premeditação direito penal
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Acórdão nº 2015/0099174-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO. TRIBUNAL DO JÚRI. PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CULPABILIDADE. PREMEDITAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. VERIFICAÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. A dosimetria da pena está inserida no âmbito de...
... TERRITÓRIOS ... PENAL ... CULPABILIDADE. PREMEDITAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO ... de direito ... -
Acórdão nº 2013/0397845-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ORDINÁRIO. HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE FURTO SIMPLES. BENS DE PEQUENO VALOR RESTITUÍDOS À VÍTIMA. REGISTRO DE ANTECEDENTE CRIMINAL. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. POSSIBILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. 1. A intervenção do Direito Penal há de ficar reservada para os casos realmente...
... 1. A intervenção do Direito ... premeditação ... -
Acórdão nº 2015/0003761-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ORDINÁRIO. HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE FURTO SIMPLES. BENS DE PEQUENO VALOR RESTITUÍDOS À VÍTIMA. REGISTRO DE ANTECEDENTE CRIMINAL. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. POSSIBILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. 1. A intervenção do Direito Penal há de ficar reservada para os casos realmente...
... 1. A intervenção do Direito ... premeditação ... -
Acórdão nº HC 207611 / ES de T6 - SEXTA TURMA
... âncias que revelam a frieza e a premeditação do desiderato delitivo ... 3. A conduta ... risco, em face do restabelecimento do direito ambulatorial daqueles, justificando-se a ... 312 do Código de Processo Penal ... 4. Ordem denegada ... Vistos, relatados e ...
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Acórdão nº 2015/0055898-0 de T5 - QUINTA TURMA
... CONSTITUCIONAL. PENAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO ... questões de fato e de direito relacionadas a ... premeditação ...
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Acórdão nº HC 162376 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... PREMEDITAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. MOTIVOS DO CRIME ... penal violado, não podendo tal circunstância ser ... DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. CONDENAÇÃO PELO ...
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Acórdão nº 0019278-79.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 22 de Septiembre de 2017
... Impetrado: Juiz de Direito da Comarca de Jequié - 1ª Vara Criminal ... HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL ... LATROCÍNIO ... MODUS OPERANDI. PREMEDITAÇÃO ... CONDIÇÕES PESSOAIS INSUFICIENTES PARA ...
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Acórdão nº HC 122040 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... diante do rol de crimes anotados na folha penal de um dos pacientes, indicativos de que o ... como em razão da organização e premeditação toda a ação criminosa, a ensejar maior ... criminais, constitui exercício do direito de autodefesa. Precedentes ... ASSOCIAÇÃO PARA ...
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Do Homicídio (Art. 121)
... 121 ... tratado Doutrinário de Direito Penal ... Capítulo 1 ... Do Homicídio ... A PREMEDITAÇÃO ... CUIDADO: no nosso Direito Penal a ...
- Acórdão nº0032737-49.2016.8.17.0001 de 4ª Câmara Criminal, 24-05-2023
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Acordão da Quinta Turma, 11-05-2021
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. HOMICÍDIO. AGRAVANTE DO ART. 61, II, "F", DO CP. ELEMENTOSFÁTICOS DELINEADOS DESDE A DENÚNCIA. EFETIVO DEBATE EM PLENÁRIO.DESNECESSIDADE DE QUE A AGRAVANTE CONSTE NA PRONÚNCIA. CULPABILIDADEVALORADA NEGATIVAMENTE COM ELEMENTOS IDÔNEOS. AGRAVO REGIMENTALDESPROVIDO.1. Desde a reforma introduzida no procedimento do júri pela...
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Decisao Nº 0500847-16.2019.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 06-08-2020
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO SIMPLES (ART. 121, CAPUT, DO CP). RECURSO DA DEFESA. ALEGAÇÃO DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS TESE DE LEGÍTIMA DEFESA - IMPROVIMENTO - VÍTIMA ATINGIDA COM UM GOLPE DE "PORRETE" NA CABEÇA, RETALHAMENTO COM UMA FACA, ALÉM DE GOLPES DE "FACÃO" EM, AO MENOS, 07 (SETE) REGIÕES VITAIS - EVIDENTE ANIMUS...
... Assunto : Homicídio Simples ... PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO ... CULPABILIDADE EVIDÊNCIAS DE PREMEDITAÇÃO MAIOR REPROVABILIDADE DA CONDUTA ... PLEITO DE RECONHECIMENTO DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE - INACOLHIMENTO - ... -
Acordao N° 1430876 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2022
Apelações criminais. Penal e processual penal. Júri. Homicídio qualificado. Artigo 121, § 2°, incisos i, iii e iv e § 4° (por duas vezes) e artigo 121, §2°, incisos iii, iv e v (por uma vez), do cp. Furto. Artigo 155, §4°, inciso iv, do código penal. Recurso defensivo. Indicação de todas as alíneas do inciso iii do artigo 593 do código de processo penal. Recurso do ministério público. Alínea ?c?...
