declaraçao exercicio atividade rural

Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00016264320168060069), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0001626-43.2016.8.06.0069 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RAIMUNDA COUTINHO DA SILVA ADVOGADO: Francisco Gomes Ximenes APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. TRABALHADORA RURAL. CONJUNTO PROBATÓRIO FRÁGIL. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DA CARÊNCIA NO PERÍODO LEGAL...

... insusceptível de recuperação para a atividade habitual, caso em que deverá submeter-se a ... ão profissional, que lhe possibilite o exercício de outra atividade que lhe garanta a ... a comprovação do exercício da atividade rural, o STJ firmou orientação, através do ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08040794620194050000), 30-04-2020
PROCESSO Nº: 0804079-46.2019.4.05.0000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE DE ARAUJO FREITAS ADVOGADO: Helber Freitas Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. CONJUNTO PROBATÓRIO FRÁGIL. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DA CARÊNCIA NO PERÍODO...

... atividade exercida não se caracteriza como sendo em regime ... para a mulher; b) comprovação do exercício de atividade rural, ainda que de forma ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00009593420188172380), 31-03-2022
PROCESSO Nº: 0000959-34.2018.8.17.2380 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MANOEL MIGUEL DA SILVA ADVOGADO: VALDERSON COELHO FERREIRA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. SEGURADO ESPECIAL. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL...

... benefício previdenciário de aposentadoria rural por idade ... Fundamentação legal: Lei nº ... rural para comprovar documentalmente o exercício da sua atividade é enorme, e no caso dos autos ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00023955420188250036), 30-04-2020
PROCESSO Nº: 0002395-54.2018.8.25.0036 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA NENITA DA SILVA ADVOGADO: Isabela Andrade Ramos APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADORA RURAL. CONJUNTO PROBATÓRIO FRÁGIL. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DA CARÊNCIA NO PERÍODO...

... de segurada especial, trabalhadora rural ... Houve condenação em despesas processuais e ... para a mulher; b) comprovação do exercício de atividade rural, ainda que de forma ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00004571720164058400), 28-04-2020
PJE 0000457-17.2016.4.05.8400 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES DAS DEFESAS. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS. EXISTÊNCIA DE DÚVIDA. IMPERIOSA A ABSOLVIÇÃO. RECURSOS PROVIDOS. 1.Trata-se de apelações criminais interpostas pelas defesas de MARIA JOSÉ FERREIRA DA SILVA e JOÃO BATISTA BEZERRA contra sentença proferida pelo juízo da 14ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, que os condenou...

... para obtenção de aposentadoria especial rural. ... Em suma, segundo o parquet, MARIA ... FÁTIMA SIQUEIRA BEZERRA atestando o exercício de atividade rural de MARIA JOSÉ, pelo período ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00004847420118170650), 30-04-2020
PROCESSO Nº: 0000484-74.2011.8.17.0650 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA CIPRIANO DE ARAUJO SANTOS ADVOGADO: Camillo Soubhia Netto APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADORA RURAL. CONJUNTO PROBATÓRIO FRÁGIL. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DA CARÊNCIA NO...

... de segurada especial, trabalhadora rural ... Houve condenação em honorários ... para a mulher; b) comprovação do exercício de atividade rural, ainda que de forma ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00014359220198250059), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0001435-92.2019.8.25.0059 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MIRIAN DE SOUSA ADVOGADO: Carlos Fabiano Andrade De Jesus APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. RURÍCOLA. APOSENTADORIA POR IDADE. TEMPO DE...

... julgou improcedente pedido de aposentadoria rural por idade), em que a apelante alega, em síntese: ... aos autos comprovam o efetivo exercício da atividade rural e 2) são as particularidades ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08010128820188150261), 14-04-2021
PROCESSO Nº: 0801012-88.2018.8.15.0261 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DO SOCORRO HONORIO ADVOGADO: Anna Kalline Leonardo Antas Almeida e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. RURÍCOLA. APOSENTADORIA POR IDADE. TEMPO DE EXERCÍCIO DA ATIVIDADE RURAL. INEXISTÊNCIA DE PROVA MATERIAL.

