declarações judiciais
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Acordao N° 1294465 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-10-2020
Penal e processo penal. Tráfico de drogas. Autoria e materialidade comprovadas. Desclassificação para posse de drogas para consumo pessoal. Impossibilidade. Recurso desprovido. 1. O conjunto probatório, com destaque para as declarações judiciais das testemunhas policiais, para as declarações do usuário de drogas na delegacia, e para as provas documentais, possui elementos robustos e suficientes...
... 1. O conjunto probatório, com destaque para as declarações judiciais das testemunhas policiais, para as ... declarações do usuário ... -
Acórdão nº HC 141598 / GO de T6 - SEXTA TURMA
... base no depoimento de testemunhas e também em atenção às declarações contidas no interrogatório, pela imputabilidade do agente ... 3 ... a utilização de elementares do delito como circunstâncias judiciais desfavoráveis ... 4. Assim, embora a morte da vítima seja uma ...
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Acórdão nº 0512071-07.2017.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 2 de Enero de 2018
... DESTAQUE PARA AS DECLARAÇÕES JUDICIAIS DA ... VÍTIMA, QUE RECONHECEU O RÉU NO INQUÉRITO ... E NA ...
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Decisao Nº 0002166-76.2007.8.05.0088 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 18-07-2020
ACÓRDÃO APELAÇÃO CRIMINAL. JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA (ART. 121, § 2º, IV, DO CP). PENA DEFINITIVA FIXADA EM 12 (DOZE) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO, A SER CUMPRIDA EM REGIME INICIAL FECHADO. PRELIMINAR AFASTADA. RÉU DENUNCIADO PELO DELITO DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE. INDÍCIOS, NO DECORRER DA INSTRUÇÃO CRIMINAL,...
... DESTACA-SE AS DECLARAÇÕES JUDICIAIS DO MENOR LUIZ PAULO DA CRUZ BRITO, DE 11 ANOS DE IDADE À ... -
Acordao N° 1236820 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-03-2020
Estatuto da criança e do adolescente. Ato infracional análogo ao crime de roubo circunstanciado pelo concurso de agentes, restrição de liberdade e emprego de arma de fogo. Efeito suspensivo ao recurso descabido. Autoria e materialidade comprovadas. Medida socioeducativa de semiliberdade. Gravidade do ato infracional. Medida adequada e proporcional. Recurso conhecido e desprovido. 1. O artigo 215...
... 2. O conjunto probatório, com destaque para as declarações judiciais da vítima e das testemunhas ... policiais, é firme, harmônico ... -
Acórdão nº 50007111020198210028 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 23-03-2022
... DE PLENO DIREITO NO PROCESSO, INDEPENDENTEMENTE DE NOVAS DECLARAÇÕES JUDICIAIS, ATÉ QUE DECISÃO SUPERVENIENTE REVOGUE, NO TODO OU EM PARTE, ...
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Acórdão nº 1000308-30.2020.8.11.0036 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 18-12-2023
EXMO. SR. DES. LUIZ FERREIRA DA SILVA: RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA CRIANÇA. CONDENAÇÃO. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. 1. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO DO APELANTE. ALEGADA AUSÊNCIA DE PROVAS APTAS A COMPROVAR A PRÁTICA DOS ILÍCITOS DESCRITOS NA DENÚNCIA POR AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL. INCONSISTÊNCIA. PROVAS ROBUSTAS CONSUBSTANCIADAS NAS FIRMES E COERENTES DECLARAÇÕES DA VÍTIMA QUE RELATOU OS...
... PROVAS ROBUSTAS CONSUBSTANCIADAS NAS FIRMES E COERENTES DECLARAÇÕES" DA VÍTIMA QUE RELATOU OS ATOS CRIMINOSOS PERPETRADOS PELO APELANTE. EXIST\xC3" ... ficou comprovada pelas firmes e coerentes declarações judiciais da vítima e corroboradas pelos demais elementos produzidos na instrução ... -
Acordao N° 1419349 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2022
Apelação criminal. Tráfico de drogas. Absolvição. Desclassificação. Art. 28 da lad. Impossibilidade. Acervo probatório coeso. Usuário ouvido na fase inquisitorial. Declaração corroborada pelas declarações judiciais dos agentes responsáveis pela prisão em flagrante. Filmagens. Condenação mantida. Causa de aumento. Proximidade de escola. Comprovada. Privilégio. Inviabilidade. Dedicação à atividade...
