declaração insolvencia
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Acordao N° 1260689 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2020
Civil e direito processual civil. Agravo de instrumento. Ação de auto-insolvência civil. Declaração. Massa insolvente. Patrimônio do insolvente. Arrecadação. Designação de hasta pública. Unidades imobiliárias. Alienação. Insuficiência do produto a ser arrecado frente ao passivo do insolvente. Inclusão de outras unidades na hasta designada. Meação da ex-cônjuge. Salvaguarda. Possibilidade de...
... AÇÃO DE ... AUTO-INSOLVÊNCIA CIVIL. DECLARAÇÃO". MASSA INSOLVENTE. PATRIMÔNIO DO ... INSOLVENTE. ARRECADAÇÃO. DESIGNAÇ\xC3" ... -
Acórdão Nº 0053399-54.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 06-03-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. INSOLVÊNCIA CIVIL. PEDIDO DE ... DECLARAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE DE DOIS IMÓVEIS, EM ... VIRTUDE DE SE TRATAREM DE ...
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Acórdãos nº 2083314-14.2017.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2017
... e discutidos estes autos de Embargos de Declaração nº 2083314-14.2017.8.26.0000/50000, da Comarca de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000176-76.2019.8.19.9000 (Criminal), 26-06-2019
V O T O Trata-se de mandado de segurança impetrado por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TRADE CENTER e SEUS PATRONOS contra ato do Juiz do JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NOVA FRIBURGO, alegando, em síntese, que o Juízo proferiu Decisão no processo nº 0013095-16.2002.8.19.0037, indeferindo pedido dos impetrantes, na intenção de ter garantidos seus créditos, respeitando a respectiva ordem no...
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Acórdãos nº 2183563-70.2017.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2017
... sua empresa está em estado de insolvência Declaração de imposto de renda, pessoa física, juntada aos autos, ...
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Acordao N° 1250026 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2020
Embargos de declaração. Processual civil. Cumprimento de sentença. Insolvência dos devedores. Fraude à execução. Contradição inexistente. Acórdão mantido. 1. Nos termos do artigo 1. 022 do código de processo civil, os embargos de declaração configuram recurso de fundamentação vinculada, mostrando-se imprescindível que a parte demonstre a existência de erro material, contradição, omissão ou...
... 2ª Turma Cível ... Processo N ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0728251-54.2019.8.07.0000 ... EMBARGANTE(S) ... JOSE ANTONIO DOS ... -
Acordao N° 1293203 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-10-2020
Embargos de declaração. Processo civil. Omissão. Contrarrazões ao agravo de instrumento. Exame. Certidão de crédito. Falência ou insolvência civil. 1. Os embargos de declaração têm fundamentação vinculada, a fim de sanar obscuridade, omissão ou contradição existentes na decisão embargada, além de corrigir eventual erro material. 2. A certidão para instruir pedido de falência ou de insolvência...
... 8ª Turma Cível ... Processo N ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0710784-28.2020.8.07.0000 ... EMBARGANTE(S) ... NOTA MAXIMA REFORCO ... -
Acórdão Nº 0002595-15.2022.8.16.0184 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 17-04-2023
... CIÊNCIA DA MÚTUARIA. DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA ... DE CONTRATAÇÃO MANTIDA. DEVIDA A RESTITUIÇÃO DO ...
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Acórdão Nº 0002594-30.2022.8.16.0184 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 17-04-2023
... CIÊNCIA DA MÚTUARIA. DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA ... DE CONTRATAÇÃO MANTIDA. DEVIDA A RESTITUIÇÃO DO ...
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Acórdão Nº 0002596-97.2022.8.16.0184 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 17-04-2023
... CIÊNCIA DA MÚTUARIA. DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA ... DE CONTRATAÇÃO MANTIDA. DEVIDA A RESTITUIÇÃO DO ...
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Acórdão Nº 0002593-45.2022.8.16.0184 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 17-04-2023
... CIÊNCIA DA MÚTUARIA. DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA ... DE CONTRATAÇÃO MANTIDA. DEVIDA A RESTITUIÇÃO DO ...
