decreto 30862
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CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO – CATE – SECRETARIA DA FAZENDA - 1ª INSTÂNCIA JULGADORA. TATE nº: 00.035/20-3. AUTO DE INFRAÇÃO nº: 2009.000001618794-02. INTERESSADO: DIREÇÃO CERTA LTDA.CACEPE nº: 0186971-00. CNPJ nº: 41.024.217/0001-19. ADVOGADOS: FERNANDO DE OLIVEIRA BARROS (OAB/PE nº 12.106). DECISÃO JT N°1287/2022(05). EMENTA: AUTO DE INFRAÇÃO. ICMS NORMAL. LEVANTAMENTO A...
... revelia dos termos do Decreto nº 22.651/2000. Conforme se pode verificar do texto do inciso III do art ...
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EDITAIS - Educação
... 16 do Decreto número 48.592/07, de 06 de agosto de 2007, ... APROVO a prestação de ... 30862 ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES DA EMEI NELSON MANDELA PTRF - Cartão ...
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INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE RORAIMA
... nº 338, de 28 de junho de 2002, combinado com o que dispõe o Decreto nº 1905 - P, de 17 de outubro de 2019, publicado no Diário Oficial nº ... 30862, e nas suas ausências, seus substitutos legais, para fis- ... calizar o ...
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INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE RORAIMA
... nº 338, de 28 de junho de 2002, combinado com o que dispõe o Decreto nº 424-P, de 10 de março de 2022, publicado no DOE nº 4156, de 10 ... ária aos servidores MILTON EMÍLIO MELO DE OLIVEIRA, matrícula nº 30862, e RUTH CAROLINE ... PRILL BARROS, matrícula nº 25653, por terem se ...
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Editais - Agricultura e Abastecimento
... pela Lei 16.115, de 14 de Janeiro de 2016, do artigo 23 do Decreto 62.738, de 31 de Julho de 2017 e dos itens 134 a 149 da Portaria ... Itesp ... 30853 30854 30855 30856 30857 30858 30859 30860 30861 30862 30863 30864 30865 30866 30867 ... 30868 30869 30870 30872 30873 30874 ...
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Editais - Agricultura e Abastecimento
... 55, parágrafo 2º, e 57 do Decreto 45.781, de 27/04/2001, que ... regulamenta a Lei 10.670, de 24/10/2000, ... 30858 30859 30860 30861 30862 30863 30864 30865 30866 30867 30868 30869 30870 30872 30873 ... 30874 ...
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Secretaria de Estado de Polícia Civil - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Departamento Geral de Administração e Finanças - Serviço de Suporte Administrativo
... 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o Art. 129, do Decreto nº 2.479/79, ...
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Secretaria de Estado de Polícia Militar
... 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o Art. 129, do Decreto nº 2.479/79, ...
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Secretaria de Estado de Fazenda - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Finanças
... 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o Art. 129, do Decreto nº 2.479/79, ...
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Secretaria de Estado de Polícia Civil - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Departamento Geral de Gestão de Pessoas - Divisão de Administração de Pessoal - Serviço de Direitos e Vantagens
... 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o Art. 129, do Decreto nº 2.479/79, ...
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Secretaria de Estado de Polícia Civil - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Corregedoria Geral de Polícia Civil - Serviço de Suporte Administrativo do Departamento Geral das Comissões Permanentes de Inquéritos Administrativos
... 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o Art. 129, do Decreto nº 2.479/79, ...
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Secretaria de Estado de Fazenda - Administração Vinculada - Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Diretor-Presidente
... 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o Art. 129, do Decreto nº 2.479/79, ...
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Secretaria de Estado da Casa Civil - Administração Vinculada - Companhia Estadual de Águas e Esgotos
... 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o Art. 129, do Decreto nº 2.479/79, ...
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Secretaria de Estado de Polícia Civil - Órgãos e/ou Fundos Colegiados - Comissão Permanente de Licitação
... 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o Art. 129, do Decreto nº 2.479/79, ...
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Secretaria de Estado de Fazenda - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria Geral de Fazenda e Planejamento - Superintendência de Recursos Humanos
... 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o Art. 129, do Decreto nº 2.479/79, ...
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EXTRATO DE CONTRATO - FUND. BUTANTAN
... artigo 12 do Decreto 47.945/2003 e inciso VII do artigo 6º da Resolução ... CEGP - 10/2002, ...