... DECLARAÇÃO CORROBORADA PELAS ... DECLARAÇÕES JUDICIAIS DOS AGENTES RESPONSÁVEIS PELA PRISÃO EM ... FLAGRANTE ... -
Acórdão nº 0006025-69.2016.8.11.0007 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 27-01-2021
E M E N T AAPELAÇÃO CRIMINAL – LESÃO CORPORAL NO ÂMBITO DOMÉSTICO – CONDENAÇÃO – APELO DEFENSIVO – ABSOLVIÇÃO – FRAGILIDADE PROBATÓRIA – IMPROCEDÊNCIA – MATERIALIDADE E AUTORIA EVIDENCIADAS EM PROVAS SEGURAS – DECLARAÇÕES JUDICIAIS DE TESTEMUNHAS EM CONFORMIDADE COM O LAUDO PERICIAL E COM OS RELATOS INQUISITORIAIS DA OFENDIDA – REDUÇÃO DA PENA-BASE – VIABILIDADE – QUANTUM MAJORADO EM RAZÃO DE...
... DECLARAÇÕES JUDICIAIS DE TESTEMUNHAS EM CONFORMIDADE COM O LAUDO PERICIAL E COM OS ... -
Acordao N° 1719796 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-06-2023
Penal e processual penal. Roubo. Arma de fogo. Concurso de pessoas. Alegação de inépcia da denúncia. Preliminar rejeitada. Materialidade e autoria comprovadas. Conjunto probatório sólido. Sentença mantida. 1. Não há inépcia da denúncia que descreve o fato típico de maneira adequada e suficiente, narrando as circunstâncias do crime e satisfazendo os requisitos do art. 41, do cpp. 2. Não vinga o...
... 41, do CPP ... 2. Não vinga o pleito absolutório se as declarações firmes e harmônicas prestadas pela vítima perante a ... autoridade ial são corroboradas pelas declarações judiciais da testemunha e pelo laudo pericial ... 3. Recurso conhecido e não ... -
Acórdão nº 50211148120208210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 27-04-2022
APELAÇÃO. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO MAJORADO TENTADO. EMPREGO DE ARMA BRANCA. PROVA SUFICIENTE. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA DA PENA. MANUTENÇÃO DO DECRETO CONDENATÓRIO. O indigitar do apelante como autor do delito desponta certeiro das declarações judiciais das vítimas e dos policiais militares atuantes na ocorrência, assentada a tentativa de subtração, pelo réu, dos pertences dos...
... para imputação gratuita e irresponsável, assumem, as declarações em comento, insuspeitas que são, destaque no caderno probatório ... como autor do delito desponta certeiro das declarações judiciais das vítimas e dos policiais militares atuantes na ocorrência, assentada ... -
Acordao N° 1268645 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-07-2020
Direito penal e processual penal. Apelação criminal. Possuir e armazenar vídeos e fotografias que contenham cenas de sexo explícito e pornográfias envolvendo criança ou adolescente. Materialidade e autoria comprovadas. Absolvição incabivel. Dosimetria da pena. Culpabilidade. Fundamentação inidônea. Exclusão. Pena readequada. Substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direito....
... probatório carreado aos autos, com destaque para as declarações judiciais das ... testemunhas policiais e para o laudo pericial, é firme ... -
Acordao N° 1251623 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-05-2020
Penal e processo penal. Apelação criminal. Tráfico de drogas (artigo 33, caput, da lei nº 11. 343/2006). Autoria e materialidade comprovadas. Recurso conhecido e desprovido. 1. O conjunto probatório, com destaque para as declarações judiciais das testemunhas e para as provas documentais, são elementos robustos e suficientes para demonstrar a traficância. 2. Conforme remansosa jurisprudência, os...
... 1. O conjunto probatório, com destaque para as declarações judiciais das testemunhas e para as provas ... documentais, são elementos ... -
Acórdão nº 1002915-86.2022.8.11.0087 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 09-08-2023
APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGA – CONDENAÇÃO – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – 1. PRELIMINAR – DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE – INVIABILIDADE – PERSISTÊNCIA DOS MOTIVOS QUE ENSEJARAM O DECRETO PREVENTIVO – REGIME PRISIONAL FECHADO – RÉU QUE PERMANECEU SEGREGADO DURANTE TODA A INSTRUÇÃO CRIMINAL – 2. MÉRITO - ABSOLVIÇÃO – FALTA DE PROVA DA MATERIALIDADE DELITIVA – INEXISTÊNCIA DE TERMO DE APREENSÃO
... – PROVA DA MATERIALIDADE E AUTORIA DO CRIME – HARMÔNICAS DECLARAÇÕES JUDICIAIS DAS TESTEMUNHAS – VERSÃO DA DEFESA QUE NÃO FOI MINIMAMENTE ... -
Acordao N° 1258102 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-06-2020
Penal e processo penal. Apelação criminal. Tráfico de drogas nas imediações de local de trabalho coletivo (artigo 33, caput, c/c artigo 40, inciso iii, da lei nº 11. 343/2006). Autoria e materialidade comprovadas. Desclassificação inviável. Recurso conhecido e desprovido. 1. O conjunto probatório, com destaque para as declarações judiciais das testemunhas policiais e para as provas documentais, sã
... 1. O conjunto probatório, com destaque para as declarações judiciais das testemunhas policiais e para ... as provas documentais, são ... - Acórdão Nº 0007794-98.2017.8.24.0045 do Terceira Câmara Criminal, 21-06-2022
- Acórdão Nº 5006781-76.2020.8.24.0011 do Quinta Câmara Criminal, 10-12-2020
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Acórdão Nº 0200242-32.2022.8.06.0140 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 11-04-2023
... 1. Em relação ao crime de furto, tem-se que as declarações judiciais da vítima corroboradas ... pelo depoimento das testemunhas ...
