decreto 27260
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Secretaria de Estado de Fazenda - Órgãos e/ou Fundos Colegiados - Conselho de Contribuintes
... de- cisório nulo, por força do disposto no artigo 107, II, do Decreto 2473/79. Retorno dos autos à primeira instância para novo julgamen- to ...
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Secretaria de Estado de Fazenda - Órgãos e/ou Fundos Colegiados - Conselho de Contribuintes
... de- cisório nulo, por força do disposto no artigo 107, II, do Decreto 2473/79. Retorno dos autos à primeira instância para novo julgamen- to ...
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... de- cisório nulo, por força do disposto no artigo 107, II, do Decreto 2473/79. Retorno dos autos à primeira instância para novo julgamen- to ...
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... de- cisório nulo, por força do disposto no artigo 107, II, do Decreto 2473/79. Retorno dos autos à primeira instância para novo julgamen- to ...
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... de- cisório nulo, por força do disposto no artigo 107, II, do Decreto 2473/79. Retorno dos autos à primeira instância para novo julgamen- to ...
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... de- cisório nulo, por força do disposto no artigo 107, II, do Decreto 2473/79. Retorno dos autos à primeira instância para novo julgamen- to ...
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... de- cisório nulo, por força do disposto no artigo 107, II, do Decreto 2473/79. Retorno dos autos à primeira instância para novo julgamen- to ...
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... de- cisório nulo, por força do disposto no artigo 107, II, do Decreto 2473/79. Retorno dos autos à primeira instância para novo julgamen- to ...
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Trabalho, direitos sociais e proteção social na Argentina da reconstrução neoliberal
O artigo analisa a reorganização da proteção social na Argentina iniciada no final de 2015. Toma como analisadores o encerramento de políticas centrais da estratégia de inclusão pelo trabalho que caracterizou o ciclo político anterior: a moratória previdenciária e a promoção das cooperativas de trabalho. Com base na análise documental, são examinadas as formas pelas quais se reconstruíram os...
... Barcelona, España: Gedisa. Decreto 1454/2005, 2005 ... Sistema Integrado de Jubilaciones y Pensiones ... -
Secretaria de Estado de Fazenda - Órgãos e/ou Fundos Colegiados - Conselho de Contribuintes
... 3º do Decreto nº 21.989, de 22 de janeiro de 1996, e CONSIDERANDO: - a decisão ...
- Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Órgãos e/ou Fundos Colegiados - Conselho de Contribuintes
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Secretaria de Estado de Fazenda - Administração Vinculada - Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Diretoria de Seguridade
... Não ocorrência das hipóteses elencadas no artigo 48 do Decreto 2.473/79. NULIDADE REJEITADA. - ICMS. ICMS-ST ... SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO ...
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Secretaria de Estado de Fazenda - Administração Vinculada - Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Diretor-Presidente
... Não ocorrência das hipóteses elencadas no artigo 48 do Decreto 2.473/79. NULIDADE REJEITADA. - ICMS. ICMS-ST ... SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO ...
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SECRETARIAS - GOVERNO MUNICIPAL
... PERMISSÃO DE USO para Feira Livre nos termos Decreto nº ... 48.172/2007.A vista do contido no 6012.2022/0018799-7 - VA- ... DE ADMINISTRACAO - COADM; SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF 27260 Lei 17.708/21, Decreto 61.242/22 e Decreto 61.767/22 ... 148 02/09/2022 ...
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SECRETARIAS - SEGURANóA URBANA
... PERMISSÃO DE USO para Feira Livre nos termos Decreto nº ... 48.172/2007.A vista do contido no 6012.2022/0018799-7 - VA- ... DE ADMINISTRACAO - COADM; SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF 27260 Lei 17.708/21, Decreto 61.242/22 e Decreto 61.767/22 ... 148 02/09/2022 ...