decreto 1135 1970
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Acordão nº 0068300-39.2009.5.04.0009 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 8 de Septiembre de 2011
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DOS SERVIÇOS. Se o ente público contrata empresa prestadora de serviços economicamente inidônea, causando prejuízos ao trabalhador, deve ser condenado subsidiariamente pelo pagamento do débito trabalhista, por sua culpa in eligendo e in vigilando. Aplicação do entendimento jurisprudencial constante na Súmula nº 331, item IV, do TST....
... , conforme artigo 14 da Lei nº 5.584/1970 ... Há declaração de miserabilidade jurídica ... 1135/1135v, declarou a responsabilidade subsidiária ... com a edição da Lei nº 9.528/1997, o Decreto nº 3.048/1999 (Regulamento da Previdência ... -
CONCURSOS - SÓO PAULO OBRAS
... parágrafo único do art. 91 do Decreto 58.225/18 ... Nome RG Data ... EVELYN RODRIGUES ... 03661 Admilson Lourenço De Lima 11/10/1970 01AGPOS -Atividade:Técnico em Edificações ...
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Capital - Editais
... 61 do CPP, DECRETO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE do suposto agressor ... SOBRINHO , solteiro(a), nascido(a) em 15/11/1970", portador do RG n°03354386-01, SSP/BA., CPF n°\xC2" ...
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Diário Oficial de 23-11-2023 - Poder Legislativo
... orçamentárias por decreto ... governamental. Na pro- ... posta original, o ... PARECERES NºS 1968, 1969, 1970, 1974, 1975, 1976, 1977, 1978, 1979, 1980 E 1981 ... , 1124/2023, 1125/2023, 1127/2023, 1131/2023, 1135/2023, 1142/2023, 1143/2023, 1162/2023, ...
- Diário Oficial Eletrônico Edição Extra N° 11.345 do Mato Grosso do Sul, 08-12-2023
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Capital - Editais
... , natural de Salvador/BA, nascido em 22/10/1970, portador da Carteira de Identidade nº ... data da condenação e a da execução do decreto condenatório. 7. ( ... ). (AgRg no AREsp ... 1135 ...
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Educação - Diretorias de ensino
... ência prevista no artigo 37, inciso V do Decreto ... 52.833/08, concede nos termos do § 3° do ... Nos termos da Lei nº. 10.393/1970 com a nova redação ... dada pela Lei ... CURRICULARES habilitado A 10 17,945 1135 14/09/1979 0 ... 31 MARCELA CAMPOS DE FREITAS ...
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Educação - Diretorias de ensino
... 1093/09 e Decreto nº 54.682/09, 15 (quinze) dias de Licença ... PROFESSOR EDUCACAO BASICA II A 10 9796 18/06/1970 0 ... 11 GLAUCO MATHEUS 24784681825 1 CENTRO SUL ... CURRICULARES habilitado A 10 17,945 1135 14/09/1979 0 ... 31 MARCELA CAMPOS DE FREITAS ...
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Feira de santana - 2ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... Ato contínuo, o artigo 3o, § 2o, do Decreto-lei 911/69, com redação dada pela Lei ... há mais de 20 anos, sob o n° 09 003 1135 0650 0011 e que foi diagnosticada com um ... LUIS GALLOTTI, Data de Julgamento: 01/01/1970, PRIMEIRA TURMA, Data de Publicação: DJ ...
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Decreto nº 83.431 de 09/05/1979. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL OU PARCIAL OU INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM E/OU ADMINISTRATIVA, EM FAVOR DE PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, IMOVEIS CONSTITUIDOS DE TERRAS E BENFEITORIAS, QUE MENCIONA.
... 786, de 21 de maio de 1956, e Decreto nº 1.075, de 22 de janeiro de 1970, e, atendendo à necessidade de a Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, ...
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Editais - Educação
... III com o artigo 5º do Decreto nº. 31.138, de 09JAN90, (modi- ... ficado pelo ... EVALDO SIMOES SIQUEIRA 20.387.523-0 24/04/1970 13 15 8 36 9,0 9,0 ... 119 MONICAAPARECIDA DE ... 1135 WILSON BASTOS DA PAIXÃO 39914344828 55 ... 1136 ...
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Sec. de Estado da saúde
... CONSIDERANDO o Decreto federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que ... 65349261487 28/01/1970 65 CLASSIFICADO ... TATIANA IZIDORO MONTEIRO ...
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Volume 2 Legislação de Atribuição
... O Decreto Municipal nº 56.475/2015 estabelece o tratamento ... • Decreto nº 8.988, de 16 de setembro de 1970; ... • Decreto nº 15.474, de 22 de novembro de ...
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Volume 2 Legisla��o de Atribui��o
... • Decreto nº 8.988, de 16 de setembro de 1970; ... • ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta
... ;}.y2ff{bottom:1134.588360pt;}.ya2d{bottom:1135 ... da trans- formação estabelecida pelo Decreto nº 46.658, de 14/05/2019. Proces- so nº ... es- pecial, relativa aos períodos de 11/08/1970 a 05/09/1975; de 06/09/1975 a 05/09/1980; de ...