... julgou improcedente pedido de aposentadoria rural por idade), em que a apelante alega em síntese: ... aos autos comprovam o efetivo exercício da atividade rural; 2) a prova testemunhal ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00008811020194059999), 05-08-2021
PROCESSO Nº: 0000881-10.2019.4.05.9999 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSEFA DOS SANTOS HONORIO SILVA ADVOGADO: Etiane Nanes De Oliveira e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADORA RURAL. CONJUNTO PROBATÓRIO FRÁGIL. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE

... à Autora o benefício de aposentadoria rural, na qualidade de segurada especial, trabalhadora ... atividade exercida não se caracteriza como sendo em regime ... para a mulher; b) comprovação do exercício de atividade rural, ainda que de forma ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00031696720154059999), 25-08-2021
PROCESSO Nº: 0003169-67.2015.4.05.9999 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: DEDITA LIMA FRANCO ADVOGADO: Pedro César Mourão Bezerra RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. RECONHECIMENTO DE CONTRADIÇÃO/ERRO MATERIAL. EQUÍVOCO QUANTO À

... a obtenção de aposentadoria por idade rural ... Decisão embargada :acórdão proferido ... exercício de atividade rural, ainda que de forma ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08011131820178150211), 28-01-2021
PROCESSO Nº: 0801113-18.2017.8.15.0211 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ANTONIA NARCIZA DE SOUSA SILVA ADVOGADO: Francisco Miguel Da Silva Filho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. RURÍCOLA. APOSENTADORIA POR IDADE. TEMPO DE EXERCÍCIO DA ATIVIDADE RURAL. INEXISTÊNCIA DE PROVA

... julgou procedente pedido de aposentadoria rural por idade), em que o apelante alega, em síntese: ... aos autos não comprovam o efetivo exercício da atividade rural ... Sem as contrarrazões, ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00501089820208060160), 24-03-2022
PROCESSO Nº: 0050108-98.2020.8.06.0160 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: THALIA DE MESQUITA VIANA ADVOGADO: Francisco Laécio De Aguiar Filho APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. SEGURADA ESPECIAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL FRÁGIL. CARÊNCIA NECESSÁRIA À CONCESSÃO DO...

... ário Maternidade é devido à trabalhadora rural, desde que comprovada a condição de segurada pecial, com o exercício de atividade rural em regime de economia ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00205179520188060052), 20-05-2021
PROCESSO Nº: 0020517-95.2018.8.06.0052 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: FRANCISCA TIBURCIO DE LUCENA ADVOGADO: Francisco Anastacio De Sousa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PEDIDO DE RECONHECIMENTO E DECLARAÇÃO. ATIVIDADE RURAL. CONJUNTO PROBATÓRIO FRÁGIL. RECURSO ESPECIAL...

... 149/STJ, vez que a comprovação da atividade rural não se deu somente por meio de prova oral, ... , sim, de robusto acervo indiciário do exercício do labor rurícola no período pleiteado. Alega ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00006102420198060142), 31-03-2022
PROCESSO Nº: 0000610-24.2019.8.06.0142 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA FILOMENA MACHADO ADVOGADO: Marcos Pereira Torquato RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADORA RURAL. CONJUNTO PROBATÓRIO FRÁGIL. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DA CARÊNCIA NO PERÍODO...

... suficiente para demonstrar o efetivo exercício de atividade rural em regime de economia familiar ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00208046420178060029), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0020804-64.2017.8.06.0029 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE DE ANCHIETA ARAUJO ADVOGADO: Janaina Holanda Rocha Gurgel APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR...

... qualidade de segurado especial, trabalhador rural, nos termos do art. 487, I, CPC ... Houve ... para a mulher; b) comprovação do exercício de atividade rural, ainda que de forma ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00003937220198250070), 12-04-2022
PROCESSO Nº: 0000393-72.2019.8.25.0070 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA JOSE DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: Jaqueline Santana Dos Santos APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADORA RURAL. SEGURADA ESPECIAL. NÃO COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS AO...