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Acórdão Nº 0002592-60.2022.8.16.0184 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 17-04-2023
... CIÊNCIA DA MÚTUARIA. DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA ... DE CONTRATAÇÃO MANTIDA. DEVIDA A RESTITUIÇÃO DO ...
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Acórdão nº 2008/0219445-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Tampouco foram interpostos Embargos de Declaração a fim de provocar a discussão da questão suscitada pelos recorrentes ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0055344-92.2022.8.19.0000 (Cível), 11-04-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE PÚBLICO. INSOLVÊNCIA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO PODER CONCEDENTE. INCLUSÃO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO NO POLO PASSIVO. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NA DECISÃO. Embargos de declaração opostos no...
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... AGRAVO DE INSTRUMENTO 0055344-92.2022.8.19.0000 ... EMBARGANTE: ... -
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... 485 e 932; ... V - o julgamento de embargos de declaração; ... VI - o julgamento de agravo interno; ... VII - as preferências ...
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Acórdãos nº 1006690-19.2015.8.26.0223 de 15ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2017
... DA VENDA MANUTENÇÃO DA PENHORA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA SENTENÇA PARA INFRINGÊNCIA CARÁTER ...
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Decisão Monocrática N° 07038294420218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-03-2021
Trata-se de agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo, interposto por Sebastião Moraes da Cunha contra decisão proferida pelo i. juiz da Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF que rejeitou os embargos declaração opostos pelo agravante (Id 82734386 do processo de referência) e manteve inalterada, em consequência, a decisão (Id 81997481
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A Inteligência Artificial e a Situação do Trabalhador em Contexto Insolvencial: os Poderes do Administrador da Insolvência
... Mas a declaração de insolvência, por sua vez, pode ser a forma de organizar a desgraça ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-123-44.2011.5.05.0132 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O recurso de revista está desfundamentado quanto à preliminar, pois não foi atendido o disposto na OJ 115 da SDI-1 do TST. 2. AGRAVO DE PETIÇÃO EM EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE À EXECUÇÃO. PENHORA. BEM MÓVEL. Toda a controvérsia está assentada, na prova dos autos, e concluiu o...
... 3. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. O recurso de revista está desfundamentado quanto ao ... - Acórdão Nº 5065235-48.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 20-10-2022
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Decisão Monocrática N° 07038294420218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-04-2021
O agravante Sebastião Moraes da Cunha opõe embargos de declaração contra decisão unipessoal desta Relatoria que homologou desistência tácita ao recurso (Id 23729917) nos seguintes termos: Trata-se de agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo, interposto por Sebastião Moraes da Cunha contra decisão proferida pelo i. juiz da Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e
- Acórdão Nº 5065235-48.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 20-10-2022
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Acordao N° 1330717 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-04-2021
Conflito negativo de competência. Direito processual civil. Vara de falência, recuperação judicial, insolvência civil e litígios empresariais. Ação de declaração de inexistência de relação jurídica. Matéria cível. Competência. Vara cível. 1. A competência das varas de falência, recuperação judicial, insolvência civil e litígios empresariais encontra-se estabelecida no artigo 33 da lei 11. 697/2008
... EMPRESARIAIS. AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO ... JURÍDICA. MATÉRIA CÍVEL ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10565-63.2019.5.15.0018)
AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. EMPRESA PRIVADA. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº 331, IV, DO TST. RECOLHIMENTO DO FGTS. ABRANGÊNCIA DA CONDENAÇÃO SUBSIDIÁRIA. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº 331, VI, DO TST. INDENIZAÇÃO PECUNIÁRIA E MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO
... TST, não sendo necessário, para a sua ... declaração, o reconhecimento de eventual irregularidade na contratação, ou mesmo de ... - Acórdãos nº 1112828-20.2017.8.26.0100 de 13ª Câmara de Direito Privado, 25 de Mayo de 2022