declarações judiciais
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Acórdão nº 0006005-29.2012.8.11.0004 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 17-05-2023
RECURSOS DE APELAÇÃO CRIMINAL – RÉUS CONDENADOS PELA PRÁTICA DO CRIME DE RECEPTAÇÃO QUALIFICADA – IRRESIGNAÇÕES DAS DEFESAS – 1. PEDIDO EM COMUM DE ABSOLVIÇÃO, POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA – IMPOSSIBILIDADE – UM DOS AGENTES SURPREENDIDOS NA CONDUÇÃO DE VEÍCULO DE ORIGEM ILÍCITA – PROVAS JUDICIAIS QUE EVIDENCIARAM A AQUISIÇÃO E POSSE DE VEÍCULOS ILÍCITOS PELO OUTRO RÉU – INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA –
... NA CONDUÇÃO DE VEÍCULO DE ORIGEM ILÍCITA – PROVAS JUDICIAIS" QUE EVIDENCIARAM A AQUISIÇÃO E POSSE DE VEÍCULOS ILÍCITOS PELO OUTRO R\xC3" ... Em juízo, os policiais militares corroboraram declarações" pretéritas e relembraram de investigações realizadas para descortinar \xE2\x80" ... -
Acórdão Nº 0021261-05.2016.8.24.0038 do Segunda Câmara Criminal, 19-04-2022
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO SIMPLES (CP, ART. 157, CAPUT) - SENTENÇA PARCIALMENTE CONDENATÓRIA - IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA - PRETENSA ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS - INVIABILIDADE - MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS - PALAVRAS DO OFENDIDO FIRMES E COERENTES, CORROBORADAS POR DECLARAÇÕES JUDICIAIS DOS POLICIAIS RESPONSÁVEIS PELA PRISÃO, PELA CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL DO RÉU E PELO VÍDEO DA
... 158, transcrio da sentena)No mesmo sentido foram as declaraes judiciais do seu colega de farda, o milicianoMarlon Salvio de Araujo:[ ... ]que a ... -
Acórdão Nº 5001176-96.2020.8.24.0061 do Segunda Câmara Criminal, 02-03-2021
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO (CP, ART. 157, CAPUT) - SENTENÇA CONDENATÓRIA - INSURGÊNCIA DEFENSIVA - PRETENSA DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE FURTO - INVIABILIDADE - GRAVE AMEAÇA PRATICADA MEDIANTE A SIMULAÇÃO DE PORTE DE ARMA DE FOGO - PALAVRA DA VÍTIMA FIRME E COERENTE, CORROBORADA POR DECLARAÇÕES JUDICIAIS DOS POLICIAIS RESPONSÁVEIS PELA PRISÃO - CONDENAÇÃO MANTIDA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS -...
... - PALAVRA DA VTIMA FIRME E COERENTE, CORROBORADA POR DECLARAES JUDICIAIS DOSPOLICIAIS RESPONSVEIS PELA PRISO - CONDENAO MANTIDA ... -
Acordao N° 1327613 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2021
Penal e processo penal. Tráfico de drogas. Autoria e materialidade comprovadas. Absolvição por insuficiência probatória incabível. Recurso desprovido. 1. O conjunto probatório, com destaque para as declarações judiciais das testemunhas policiais e para as provas documentais, possui elementos robustos e suficientes para demonstrar a traficância pelos réus, razão pela qual não há que se falar em...
... 1. O conjunto probatório, com destaque para as declarações judiciais das testemunhas policiais e para ... as provas documentais, ... -
Acórdão Nº 5004218-22.2021.8.24.0061 do Segunda Câmara Criminal, 23-05-2023
... Além disso, as declarações judiciais dos ofendidos e depoimentos das testemunhas foram inconclusivos ...
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Acórdão nº 0003768-26.2018.8.11.0064 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 29-11-2022
RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL – USO DE DOCUMENTO FALSO E SUBTRAÇÃO OU INUTILIZAÇÃO DE LIVRO OU DOCUMENTO – CONDENAÇÃO – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – 1. ABSOLVIÇÃO DO CRIME DE USO DE DOCUMENTO FALSO EM RAZÃO DA ATIPICIDADE DA CONDUTA – INACOLHIMENTO – AUSÊNCIA DE FALSIFICAÇÃO GROSSEIRA – 2. ABSOLVIÇÃO DO CRIME DE INUTILIZAÇÃO DE DOCUMENTO POR ANEMIA PROBATÓRIA – INVIABILIDADE – PROVAS ROBUSTAS...
... ÃO EXTRAJUDICIAL DO APELANTE, ALIADA ÀS FIRMES E COERENTES DECLARAÇÕES JUDICIAIS DAS TESTEMUNHAS BOMBEIROS MILITARES – CONJUNTO PROBATÓRIO ... -
Acórdão Nº 5005383-81.2020.8.24.0080 do Quinta Câmara Criminal, 24-02-2022
... Para corroborar, tem-se os depoimentos judiciais dos Policiais. Nesse ponto, vale destacar trecho do depoimento doDelegado ...
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Acórdão Nº 0004367-97.2020.8.27.2731 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-04-2022
... a magistrada fundamentou a condenação do apelante em provas judiciais colhidas com a observância dos princípios do contraditório e da ampla ... sua respectiva autoria estão devidamente confirmadas pelas declarações da vítima na fase policial, bem como pelas declarações judiciais dos ...
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Acórdão Nº 0014829-41.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-05-2023
... 7 - As declarações judiciais da vítima, apontam os indícios suficientes da autoria delitiva ...
