decreto 1651 1995
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
... 10 do Decreto nº 1.651, de 28 de setembro de 1995, e na forma ...
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO de 10 DE NOVEMBRO de 2021
... 10 do Decreto nº 1.651, de 28 de setembro de 1995, e na forma ...
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
... 10 do Decreto nº 1.651, de 28 de setembro de 1995, e na forma ...
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Acórdão Nº 08043455320148200001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal, 07-12-2023
... 5º, inciso II, do Decreto n. º 1.651, de 28 de setembro de 1995, o qual ...
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ACÓRDÃO Nº 1471/2012 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 13-06-2012
AUDITORIA. MUNICÍPIO DE MOSSORÓ/RN. FISCALIZAÇÃO DE ORIENTAÇÃO CENTRALIZADA. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. AUDIÊNCIAS. DESCARACTERIZAÇÃO PARCIAL DAS IRREGULARIDADES. MULTA. CIÊNCIA ÀS INSTÂNCIAS INTERESSADAS.
... 6 do Decreto 1.651/1995, que determina o envio do Relatrio de ... -
ACÓRDÃO Nº 1017/2011 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 20-04-2011
AUDITORIA. ESTADO DO AMAPÁ. FISCALIZAÇÃO DE ORIENTAÇÃO CENTRALIZADA. AVALIAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO SUS TRANSFERIDOS NA MODALIDADE FUNDO A FUNDO. IRREGULARIDADES NA GESTÃO DOS RECURSOS. CONSTITUIÇÃO DE APARTADO. DETERMINAÇÕES E ALERTAS. CIÊNCIA ÀS INSTÂNCIAS INTERESSADAS.
... 6 do Decreto n 1.651/1995;9.3. alertar a Secretaria Estadual ... 6 do Decreto n 1651/1995;9.3.3. no-publicao dos crditos adicionais, ... -
ACÓRDÃO Nº 1246/2017 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 14-06-2017
RELATÓRIO DE AUDITORIA OPERACIONAL. FISCALIZAÇÃO DE ORIENTAÇÃO CENTRALIZADA (FOC). AVALIAÇÃO DE EFICÁCIA E REGULARIDADE DA ATUAÇÃO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE AUDITORIA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (DENASUS), BEM COMO DE MEDIDAS ADOTADAS PELO REFERIDO DEPARTAMENTO PARA PROMOVER A IMPLANTAÇÃO E BOM DESEMPENHO DOS COMPONENTES ESTADUAIS E MUNICIPAIS DO SISTEMA NACIONAL DE AUDITORIA (SNA) DO SUS....
... 4, 2, do Decreto 1.651/1995, informando ao TCU, no prazo de 90 ... -
Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Saúde, 22-09-2023
... Complementar nº 64/2002 e artigo 37 do Decreto Estadual ... nº 42.758/2002, pela cobrança dos ... Federal nº 1.651, de 28 de setembro de 1995 ... Parágrafo único - Ao fim da vigência dos ... Presidencial nº 1651 ...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 822/2012 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 11-04-2012
... I, itens 1-V (princpio) e 2-XII; no Decreto 1.651/1995, artigo 6; encaminhe, no prazo mximo ...
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, 14 DE OUTUBRO DE 2022
... 10 do Decreto nº 1.651, de 28 de setembro de 1995, art. 15 da ...
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2, DE 21 DE MARÇO DE 2023
... 10 do Decreto nº 1.651, de 28 de setembro de 1995, art. 15 da ...
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE 12 DE MAIO DE 2023
... 10 do Decreto nº 1.651, de 28 de setembro de 1995, art. 15 da ...
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, de 17 DE OUTUBRO DE 2023
... 10 do Decreto nº 1.651, de 28 de setembro de 1995, art. 15 da ...
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3/2020, DE 4 DE SET DE 2020
... 10 do Decreto nº 1.651, de 28 de setembro de 1995, e na forma ...
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, de 27 DE OUTUBRO DE 2022
... 10 do Decreto nº 1.651, de 28 de setembro de 1995, art. 15 da ...
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, DE 4 DE ABRIL DE 2023
... 10 do Decreto nº 1.651, de 28 de setembro de 1995, art. 15 da ...
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, de 17 DE OUTUBRO DE 2023
... 10 do Decreto nº 1.651, de 28 de setembro de 1995, art. 15 da ...
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2021
... 10 do Decreto nº 1.651, de 28 de setembro de 1995, e na forma ...
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO de 15 DE FEVEREIRO DE 2024
... 10 do Decreto nº 1.651, de 28 de setembro de 1995, art. 15 da ...
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Decisão Monocrática nº 2009.04.00.021802-1 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 26 de Agosto de 2009
... 35. De acordo com o artigo 6º do Decreto nº 1.651, de 1995, a comprovação da ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1651-042, DE 07 DE ABRIL DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... Art. 32. O Poder Executivo disporá, em decreto, na estrutura regimental dos órgãos essenciais da Presidência da ... a especificação dos respectivos cargos, vigentes em 27 de junho de 1995 ... Art. 46. O art. 22 da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, passa ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Saúde, 28-09-2023
... Decreto nº 48.293 de 28 de outubro de 2021, ... Art. 1º ... 28 de setembro de 1995 ... Art. 7º - Sem prejuízo dos demais ...
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ACÓRDÃO Nº 3138/2008 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 23-09-2008
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTAURADA EM CUMPRIMENTO AO ACÓRDÃO Nº 659/2004-PLENÁRIO. IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO SUS (EXERCÍCIOS DE 2001, 2002 E 2003). CITAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS SOLIDARIAMENTE. AUDIÊNCIA. REVELIA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO E MULTA. DETERMINAÇÕES. Julgam-se irregulares as contas dos responsáveis, com imposição de débito e multa, em decorrência da falta de...
... observe o que determina o Decreto n 1.651/1995 quanto aos demonstrativos que devem ... -
ACÓRDÃO Nº 2988/2014 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 05-11-2014
RELATÓRIO DE AUDITORIA. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS. REPASSE FUNDO A FUNDO. AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS SEM LICITAÇÃO. SITUAÇÃO EMERGENCIAL. AUDIÊNCIA. CONTRATAÇÃO CUJO OBJETO FOI ALÉM DO NECESSÁRIO PARA ATENDER À SITUAÇÃO EMERGENCIAL. OUTRAS OCORRÊNCIAS. MULTA. DETERMINAÇÃO.
... 6, 3, do Decreto 1.651/1995;9.5.3. excessiva demora na aplicao dos ...