decreto 21210
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Capital - 14ª vara de relações de consumo
... DESPACHO ... Considerando o quanto previsto no Decreto Judiciário nº 276, de 30.04.2020, com as alterações decorrentes do ... ADV: JAQUELINE CONCEIÇÃO MERCÊS (OAB 21210/BA), TIAGO MIRANDA LIMA (OAB 28581/BA), JOSÉ ALEXANDRE GOIANA DE ANDRADE ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... É que o Decreto Judiciário nº 271, de 28 de abril de 2020, regulamentou a realização ... JAQUELINE CONCEICAO MERCES (BA 21210) ... ... SIMONE ALVES DA SILVA (PE 29016) ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Fazenda, 24-05-2019
... tada pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° ... 15.463 de 13 de ... peba/MG - PA/Nº 21210/2008/002/2019 - Classe 2. Motivo: não aten- ... dimento as informações ...
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Capital - 7� vara criminal
... ARTIGO 1º, INCISO I, DO DECRETO-LEI Nº 201/67. CRIME DE FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. ARTIGO 297 ...
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Capital - 19ª vara de relações de consumo
... Conforme o Decreto" Judiciário do TJ/BA nº286/2012, para os processos em curso, os DAJEs ter\xC3" ... DE JESUS SANTOS (OAB 37952/BA), JAQUELINE CONCEIÇÃO MERCÊS (OAB 21210/BA), ALEXANDRE FERNANDES DE MELO LOPES (OAB 21977/BA) - Processo ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... , ao menos em cognição sumária e não exauriente, correto o decreto de prescrição, eis que o Magistrado a quo considerou como termo inicial ... Advogado : Jaqueline Conceição Mercês (OAB: 21210/BA) ... Embargante : Limoeiro Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda ...
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Capital - 19ª vara de relações de consumo
... Conforme o Decreto" Judiciário do TJ/BA nº286/2012, para os processos em curso, os DAJEs ter\xC3" ... ADV: JAQUELINE CONCEIÇÃO MERCÊS (OAB 21210/BA), JOSE CARLOS COELHO WASCONCELLOS JUNIOR (OAB 17432/BA), REGINALDO DE ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... seria incabível em ações expropriatórias, consoante dispõe o Decreto- Lei n.º 3.365/41, em seu art. 20. In casu , ressaltou que este seria, ... Advogado : Jaqueline Conceição Mercês (OAB: 21210 ...
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Capital - 8ª vara da fazenda pública
... 7.990/2001), bem assim a regulamentação teria ocorrido com o Decreto n. 9.967/2006, que disciplinou a concessão dos adicionais de ... ADV: JAQUELINE CONCEIÇÃO MERCÊS (OAB 21210/BA), CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO (OAB 19357/PE) - Processo ...
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Capital - 19ª vara de relações de consumo
... 246, §1º- C do CPC ... Por fim, considerando o teor do Decreto nº 335/2020 , o qual fixa a remuneração do conciliador em R$ 50,00 (-) ... DE JESUS SANTOS (OAB 37952/BA), JAQUELINE CONCEIÇÃO MERCÊS (OAB 21210/BA), THIAGO PESSOA ROCHA (OAB 29650/PE), MAIANA PITANGA SUZART DA SILVA ...
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Capital - 19ª vara de relações de consumo
... 3º, § 1º, do Decreto-Lei nº 911/69). Condeno a parte requerida ao pagamento das custas ... JUNIOR (OAB 17432/BA), JAQUELINE CONCEIÇÃO MERCÊS (OAB 21210/BA), ALEXANDRE FERNANDES DE MELO LOPES (OAB 21977/BA) - Processo ...
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Barreiras - 1ª vara cível
... Antônio Mônaco Neto Juiz de Direito Equipe de Saneamento (Decreto Judiciário nº 555, de 30 de agosto de 2021) ... ADV: IGOR AMADO VELOSO ... DE AZEVEDO GUERRA (OAB 31320/BA), JAQUELINE CONCEIÇÃO MERCÊS (OAB 21210/BA), DOMINGOS CARLOS PINTO (OAB 28427/BA), ERICO VINICIUS VARJÃO ALVES ...
