prestação de serviço por parte da ré Declaração de inexistência do débito Cobrança indevida, mas que não colocou a parte autora em situação vexatória frente a ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... tempo determinado, quando os contratados estiverem submetidos a regime de trabalho que comporte o exercício de outra atividade e haja declaração do chefe imediato e do dirigente máximo do órgão de origem da inexistência de incompatibilidade de horários e de comprometimento das atividades ...
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Decisão Monocrática N° 00096133420078070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2023
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior PROCESSO: 0009613-34.2007.8.07.0000 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO No ID: 45250889, o SINDIRETA requereu a retificação do requisitório expedido em favor de ANTÔNIO RODRIGUES DE...
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Decisão Monocrática Nº 4004505-59.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 31-05-2019
... Também não demonstrou ser isenta de declaração" de renda, já que carreou apenas o comprovante de situação cadastral no CPF regular, sem assinar a que faz referência o documento de fl. 48 ... \xC2" ...
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Decisão monocrática Nº 0000766-71.2018.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 03-06-2022
... Autos nº. 0000766-71.2018.8.16.9000/1 ... Recurso: 0000766-71.2018.8.16.9000 ED 1 ... Classe Processual: Embargos de Declaração Cível ... Assunto Principal: Suspensão do Processo ... Embargante(s): COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR (CPF/CNPJ: ... 76.484.013/0001-45) ...
- Notificação, Instrução Normativa SEAPDR nº 49/2021 Aprova o Manual do Programa de Apoio e de Desenvolviment
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0008461-94.2021.8.19.0203 (Criminal), 31-01-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0008461.94.2021.8.19.0203 Recorrentes: MAURO GONÇALVES (a) e IVANILDE SILVA DE FIGUEIREDO (r) Recorridos: Os mesmos. Origem: 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer dos recursos
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Decisão monocrática Nº 0092186-21.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 10-10-2023
... Autos nº. 0092186-21.2023.8.16.0000 ... Recurso: 0092186-21.2023.8.16.0000 ED ... Classe Processual: Embargos de Declaração Cível ... Assunto Principal: Busca e Apreensão ... Embargante(s): CHINA WOK RESTAURANTE LTDA (CPF/CNPJ: 44.244.508/0001-00) ... Rua Chile, 2238 - ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001938-59.2021.8.19.9000 (Cível), 01-02-2022
PROCESSO N.º 0001938-59.2021.8.19.9000 IMPETRANTE: DAINE POLESSA BROLLO IMPETRADO: Juiz de Direito do Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo V O T O EMENTA - A impetrante interpôs o presente mandado de segurança contra ato do Juiz de Direito do Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo -RJ, que indeferiu o pedido de gratuidade de justiça à impetrante quando da...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0813868-58.2021.8.19.0038 (Cível), 04-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0813868-58.2021.8.19.0038 Recorrente (autor): THALYS TARCISIO ALVES GAMA Recorrido (réu): COLÉGIO CURSO ANDRADE FILHO LTDA Origem: 2º Juizado Especial Cível - Comarca de Nova Iguaçu - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
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Decisão monocrática Nº 0000355-28.2018.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 03-06-2022
... Autos nº. 0000355-28.2018.8.16.9000/1 ... Recurso: 0000355-28.2018.8.16.9000 ED 1 ... Classe Processual: Embargos de Declaração Cível ... Assunto Principal: Suspensão do Processo ... Embargante(s): COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR (CPF/CNPJ: ... 76.484.013/0001-45) ...
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Decisão monocrática Nº 0000405-54.2018.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 03-06-2022
... Autos nº. 0000405-54.2018.8.16.9000/1 ... Recurso: 0000405-54.2018.8.16.9000 ED 1 ... Classe Processual: Embargos de Declaração Cível ... Assunto Principal: Suspensão do Processo ... Embargante(s): COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR (CPF/CNPJ: ... 76.484.013/0001-45) ...