declaração de cpf
- Acórdão Nº 0802118-77.2017.8.10.0029 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 6ª Câmara Cível, 2022
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Decisão Monocrática N° 07345795820238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-08-2023
Cuida-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão proferida pelo Juízo da 20ª Vara Cível de Brasília, nos autos da ação originária (PJe n. 0722229-35.2023.8.07.0001), que indeferiu o pedido de gratuidade de justiça à ora agravante. Sustenta a agravante, em síntese, que a despeito do indeferimento do pedido pelo Juízo, apresentou comprovante de situação cadastral do CPF e relatórios...
- Processo nº 0028604-36.2018.8.19.0001 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 27 de Junio de 2018
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0812150-09.2023.8.19.0021 (Criminal), 17-11-2023
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS CÍVEIS ESPECIAIS Processo: 0812150-09.2023.8.19.0021 Recorrente: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS Recorrido: IGOR SOUZA OLIVEIRA VOTO PENDÊNCIA FINANCEIRA (ID 50072776) - DÉBITO DE R$5.158,56 - VENCIMENTO EM 02/05/2019. Narra a parte Autora que teve seu nome negativado, mas desconhece a...
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Decisão Monocrática nº 52168135720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 01-11-2022
... autora/agravante faz jus ao benefício da gratuidade da justiça, pois comprovou que está desempregada e restou isenta de apresentar declaração de imposto de renda no ano de 2022, encontrando-se com o seu CPF regular ... 3. Não é possível admitir-se a fragmentação de ações em ...
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Decisão Monocrática N° 07319043020208070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-03-2021
1. A fim de instruir o pedido de habilitação formulado ID 21865186, referente aos direitos creditícios pertencentes ao(à) credor(a) PERICLES MORAIS DAS NEVES, intime-se a cessionária requerente CIPLAN CIMENTOS PLANALTO S.A. para apresentar pedido formal de habilitação, anexando aos autos, no prazo de 10 (dez) dias úteis, os documentos abaixo indicados: I) procuração outorgada ao advogado, com a...
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Decisão Monocrática N° 07437841920208070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-02-2021
1. A fim de instruir o pedido de habilitação formulado ID 21868194, referente aos direitos creditícios pertencentes ao(à) credor(a) MARIA DE FATIMA MENDONÇA GONÇALVES DE OLIVEIRA, intime-se a cessionária requerente CIPLAN CIMENTOS PLANALTO S.A. para apresentar pedido formal de habilitação, anexando aos autos, no prazo de 10 (dez) dias úteis, os documentos abaixo indicados: I) procuração outorgada
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Decisão Monocrática N° 07201379220208070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-03-2021
1. A fim de instruir o pedido de habilitação formulado ID 21866784, referente aos direitos creditícios pertencentes ao(à) credor(a) MATILDES DA ROSA PASSOS XAVIER, intime-se a cessionária requerente CIPLAN CIMENTOS PLANALTO S.A. para apresentar pedido formal de habilitação, anexando aos autos, no prazo de 10 (dez) dias úteis, os documentos abaixo indicados: I) procuração outorgada ao advogado,...
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Decisão Monocrática N° 07425872920208070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-02-2021
1. A fim de instruir o pedido de habilitação formulado ID 21865194, referente aos direitos creditícios pertencentes ao(à) credor(a) TANIA CONCEICAO FERREIRA ALBENAZ, intime-se a cessionária requerente CIPLAN CIMENTOS PLANALTO S.A. para apresentar pedido formal de habilitação, anexando aos autos, no prazo de 10 (dez) dias úteis, os documentos abaixo indicados: I) procuração outorgada ao advogado,...