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Acórdão Nº 0004495-83.2021.8.27.2731 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-12-2022
... autos de inquérito policial originários, bem como pelas declarações judiciais da vítima ... 3 - Em juízo, a vítima, confirmou os fatos ...
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Acórdão Nº 0008864-82.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-08-2022
... 8 - As declarações judiciais da vítima e da testemunha A. R. D. S., devidamente mencionadas ...
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Acórdão nº 0532566-34.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 30 de Abril de 2019
... trega dos bens subtraídos. Invoca as oitivas judiciais das vítimas, bem como os testemu- ... nhos dos Policiais Civis inquiridos ... DESTAQUE PARA AS DECLARAÇÕES DAS VÍTIMAS ... EM JUÍZO, ÀS QUAIS ADEREM OS DEPOIMENTOS, ... TAMBÉM ...
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Acórdão nº 0505023-90.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 5 de Septiembre de 2018
... AMPLA DEFESA. DECLARAÇÕES JUDICIAIS DA ... OFENDIDA REITERANDO O QUANTO ALEGADO NA FASE ...
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Acórdão nº 0301605-40.2014.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 3 de Diciembre de 2016
... PALAVRA DA VÍTIMA. CRIME PRATICADO NA ... CLANDESTINIDADE. DECLARAÇÕES JUDICIAIS ... RECONHECIMENTO DO ACUSADO. DEPOIMENTOS ... TESTEMUNHAIS ...
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Decisao Nº 0501730-60.2019.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 06-04-2021
APELAÇÃO. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RÉU CONDENADO COMO INCURSO NO ART. 147 DO CP E ART. 24-A DA LEI N.º 11.340/2006. AMEAÇA E DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA. SANÇÃO DEFINITIVA TOTAL FIXADA EM 06 (SEIS) MESES DE DETENÇÃO, SOB REGIME ABERTO, SENDO DEFERIDO O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA QUANTO AO RECONHECIMENTO DO CRIME DE AMEAÇA. TESE DE...
... DISCURSO DA VÍTIMA QUE RESTOU CORROBORADO, ADEMAIS, PELAS DECLARAÇÕES JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS DE FILHO ADOLESCENTE, O QUAL PRESENCIOU O ... -
Decisao Nº 0576305-28.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 03-09-2021
APELAÇÃO DEFENSIVA. PENAL E PROCESSO PENAL. APELANTE CONDENADO COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 157, CAPUT C/C O ART. 65, INCISO III, ALÍNEA "D", AMBOS DO CÓDIGO PENAL, A UMA PENA DE 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSÃO, A SER CUMPRIDA EM REGIME ABERTO, E AO PAGAMENTO DE 10 (DEZ) DIAS-MULTA, NO VALOR DE 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS. CONCEDIDO O DIREITO DE RECORRER EM...
... E AUTORIA DELITIVA QUE SE ENCONTRAM POSITIVADAS PELAS DECLARAÇÕES JUDICIAIS DA VÍTIMA, DEVIDAMENTE AMPARADAS PELAS OITIVAS COLHIDAS EM SEDE ... -
Em vigor
Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974. Dispõe sobre a intervenção e a liquidação extrajudicial de instituições financeiras, e dá outras providências.
... 1 Apurados os bens penhorados e pagas as custas judiciais, o lquido ser entregue ao interventor, ao liquidante ou ao sndico, ...
- Acórdão nº 2014/0256258-1 de T6 - SEXTA TURMA
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Em vigor
Estatuto da Terra
... do imposto poderá efetuar o levantamento e a revisão das declarações prestadas pelos proprietários, titulares do domínio útil ou ... § 1° Em caso de sucessão causa mortis e nas partilhas judiciais ou amigáveis, não se poderão dividir imóveis em áreas inferiores às ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... § 1º Serão também apresentadas em nome do espólio as declarações não entregues pelo falecido relativas aos anos anteriores ao do ... de seis meses, independentemente de iniciados os procedimentos judiciais para o seu recebimento; ... b) acima de cinco mil reais, até trinta ...
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Acórdão nº 0000375-37.2015.8.05.0009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 19 de Diciembre de 2017
... CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA ... DECLARAÇÕES JUDICIAIS DA OFENDIDA ... REITERANDO O QUANTO ALEGADO NA FASE ...
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Acórdão nº 0000454-45.2014.8.05.0237 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 9 de Noviembre de 2016
... DA AMPLA DEFESA. DECLARAÇÕES JUDICIAIS DA ... OFENDIDA REITERANDO O QUANTO ALEGADO NA ... FASE ...
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Acórdão Nº 5005852-44.2021.8.24.0064 do Primeira Câmara Criminal, 11-11-2021
... pelo cotejo de provas produzidas, mormente as declaraes judiciais da vtima, do guarda municipal e do denunciado Alex Sandro, prestados de ...
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Acórdão Nº 0705557-52.2019.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 15-09-2022
... DO ÔNUS DA PROVA. BOLETIM DE OCORRÊNCIA E DECLARAÇÕES ... JUDICIAIS QUE RELATAM A EXECUÇÃO DE MANOBRA DE CONVERSÃO ...
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Acórdão nº 0305417-68.2015.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 4 de Mayo de 2018
... LAUDO PERICIAL QUE DEMONSTRA A LESÃO CORPORAL. DECLARAÇÕES ... JUDICIAIS DA FILHA DO CASAL COMPROVANDO A PRÁTICA DAS DUAS ...