... Acórdão Nº ... APELAÇÕES CRIMINAIS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. JÚRI. HOMICÍDIO ... Rejeita-se a alegação de cerceamento de direito de defesa se não houve impugnação oportuna ... sobre apena-base ... 10. A premeditação do crime de homicídio indica o acentuado grau de ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007353-53.2015.8.19.0037 (Cível), 05-04-2021
APELAÇÃO. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS COMBINADOS COM O ARTIGO 40, III, IV, V E VI, TODOS DA LEI Nº 11.343/2006; ARTIGOS 12 E 16 DA LEI Nº 10.826/2003; ARTIGO 250 DO CÓDIGO PENAL, DUAS VEZES, UMA DELAS EM CONCURSO MATERIAL COM O ARTIGO 244-B DA LEI Nº 8.069/1990. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO. APELO DO ÓRGÃO DO PARQUET QUE REQUER A EXASPERAÇÃO DAS PENAS-BASES DOS CRIMES PELOS...
... LEI Nº 10.826/2003; ARTIGO 250 DO CÓDIGO PENAL, ... ELIZABETE ALVES DE AGUIAR:14561 Assinado em ... çar, ademais, que todo o acusado possui o direito ... inalienável de ser informado, ... premeditação do acusado no cometimento dos delitos é ... -
Acordão da Quinta Turma, 22-02-2022
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO DEDICADO. FURTO QUALIFICADO. DOSIMETRIA. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. DESFAVORECIMENTO DAS CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. PREMEDITAÇÃO. DANO ELEVADO ÀS VÍTIMAS. PREJUÍZO À CONFIABILIDADE DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA DA PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. AUSÊNCIA DE...
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Direito Penal
... Devemos entender por crime de ímpeto aquele cometido sem premeditação, repentino, não planejado. Típico exemplo é o ... 1. DIREITO PENAL ... homicídio cometido no calor de uma discussão de trânsito; C: ...
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Decisão Monocrática Nº 0454920-28.2011.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 28-06-2022
... EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL ... MÍNIMO LEGAL. DESCABIMENTO. PREMEDITAÇÃO. CULPABILIDADE ... ELEVADA. PLEITO SUBSIDIÁRIO ...
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Iter criminis
... , de acordo com a intervenção ou não do Direito Penal, em impuníveis, abrangendo a Cogitação e ... A premeditação nada mais é do que o momento de Cogitação pelo ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... 13 a 25 ... tratado Doutrinário de Direito Penal ... Capítulo 3 ... Do Crime (Arts ... emocional repentina, sem qualquer premeditação. São geralmente passionais. Ex.: homicídio ...
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Acórdão Nº 1736 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-09-2022
... Ementa: EXTRADIÇÃO. DIREITO INTERNACIONAL. PEDIDO DE ... EXTRADIÇÃO ... premeditação e muito especialmente agravado por executá-lo ... numeral 1, do Código Penal uruguaio) ... Documento assinado digitalmente ...
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Decisão Monocrática Nº 0002081-90.2019.8.06.0137 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 09-06-2020
... EMENTA. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AÇÃO ... PENAL ... CULPABILIDADE ... PREMEDITAÇÃO ... AFASTAMENTO ... PERSONALIDADE ...
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Decisão monocrática Nº 168174 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-11-2020
... Condenação penal com trânsito em julgado. Não se conhece, em ... DIREITO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DOSIMETRIA DA ... CULPABILIDADE. PREMEDITAÇÃO. AUDÁCIA/OUSADIA. ELEMENTOS IDÔNEOS ...
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Acordão do Quinta Turma, 02-10-2018
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PENA-BASE. DOSIMETRIA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. SEGUNDA FASE. ELEVAÇÃO NO PATAMAR DE 1/6. LEGALIDADE. PEDIDO DE INCIDÊNCIA DA CONFISSÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. 1. No que tange à fixação da pena-base acima do mínimo legal, cumpre registrar que a dosimetria da pena está inserida no âmbito de discricionariedade do
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Acórdão Nº 0700127-14.2017.8.02.0148 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 02-09-2020
... APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL. PROCESSO PENAL. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO ... LIFICADA. CULPABILIDADE. PREMEDITAÇÃO NÃO COMPROVADA ... REVALORAÇÃO ... na sentença por duas restritivas de direito ... Decisão unânime ... Vistos, relatados e ...
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Acórdão Nº 0000231-14.2021.8.27.2734 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-04-2022
... inciso III, “c”, do Código de Processo Penal, por estar irresignado com a sentença exarada lo Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Peixe-TO, ... Superior Tribunal de Justiça, a premeditação" e planejamento da conduta criminosa são circunst\xC3" ...