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Decisão Monocrática N° 07365569020208070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2021
1. A fim de instruir o pedido de habilitação formulado IDs 21866409/22035921, referente aos direitos creditícios pertencentes ao(à) credor(a) ALESSANDRA FIGUEIREDO MOREIRA, intime-se a cessionária requerente CIPLAN CIMENTOS PLANALTO S.A. para apresentar pedido formal de habilitação, anexando aos autos, no prazo de 10 (dez) dias úteis, os documentos abaixo indicados: I) procuração outorgada ao...
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Decisão Monocrática N° 07291744620208070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2021
1. A fim de instruir o pedido de habilitação formulado ID 21867707, referente aos direitos creditícios pertencentes ao(à) credor(a) ANA PAULA NOVAIS SOARES, intime-se a cessionária requerente CIPLAN CIMENTOS PLANALTO S.A. para apresentar pedido formal de habilitação, anexando aos autos, no prazo de 10 (dez) dias úteis, os documentos abaixo indicados: I) procuração outorgada ao advogado, com a...
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Decisão Monocrática N° 07204817320208070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2021
1. A fim de instruir o pedido de habilitação formulado ID 21866770, referente aos direitos creditícios pertencentes ao(à) credor(a) MARCIA REGINA ASSIS NEIVA, intime-se a cessionária requerente CIPLAN CIMENTOS PLANALTO S.A. para apresentar pedido formal de habilitação, anexando aos autos, no prazo de 10 (dez) dias úteis, os documentos abaixo indicados: I) procuração outorgada ao advogado, com a...
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Decisão Monocrática N° 07476901720208070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-03-2021
1. A fim de instruir o pedido de habilitação formulado ID 21865674, referente aos direitos creditícios pertencentes ao(à) credor(a) VILMA BRAZ DA CRUZ, intime-se a cessionária requerente CIPLAN CIMENTOS PLANALTO S.A. para apresentar pedido formal de habilitação, anexando aos autos, no prazo de 10 (dez) dias úteis, os documentos abaixo indicados: I) procuração outorgada ao advogado, com a devida...
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Decisão Monocrática N° 00076464620108070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2021
1. A fim de instruir o pedido de habilitação formulado ID 21865186, referente aos direitos creditícios pertencentes ao(à) credor(a) FORTUNATO VIEIRA DA SILVA que cedeu anteriormente a LINEA/G EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, intime-se a cessionária requerente CIPLAN CIMENTOS PLANALTO S.A. para apresentar pedido formal de habilitação, anexando aos autos, no prazo de 10 (dez) dias úteis, os...
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Decisão Monocrática N° 07296672320208070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
1. A fim de instruir o pedido de habilitação formulado ID 21865980 e seguintes, referente aos direitos creditícios pertencentes ao(à) credor(a) DEMILSON GOMES ORNELAS, intime-se a cessionária requerente CIPLAN CIMENTOS PLANALTO S.A. para apresentar pedido formal de habilitação, anexando aos autos, no prazo de 10 (dez) dias úteis, os documentos abaixo indicados: I) procuração outorgada ao advogado,
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Decisão Monocrática N° 07232972820208070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-02-2021
1. A fim de instruir o pedido de habilitação formulado ID 21868428, referente aos direitos creditícios pertencentes ao(à) credor(a) ROSSELIA MARIA CAMPOS NASCIMENTO DA COSTA, intime-se a cessionária requerente CIPLAN CIMENTOS PLANALTO S.A. para apresentar pedido formal de habilitação, anexando aos autos, no prazo de 10 (dez) dias úteis, os documentos abaixo indicados: I) procuração outorgada ao...
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Decisão Monocrática N° 07336840520208070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2021
1. A fim de instruir o pedido de habilitação formulado IDs 21865186/21965135, referente aos direitos creditícios pertencentes ao(à) credor(a) NEUZELITA CRISTINA REZENDE OLIVEIRA, intime-se a cessionária requerente CIPLAN CIMENTOS PLANALTO S.A. para apresentar pedido formal de habilitação, anexando aos autos, no prazo de 10 (dez) dias úteis, os documentos abaixo indicados: I) procuração outorgada...
