decreto 21210
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... Aduz, ainda, a previsão constante do Decreto Municipal n. 7.333/2020 como medida voltada ao combate à pandemia, ... Advogado: Jaqueline Conceição Mercês (OAB: 21210 ...
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Capital - 1ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... 4, §1° do Decreto n.º 85.845/81, sob pena de extinção do feito ... SALVADOR - REGIÃO ... ROCHA E CARVALHO (OAB 50657/BA), JAQUELINE CONCEIÇÃO MERCÊS (OAB 21210/BA) - Processo 0500075-76.2014.8.05.0001 - Inventário - Inventário e ...
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2ª vice-presidência - Secretariadaseçãoderecursos
... § 5º, da Lei 8.036/1990 e 55 do Regulamento do FGTS aprovado pelo Decreto 99.684/1990. Segurança jurídica. Necessidade de modulação dos efeitos ... Rocha – OAB/PE 19357, JAQUELINE CONCEIÇÃO MERCÊS – OAB/BA 21210; BEL(A). TAIS HELENA LADEIA COSTA – OAB/BA 33347 ... RECORRIDO(A): Sul ...
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Capital - 17ª vara de relações de consumo
... 11889/BA), ANTONIO BRAZ DA SILVA, JAQUELINE CONCEIÇÃO MERCÊS (OAB 21210/BA) - Processo 0067794-45.2008.8.05.0001 - Procedimento Comum - AUTOR: ... PROVIMENTO. Com efeito, conforme dispõe o artigo 2º, § 2º, do Decreto Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei Nacional nº ...
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Capital - 14ª vara de relações de consumo
... MIRANDA LIMA (OAB 28581/BA), JAQUELINE CONCEIÇÃO MERCÊS (OAB 21210/BA), THIAGO PESSOA ROCHA (OAB 29650/PE) - Processo ... Considerando o quanto previsto no Decreto Judiciário nº 276, de 30.04.2020, que veda a realização de audiências ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... 2º, § 2º, do Decreto-lei nº 911/69 ... Destacou que o dispositivo é claro ao estabelecer ... ) THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) JAQUELINE CONCEICAO MERCES (BA 21210) THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) CRISTIANO SOARES BARROS (BA 36182) ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... 10 do CPC, antes do decreto" extintivo do feito. Aduziu, ademais, a inocorrência da prescrição do cr\xC3" ... (OAB : 20480/BA) Advogado: Jaqueline Conceição Mercês (OAB : 21210/BA) Relator: Marcia Borges Faria Decisão: Não-Acolhimento de Embargos de ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... É que o Decreto Judiciário nº 271, de 28 de abril de 2020, regulamentou a realização ...
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Capital - 20ª vara de relações de consumo
... / MG, Tema 1.040, na ação de busca e apreensão de que trata o Decreto-Lei nº 911/1969, a análise da contestação somente deve ocorrer após a ... CARVALHO SANTOS (OAB 16255/BA), JAQUELINE CONCEIÇÃO MERCÊS (OAB 21210/BA), MÁRCIO BRAGA PINHEIRO (OAB 25834/BA), ANTONIO BALBINO PRAZERES DE ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... de contagem do prazo prescricional, referenciada no artigo 1º do Decreto nº 20.910/32, tendo como objeto a uniformização da jurisprudência ... Advogado : Jaqueline Conceição Mercês (OAB: 21210/BA) ... Embargado : Banco do Brasil S/A ... Advogado : Rafael ...
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Camaçari - 1ª vara de fazenda pública
... DE LIMA FONSECA (OAB 31882/BA), JAQUELINE CONCEIÇÃO MERCÊS (OAB 21210/BA), KAMILA PORTINHO BORGES (OAB 30831/BA), FABIANA PINHEIRO FERREIRA (OAB ... 17, e desta forma, DECRETO a suspensão da presente Ação, para a produção de seus efeitos legais, ...
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2ª vice-presidência - Secretariadaseçãoderecursos
... ADVOGADA: JAQUELINE CONCEIÇÃO MERCÊS (OAB: 21210/BA) ... AGRAVADO: ANTONIO CARLOS BOCHICCHIO ... ADVOGADO: GUSTAVO ... INEXISTÊNCIA. INCONFORMISMO. DECRETOS-LEIS 3.326/41 E DECRETO-LEI 5.405/43. AUSÊNCIA DE REVOGAÇÃO. PRECEDENTES O STJ. CONFIGURAÇÃO ...
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Pregão Eletrônico nº 20212109
... , 19 DE JANEIRO DE 2022 TERMO DE HOMOLOGAO PREGO ELETRNICO N20 21210 9 O Estado do Cear, atravs da Secretaria da Sade do Estado do Cear, ... 6 do Decreto n 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo ...
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Concorrência Pública Nacional nº 20210055
... *** *** *** AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAO PREGO ELETRNICO N20 21210 3 A SECRETARIA DA CASA CIVIL , torna pblico o RESULTADO de concluso da ... 4; art. 5 e seu 1; art. 10, do Decreto n 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr conta da ...
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Presidência - Atos administrativos
... TJ-ADM-2021/21210" ... Juíza de Direito CAROLINE ROSA DE ALMEIDA VELAME VIEIRA faz solicita\xC3" ... da Comarca de Alagoinhas de entrância final, nos termos do Decreto nº. 306 de 14.05.2021. DECIDO ... Em razão do disposto no Decreto ...
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Edital de Transferência
... , 19 DE JANEIRO DE 2022 TERMO DE HOMOLOGAO PREGO ELETRNICO N20 21210 9 O Estado do Cear, atravs da Secretaria da Sade do Estado do Cear, ... 6 do Decreto n 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo ...
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Pregão Eletrônico nº 20212103
... *** *** *** AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAO PREGO ELETRNICO N20 21210 3 A SECRETARIA DA CASA CIVIL , torna pblico o RESULTADO de concluso da ... 4; art. 5 e seu 1; art. 10, do Decreto n 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr conta da ...
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Presidência - Atos administrativos
... TJ-ADM-2021/21210" ... Juíza de Direito CAROLINE ROSA DE ALMEIDA VELAME VIEIRA faz solicita\xC3" ... da Comarca de Alagoinhas de entrância final, nos termos do Decreto nº. 306 de 14.05.2021. DECIDO ... Em razão do disposto no Decreto ...
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Corrigenda
... , 19 DE JANEIRO DE 2022 TERMO DE HOMOLOGAO PREGO ELETRNICO N20 21210 9 O Estado do Cear, atravs da Secretaria da Sade do Estado do Cear, ... 6 do Decreto n 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo ...
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Pregão Eletrônico nº 20211447
... *** *** *** AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAO PREGO ELETRNICO N20 21210 3 A SECRETARIA DA CASA CIVIL , torna pblico o RESULTADO de concluso da ... 4; art. 5 e seu 1; art. 10, do Decreto n 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr conta da ...