decreto 1651 1995
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EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 3, DE 5 DE JULHO DE 2022
... Colegiada da ANVISA nº 18/2013, o Decreto nº 5.813/2006 e a Portaria Interministerial nº ... a Lei a nº 8142/1990, o Decreto nº 1.651/1995 e a Seção II do Capítulo VII - Dos Sistemas de ...
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EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 4/2023
... de setembro de 2017, a RDC nº 18/2013, o Decreto nº 5.813/2006 e a Portaria Interministerial nº ... a Lei a nº 8142/1990, o Decreto nº 1.651/1995 e a Seção II do Capítulo VII - Dos Sistemas de ...
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ACÓRDÃO Nº 9750 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 15-09-2020
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. NÃO COMPROVAÇÃO DA BOA E REGULAR E APLICAÇÃO DE RECURSOS DO SUS, ANTE IRREGULARIDADES CONSTATADAS EM AUDITORIA DO DENASUS. CITAÇÃO. REVELIA DE UM RESPONSÁVEL E ALEGAÇÕES DOS OUTROS INSUFICIENTES PARA AFASTAR AS IRREGULARIDADES IMPUTADAS. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA.
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Saúde, 07-10-2021
... combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012 ... Órgão SRE Masp Nome ... 28 de setembro de 1995 ... Art. 7º - Sem prejuízo dos demais ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Saúde, 29-12-2023
... Decreto 48.173 de 08/04/2021 as servidoras: a partir de ... Federal nº 1.651, de 28 de setembro de 1995 ... Parágrafo único - Ao fim da vigência dos ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Saúde, 17-12-2020
... com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do ... Federal nº 1.651, de 28 de setembro de 1995 ... Art.6º - Sem prejuízo dos demais ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Saúde, 17-12-2020
... com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do ... Federal nº 1.651, de 28 de setembro de 1995 ... Art.6º - Sem prejuízo dos demais ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Saúde, 24-08-2023
... CONSIDERANDO o Decreto nº 47.899, de 26/03/2020; ... CONSIDERANDO a Lei ... Federal nº 1.651, de 28 de setembro de 1995 ... Parágrafo único - Ao fim da vigência dos ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Saúde, 21-05-2020
... confere o artigo 26, inciso VI, do Decreto Estadual nº 47.877, de 05 de ... março de 2020 ... Federal nº 1.651, de 28 de setembro de 1995 ... Art.7º - Sem prejuízo dos demais ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Saúde, 24-11-2023
... com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do ... Federal nº 1.651, de 28 de setembro de 1995 ... Parágrafo único - Ao fim da vigência dos ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Saúde, 11-08-2021
... - o Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que ... 28 de setembro de 1995 ... Art. 7º - Sem prejuízo dos demais ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Saúde, 22-06-2022
... lhe confere o Decreto nº 47.877, de 05 de março de 2020, considerando ... Federal nº 1.651, de 28 de setembro de 1995 ... Parágrafo único - Ao fim da vigência dos ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Saúde, 18-11-2021
... 887/04, C/C Art..4º e 6º da LC 64/02 e Decreto ... 42.758/02, benefícios de pensão por morte ... 28 de setembro de 1995 ... Art. 7º - Sem prejuízo dos demais ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Saúde, 18-11-2021
... 887/04, C/C Art..4º e 6º da LC 64/02 e Decreto ... 42.758/02, benefícios de pensão por morte ... 28 de setembro de 1995 ... Art. 7º - Sem prejuízo dos demais ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Saúde, 10-11-2023
... - o Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que ... Federal nº 1.651, de 28 de setembro de 1995 ... Parágrafo único - Ao fim da vigência dos ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 6627 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. FNS. NÃO COMPROVAÇÃO DA BOA E REGULAR APLICAÇÃO DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) REPASSADOS AO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS/MA NOS EXERCÍCIOS DE 2014 E 2015. FALTA DA DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DAS DESPESAS. EXCLUSÃO DA RELAÇÃO PROCESSUAL DE UM DOS RESPONSÁVEIS. CITAÇÃO. REJEIÇÃO DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA DE UM RESPONSÁVEL. ACATAR PARCIALMENTE AS ALEGAÇÕES DE DEFESA...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Saúde, 18-05-2023
... - o Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que ... Federal nº 1.651, de 28 de setembro de 1995 ... Parágrafo único - Ao fim da vigência dos ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Saúde, 02-06-2020
... - o Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que ... Federal nº 1.651, de 28 de setembro de 1995 ... Art.7º - Sem prejuízo dos demais ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Saúde, 08-07-2021
... - o Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que ... 28 de setembro de 1995 ... Art. 8º - Sem prejuízo dos demais ...
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Direito tributário e processual tributário
... pode ser feita por ato infra-legal (ex.: decreto), pois se trata de matéria não sujeita a ... ILMAR GALVÃO, Tribunal Pleno, DJ 08/09/1995 ... SÍNTESE CONCLUSIVA ... A taxa de ...
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RESOLUÇÃO Nº 582, de 17 DE DEZEMBRO DE 2020
... 30 de agosto de 1982 e regulamentada pelo Decreto nº 88.438, de 28 de junho de 1983, no uso de ... Federal nº 1.651, de 28 de setembro de 1995, que regulamenta o Sistema Nacional de Auditoria ...
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RESOLUÇÃO Nº 614, de 10 DE DEZEMBRO DE 2021
... 30 de agosto de 1982 e regulamentada pelo Decreto nº 88.438, de 28 de junho de 1983, no uso de ... Federal nº 1.651, de 28 de setembro de 1995, que regulamenta o Sistema Nacional de Auditoria ...
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ACÓRDÃO Nº 765/2011 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 30-03-2011
AUDITORIA. MUNICÍPIO DE MOSSORÓ/RN. FISCALIZAÇÃO DE ORIENTAÇÃO CENTRALIZADA. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. AUDIÊNCIAS E ALERTAS. CIÊNCIA ÀS INSTÂNCIAS INTERESSADAS.
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Saúde, 29-04-2022
... 4º e 6º da LC 64/02 e Decreto ... 42.758/02, benefícios de pensão por morte ... Federal nº 1.651, de 28 de setembro de 1995 ... Parágrafo único - Ao fim da vigência dos ...