decreto 3643
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Decisão monocrática Nº 1418968 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-04-2023
... auxiliar à Justiça, declarado de utilidade pública pelo Decreto Legislativo 4.735-A, e que a vedação contida na ADI 3.111 não se aplica ...
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PORTARIA/SE/MC Nº 167, DE 6 DE JULHO DE 2021
... , no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 9.674, de 2 de janeiro de 2019, na Portaria MC nº 328, de 18 de ...
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Retificação
... 3º da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, modificado pelos Decretos nº 3.643, ...
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PORTARIA - C Ex Nº 295, DE 3 DE MAIO DE 2021
... 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, resolveDesignar o Ten Cel QMB RODRIGO ...
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PORTARIA Nº 841, DE 8 DE JUNHO DE 2018
... 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, resolve:Designar o 1º Sgt Com LUCIANO ...
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PORTARIA Nº 1.899, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019
... 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, resolve:Designar o 1º Sgt Com CARLOS ...
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nº 2007.01.00.031658-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 27 de Noviembre de 2007
... do Conselho, e com valores superiores àqueles previstos no Decreto n° 3.643, de 26/10/2000, sem que houvesse comprovação dos gastos ...
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nº 2007.01.00.031659-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 27 de Noviembre de 2007
... do Conselho, e com valores superiores àqueles previstos no Decreto n° 3.643, de 26/10/2000, sem que houvesse comprovação dos gastos ...
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Acórdão nº 2003.38.00.020946-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 14 de Mayo de 2007
... 269, IV do CPC; 2. Com fundamento no art. 1º do Decreto nº 20.910/32, prescrição total do direito de ação dos Autores, com a ...
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Acórdão nº 2003.38.00.020946-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 14 de Mayo de 2007
... 269, IV do CPC; 2. Com fundamento no art. 1º do Decreto nº 20.910/32, prescrição total do direito de ação dos Autores, com a ...
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Acórdão nº 2004.33.00.023491-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 23 de Mayo de 2007
... 15 da Lei nº 8.216/91 e em função da edição do Decreto nº 1.656/95, no período de outubro/99 a outubro/2002, enquanto estiverem ...
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Acórdão nº 2004.33.00.023491-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 23 de Mayo de 2007
... 15 da Lei nº 8.216/91 e em função da edição do Decreto nº 1.656/95, no período de outubro/99 a outubro/2002, enquanto estiverem ...
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Acórdão nº 2004.38.00.020170-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 2 de Mayo de 2007
... indenização de campo foi originariamente instituída pelo Decreto nº 99.632/90 e posteriormente consolidada pela Lei nº 8.216/91, art. 16 ...
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Acórdão nº 2003.33.00.002343-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 14 de Mayo de 2007
... indenização de campo foi originariamente instituída pelo Decreto nº 99.632/90 e posteriormente consolidada pela Lei nº 8.216/91, art. 16 ...
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Acórdão nº 2004.38.00.020170-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 2 de Mayo de 2007
... indenização de campo foi originariamente instituída pelo Decreto nº 99.632/90 e posteriormente consolidada pela Lei nº 8.216/91, art. 16 ...
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Acórdão nº 2003.33.00.002343-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 14 de Mayo de 2007
... indenização de campo foi originariamente instituída pelo Decreto nº 99.632/90 e posteriormente consolidada pela Lei nº 8.216/91, art. 16 ...
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PORTARIA Nº 799, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020
... 11 e 12 do Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, regulamentado pelo Decreto nº ...
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Educação I - Gabinete do SECRETÁRIO
... LA para declarar, através da competência conferida pelo Decreto ... 52.833/2008, que o número do REGISTRO GERAL (RG) da inte- ... ressada ... EE RAQUEL DE CASTRO FERREIRA - PROFA ... DECRETO 3643, DE 18/12/1956 ... 8 - DIRETORIA - DIRETOR DE ESCOLA - A PARTIR DE 26-01- ...
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Educação I - Gabinete do SECRETÁRIO
... da LC 1.158/2011, combinados com o artigo 6º do Decreto nº ... 57.781/2012, no respectivo percentual e data conforme segue: ... EE RAQUEL DE CASTRO FERREIRA - PROFA ... DECRETO 3643, DE 18/12/1956 ... 12 - DIRETORIA - DIRETOR DE ESCOLA - A PARTIR DE ...
- DECRETO Nº 10.179, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019
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Educação I - Gabinete do SECRETÁRIO
... Contratando, nos termos do artigo 13 do Decreto 54.682/09, ... para exercer a atividade de: ... -Agente de Organizacao ... EE RAQUEL DE CASTRO FERREIRA - PROFA ... DECRETO 3643, DE 18/12/1956 ... 5 - DIRETORIA - DIRETOR DE ESCOLA - A PARTIR DE 01-07- ...
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Responsabilidade civil do estado
... 1º do Decreto 20.910/32 e art. 1º C da Lei 9494/97 ... “Art. 1º-C. Prescreverá ... 10. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO 579 ... 3643) (2013) Banca: CESPE – Órgão: SERPRO – Prova: Analista – Advocacia ...
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Acórdão Nº 198085 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-04-2021
HABEAS CORPUS CONTRA INDEFERIMENTO MONOCRÁTICO DE PEDIDO DE LIMINAR. APLICAÇÃO DA SÚMULA 691/STF. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. 1. Não cabe ao SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL conhecer de Habeas Corpus impetrado contra decisão proferida por relator que indefere o pedido de liminar em Habeas Corpus requerido a tribunal superior, sob pena de indevida supressão de...
... asp sob o código 79AF-CB8A-003B-CF32 e senha F8D9-A7A6-3643-421E ... Supremo Tribunal Federal ... Inteiro Teor do Acórdão - Página ... constrangimento ilegal praticado contra o paciente advindo do decreto de ... prisão preventiva, não sendo os argumentos ora apresentados ... -
PORTARIA Nº 222, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020
... "i", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, combinado com o art. 1º do Decreto nº ...