... julgou improcedente pedido de aposentadoria rural por idade, condenando-a ao pagamento de custas ... ínima necessária e a comprovação da atividade rurícola em regime de economia familiar, ainda ... contrato de comodato e declaração de exercício de atividade rural), os quais não são hábeis a ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00006851320208173120), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0000685-13.2020.8.17.3120 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ROBERTA DALILA DE SOUZA COSTA ADVOGADO: José Fabiano Lopes Lino De Oliveira APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ivan Lira De Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. TRABALHADORA RURAL. SALÁRIO-MATERNIDAD

... ário-maternidade é devido à trabalhadora rural, desde que comprovada a condição de segurada ... rural, cumpre que seja demonstrado o exercício de atividade rural, por um período legalmente ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00000574520198250013), 10-03-2020
PROCESSO Nº: 0000057-45.2019.8.25.0013 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA ELZA DE JESUS ADVOGADO: Mateus Silva Mendonça RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Frederico Wildson Da Silva Dantas EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA RURAL POR...

... pedido de concessão de aposentadoria rural por idade, a contar da data do requerimento ... não serviria para comprovar o efetivo exercício da atividade rural. Requer, por fim, em caso de ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00002004820188060029), 05-08-2021
PROCESSO Nº: 0000200-48.2018.8.06.0029 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANTONIA COSTA DOS SANTOS DE LIMA ADVOGADO: Josafá Alves De Oliveira APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. SEGURADA ESPECIAL. TRABALHADORA RURAL. CONJUNTO PROBATÓRIO. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO...

... de segurada especial, trabalhadora rural, nos termos do art. 487, I, do CPC ... Houve ... para a mulher; b) comprovação do exercício de atividade rural, ainda que de forma ...
DECRETO LEI Nº 926, DE 10 DE OUTUBRO DE 1969. Institui a Carteira de Trabalho e Previdencia Social, Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho e do Estatuto do Trabalhador Rural, e da Outras Providencias.
- Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU
... ência Social é obrigatória para o exercício de qualquer emprêgo, inclusive de natureza ... para o exercício por conta própria de atividade profissional remunerada ... § 1º O disposto ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08005847620178150541), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0800584-76.2017.8.15.0541 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RENALLY MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO: Icaro Evangelista De Araujo Bonfim APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra EMENTA PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. TRABALHADORA

... aos autos comprovariam o efetivo exercício" da atividade rural por seu grupo familiar, no per\xC3" ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00006458620148150601), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0000645-86.2014.8.15.0601 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DAS GRACAS CABRAL GOMES ADVOGADO: Jose Alberto Evaristo Da Silva CURADOR: MANUEL LOURENCO PONTES DE LIMA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma E M E N T A: PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA C/C...

... autos, tanto a qualidade de trabalhadora rural/Segurada Especial da autora quanto a alegada ... síntese, que sempre desempenhou a atividade campesina e que, em razão das enfermidades que ... da demandante, como declaração de exercício de atividade rural, declaração de ITR ou ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08007408120194058309), 24-05-2022
(Ementa) Penal e Processual Penal. Apelações criminais manejadas pelo Ministério Público Federal e pela ré, Lucineide de Araújo Barros Cavalcante, desafiando a sentença que a condenou pela prática do crime de estelionato majorado (art. 171, § 3º, do Código Penal). 1. Conforme a denúncia, a ora apelante, livre e conscientemente, induziu em erro o Instituto Nacional do Seguro Social, obtendo...

... , obtendo indevidamente auxílio-reclusão rural, tendo como instituidor seu marido (Gilvado ... ó [Pernambuco], emitiu Declaração de Exercício da Atividade Rural, inserindo tempo de serviço ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00020922820198250061), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0002092-28.2019.8.25.0061 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: GESSICA ABREU DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO: CLAUDIA BARBOSA GUIMARÃES ANDRADE ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA POÇO VERDE - SE. JUIZ: FRANCISCO JANAILSON PEREIRA LUDUGERO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JÚNIOR TURMA: PRIMEIRA EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. SEGURADA ESPECIAL....

... SALÁRIO-MATERNIDADE. COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE RURAL. CUMPRIMENTO DO PERÍODO DE CARÊNCIA ... dias, desde que seja comprovado o exercício de atividade rural, ainda que de forma ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08007731020194058103), 23-02-2021
PROCESSO Nº: 0800773-10.2019.4.05.8103 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOANA SOUSA BRAGA ADVOGADO: Guy Neves Osterno RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio De Noroes Milfont Junior EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. PESCADORA ARTESANAL....

... de pescadores) comprovaram a aludida atividade, ao contrário, porém, do período compreendido ... Versa a lide concessão de aposentadoria rural por idade, na condição de segurada especial ... 1, Declaração de Exercício de Atividade Rural em nome da postulante, como ...