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Acordao N° 1603550 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-08-2022
Apelação criminal. Roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo e concurso de pessoas. Autoria e materialidade comprovadas. Desclassificação para furto simples inviável. Afastamento das causas de aumento de pena relativas ao concurso de pessoas e emprego de arma de fogo. Inviável. Princípio da insignificância. Não incidência. Substituição de pena incabível. Custas processuais. Recursos...
... 1. O conjunto probatório, com destaque para as declarações das testemunhas e da confissão de uma das ... rés, atestam que os réus ... arma de fogo quando as declarações judiciais das testemunhas são no sentido de que o crime foi ... cometido por três ... -
Acordao N° 1712761 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-06-2023
Apelação criminal. Crime de roubo circunstanciado pelo concurso de pessoas. Sentença condenatória. Pleito absolutório. Inviabilidade. Autoria e materialidade demonstradas nos autos. Depoimentos da vítima e dos policiais militares. Recursos conhecidos e não providos. 1. Em crimes contra o patrimônio, geralmente cometidos à ausência de testemunhas, a palavra da vítima possui especial relevo...
... de materialidade, uma vez que as declarações judiciais da vítima são corroboradas pelos ... depoimentos dos policiais ... -
Acordao N° 1725642 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-07-2023
Apelação criminal. Tráfico de drogas. Absolvição. Desclassificação. Uso compartilhado. Art. 33, §3º, da lad. Inviabilidade. Acervo probatório firme. Condenação mantida. Dosimetria. Atenuante. Menoridade relativa. Reconhecida. Regime adequado. Reincidência. Fechado. I - os depoimentos prestados por agentes do estado, colhidos sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, possuem valor probatório
... 33, § 3º, da LAD, quando as declarações judiciais dos policiais ... responsáveis pela campana e as filmagens por ... -
Acordao N° 1332151 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-04-2021
Apelação criminal. Violência doméstica. Lesão corporal. Sentença absolutória. Absolvição. Recurso do ministério público. Materialidade e autoria comprovadas. Palavra dos policiais. Fé pública. Agressões mútuas. Legítima defesa. Não configurada. Excesso doloso. Observado. I - prestigia-se a versão apresentada pela vítima na delegacia de que foi agredida pelo réu, quando corroborada por laudo...
... corroborada por laudo pericial e pelas declarações judiciais das testemunhas policiais, nada obstante a ... narrativa ... -
Acórdão nº 1010801-34.2021.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 06-12-2022
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINAL (417) Nº 1010801-34.2021.8.11.0003 APELANTE: ALICE BATISTA DE LIMA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS – SENTENÇA CONDENATÓRIA – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA...
... E APREENSÃO DOMICILIAR, EXTRAÇÃO DE DADOS TELEFÔNICOS, DECLARAÇÕES JUDICIAIS DOS AGENTES DE SEGURANÇA E APREENSÃO DE ENTORPECENTE [MACONHA] ... -
Acordao N° 1318482 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-02-2021
Penal e processo penal. Tráfico de drogas. Autoria e materialidade comprovadas. Dosimetria. Regime fechado. Sentença mantida. 1. O conjunto probatório, com destaque para as declarações judiciais das testemunhas policiais, as filmagens realizadas em operação policial e o reconhecimento do comprador da droga realizado em sede policial, possui elementos robustos e suficientes para demonstrar a...
... 1. O conjunto probatório, com destaque para as declarações judiciais das testemunhas policiais, as ... filmagens realizadas em ... -
Acórdão Nº 0173337-24.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 09-02-2021
... IMPROVIDA ... 1. No caso concreto, as declarações judiciais da vítima são firmes no ... sentido de que o réu lhe abordou ...