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Capital - 7ª vara cível e comercial
... partes intimadas através de seus advogados, que de acordo com o decreto nº 216 de 27 de fevereiro de 2015, art 3º,§1º , foi o processo supra ... ADV: JAQUELINE CONCEIÇÃO MERCÊS (OAB 21210/BA), PRISCILLA PASSOS LOPES (OAB 24781/BA), MÔNICA MEIRELES CASTRO (OAB ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... 9º, §§ 1º e 3º, do Decreto-Lei 406/68 ... Pede o provimento do recurso ... Não tendo o ... Advogado : Jaqueline Conceição Mercês (OAB: 21210 ...
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Capital - 2ª vara de relações de consumo
... plataforma Lifesize, na sala VIDEO-CONFERÊNCIA 02, nos termos do Decreto Judiciário nº 276/2020 ... As partes deverão proceder ao ... DE MENDONÇA (OAB 20170/BA), JAQUELINE CONCEIÇÃO MERCÊS (OAB 21210/BA), ANDRÉ ELBACHÁ VIEIRA (OAB 20080/BA) - Processo ...
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Capital - 7ª vara da fazenda pública
... SANTOS BARREIROS (OAB 17124/BA), JAQUELINE CONCEIÇÃO MERCÊS (OAB 21210/BA), BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI (OAB 19353/PE), MAIANA PITANGA SUZART ... Nos termos do artigo 34 do Decreto 3365/41: Art.34. O levantamento do preço será deferido mediante prova ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... especial para a ação de busca e apreensão está previsto no Decreto-Lei nº 911/69, cujo art. 3º 9 dispõe que o proprietário ... Advogado: Jaqueline Conceição Mercês (OAB : 21210/BA) ... Relator: Baltazar Miranda Saraiva ... Decisão: ...
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Capital - 11ª vara de relações de consumo
... Considerando o teor do Decreto nº 211/2020, de 16 de março de 2020, alterado pelo Decreto nº 237, de ... DE LIMA FONSECA (OAB 31882/BA), JAQUELINE CONCEIÇÃO MERCÊS (OAB 21210/BA), GEORGE DE ALMEIDA CUNHA SILVA (OAB 32698/BA), JULIANA SANTOS PEIXOTO ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, 30-11-2018
... 6º, inciso II, o art. 15, pará- ... grafo único e o art. 20 do Decreto 46.953, de 23 de fevereiro de 2016; ... Art. 1º – A alínea “j” do ... ou verniz - Paraopeba/MG - PA/Nº 21210/2008/001/2018 - Motivo: por ... impossibilidade técnica ... (a) ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... DECRETO ESTADUAL 9.552/2005 ... PEDIDO DE INCLUSÃO DA COMPANHEIRA DENTRO DO PRAZO ... DE AZEVEDO CARDOSO (BA 51266) JAQUELINE CONCEICAO MERCES (BA 21210) THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) Comarca: Salvador Ordem: 142 Processo: ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... do agravante e, consequentemente, a execução com o respectivo decreto de prisão. Neste sentido , conclui-se que a decisão recorrida é capaz ... Advogado : Jaqueline Conceição Mercês (OAB: 21210 ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... Advogado : Jaqueline Conceição Mercês (OAB: 21210/BA) ... Embargante : Limoeiro Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda ... 2º deste Decreto, no prazo de 30 (dias), prorrogável por igual período ... Na ...
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PORTARIA DGP/PF Nº 20.712, de 7 DE DEZEMBRO 2022
... a partir de 1º/12/2022, por terem atendido às exigências do Decreto nº 7.014, de 23/11/2009 (DOU nº 224, em 24/11/2009): NOME MATR. SIAPE ... DRUMMOND RODRIGUES 3155962 21483 CRISTOFHER GUIDONI BONDAN 3154471 21210 DOUGLAS MENIN DE OLIVEIRA 3154465 21216 EVELINE QUEIROZ DE PINHO TAVARES ...
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2ª vice-presidência - Secretariadaseçãoderecursos
... 3º DO DECRETO-LEI 4.597/1942, DO ART. 5º DA LINDB E DO ART. 103 DA LEI 8.213/1991 ... ADVOGADOS: JAQUELINE CONCEIÇÃO MERCÊS OAB/BA: 21210 E OUTROS ... RECORRIDO: EDNA DA PIEDADE DOS SANTOS ... ADVOGADO: ...
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Capital - 17ª vara de relações de consumo
... As disposições do Decreto 22.626 de 1933 não se aplicam às taxas de juros e aos outros encargos ... ADV: JAQUELINE CONCEIÇÃO MERCÊS (OAB 21210/BA), ANTONIO BRAZ DA SILVA, MORGANA BONIFÁCIO BRIGE FERREIRA (OAB ...