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Decisão Monocrática N° 07262462520208070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-02-2021
1. A fim de instruir o pedido de habilitação formulado ID 21865186, referente aos direitos creditícios pertencentes ao(à) credor(a) QUENIA FITIA DE OLIVEIRA BATISTA, intime-se a cessionária requerente CIPLAN CIMENTOS PLANALTO S.A. para apresentar pedido formal de habilitação, anexando aos autos, no prazo de 10 (dez) dias úteis, os documentos abaixo indicados: I) procuração outorgada ao advogado,...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0818871-91.2021.8.19.0038 (Cível), 31-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0818871-91.2021.8.19.0038 Recorrente (autor): ROBSON CORREA DA SILVA. Recorrido (réu): MERCADOPAGO.COM REPRESENTAÇÕES LTDA. Origem: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso
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Acordao N° 1438438 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-07-2022
Agravo de instrumento. Exceção de pré-executividade. Fazenda pública. Prescrição intercorrente. Nulidade. Citação. Comparecimento espontâneo. Prejuízo. Inexistente. Recurso improvido. 1. Agravo de instrumento em face de decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade e afastou as teses de prescrição intercorrente, bem como a nulidade da citação, em execução fiscal 1. 1. Pretensão do agravante
... 3.1 Ainda que tenha havido a pesquisa de endereço em CPF ... incorreto e citação de homônimo, é inviável a declaração de nulidade, haja vista a inexistência de ... comprovação de prejuízo à defesa. 3.2 Ignorando-se os demais elementos de identificação ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802676-75.2022.8.19.0206 (Fazendária), 30-09-2022
PROCESSO: 0011902-77.2021.8.19.0205 RECORRENTE/ Réu: VIVO S.A. RECORRIDO/ Autor: NAYARA GIESTEIRA PESSANHA DA SILVA Magistrado: Dr. Milton Delgado Soares VOTO Autora narra que foi surpreendida com cobrança indevida efetuada pela parte ré, cujo serviço jamais contratou. Relata ter tentando solucionar administrativamente, mas sem sucesso. Ressalta que recebe por volta de 10 ligações por dia...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0011902-77.2021.8.19.0205 (Cível), 30-09-2022
PROCESSO: 0011902-77.2021.8.19.0205 RECORRENTE/ Réu: VIVO S.A. RECORRIDO/ Autor: NAYARA GIESTEIRA PESSANHA DA SILVA Magistrado: Dr. Milton Delgado Soares VOTO Autora narra que foi surpreendida com cobrança indevida efetuada pela parte ré, cujo serviço jamais contratou. Relata ter tentando solucionar administrativamente, mas sem sucesso. Ressalta que recebe por volta de 10 ligações por dia...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0025500-56.2020.8.19.0004 (Fazendária), 22-03-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0025500-56.2020.8.19.0004 Recorrentes: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO e WILSON MARTINS DO AMARAL FILHO Recorridos: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO e WILSON MARTINS DO AMARAL FILHO RECURSOS INOMINADOS INTERPOSTOS PELO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E PELA PARTE AUTORA. DÉBITO DE IPTU. PROTESTO...
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Decisão monocrática Nº 0002425-43.2023.8.16.0108 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 30-08-2023
... Autos nº. 0002425-43.2023.8.16.0108 ... Recurso: 0002425-43.2023.8.16.0108 ED ... Classe Processual: Embargos de Declaração Cível ... Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) ... Embargante(s): ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 76.416.940/0001-28) ... Rua ...
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Decisão monocrática Nº 0004903-25.2017.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 01-08-2022
... Autos nº. 0004903-25.2017.8.16.0014/1 ... Recurso: 0004903-25.2017.8.16.0014 ED 1 ... Classe Processual: Embargos de Declaração Cível ... Assunto Principal: Contratos Bancários ... Embargante(s): BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (CPF ... /CNPJ: ...