decreto 3643
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Acórdão Nº 1279027 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2021
... /autenticarDocumento.asp sob o código 7ED5-FF16-8A91-69BB e senha 3643-B3EC-15E9-E626 ... Supremo Tribunal Federal ... Voto - MINISTRO ... de 1990, e nos arts. 168-A e 337-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de ... dezembro de 1940 – Código Penal] quando a ...
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Acórdão nº 50005254120208210128 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 15-02-2023
ADMINISTRATIVO. PANDEMIA. PRESTAÇÃO REMOTA DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. EFETIVA OCORRÊNCIA. CRIANÇAS EFETIVAMENTE ATENDIDAS. PERÍODO DE ABRANGÊNCIA. DEDUÇÃO DE DESPESAS INOCORRENTES. A interferência da pandemia nas atividades presenciais justifica a adoção dos serviços educacionais prestados pela autora pela via remota, o que terminou por efetivamente ocorrer quanto a determinadas crianças,...
... de quinze dias, suspendendo o pagamento, em razão do disposto no Decreto Municipal nº 3.583/2020, a despeito de permanecer prestando serviços e ... -
PORTARIA N° 2180/GM-MD, DE 8 DE JUNHO DE 2018
... DA DEFESA, Interino, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto de 26 de fevereiro de 2018, em conformidade inciso I do parágrafo único ...
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PORTARIA N° 1.115/GM-MD, DE 11 DE MARÇO DE 2019
... DE ESTADO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto, de 1º de janeiro de 2019, o inciso I do parágrafo único do art. 87 da ...
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PORTARIA N° 1.116/GM-MD, DE 11 DE MARÇO DE 2019
... DE ESTADO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto, de 1º de janeiro de 2019, o inciso I do parágrafo único do art. 87 da ...
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PORTARIA GABCMDO ESG/ESG-MD Nº 3.760, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021
... 13, do Regulamento da ESG, aprovado pelo Decreto nº 5.874, de 15 de agosto de 2006, combinado com o inciso V, Art. 123, do ...
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PORTARIA N° 1686/GM-MD, DE 10 DE ABRIL DE 2019
... 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e considerando o que consta do Processo ...
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PORTARIA GABCMDO ESG/ESG-MD Nº 1.511, DE 23 DE MARÇO DE 2022
... 13, do Regulamento da ESG, aprovado pelo Decreto nº 5.874, de 15 de agosto de 2006, combinado com o inciso V, Art. 123, do ...
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Portaria SDPM/DRH/CMT LOG HFA/HFA/SEPESD/SG-MD nº 3.963, de 21 de julho de 2022
... 11 da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, modificado pelo Decreto nº 3.643, ...
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PORTARIA GABCMDO ESG/ESG-MD Nº 398, DE 25 DE JANEIRO DE 2022
... 13, do Regulamento da ESG, aprovado pelo Decreto nº 5.874, de 15 de agosto de 2006, combinado com o inciso V, Art. 123, do ...
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PORTARIA SGO/SD CLINCIR/DIVMED/DTS/HFA/SEPESD/SG-MD N° 3.936, DE 19 DE JULHO DE 2022
... 11 da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, modificado pelo Decreto nº 3.643, ...
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EXTRATO DE CONTRATO N° 4/2023 - SEMAS/PMM
... , brasileira, portadora do CPF n° 873.408.522-04, Rg nº 144435, Decreto nº 3.643/2022-PMM, doravante denominada CONTRATANTE, Ana Célia Costa da ...
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PORTARIA Nº 328, DE 18 DE MARÇO DE 2020
... Decreto n° 9.674, de 2 de janeiro de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto ...
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PORTARIA Nº 39, DE 26 DE JUNHO DE 2023
... 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, o Decreto-Lei nº 200, de 1967, o Decreto nº 11.343, de 1º de janeiro de 2023, e ...
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ACÓRDÃO Nº 1322/2008 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 20-05-2008
CONCESSÃO DE DIÁRIA. UTILIZAÇÃO DO INSTRUMENTO COMO FORMA DE REMUNERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. FATO ISOLADO. CONHECIMENTO. DETERMINAÇÃO. ARQUIVAMENTO. 1. A nomeação para o desempenho de função como coordenador de projeto com prazo certo para término não obriga a transferência do servidor, em caráter permanente, para o local em que está sendo executado o projeto e não existe impedimento para o...
... 2, alnea "c" do Decreto 343, de 19/11/91:Nome CPF N da PV AnoAntonia Maria Barbosa 091.320.312-20 ... -
Acordao N° 1608259 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-08-2022
Recurso inominado. Direito administrativo. Servidor público. Conversão de licença-prêmio em pecúnia. Inclusão de auxílio alimentação, gab e gcet. Verbas de caráter permanente. 1 - na forma do art. 46 da lei 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. A parte autora postula a condenação em obrigação de pagar quantia certa relativa a diferenças no cálculo da...
... 2º. da Lei n. 2.339/1999, Lei 3643/2002 e ... art. 15 da Lei 6903/2021. Neste sentido: Acórdão 1367489, ... 7 – Recurso conhecido, mas não provido. Sem custas em face do Decreto-lei 500/1969. O recorrente ... arcará com os honorários advocatícios ... -
Acórdão Nº 1424679 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-08-2023
... asp sob o código 6478-3D11-9DF7-75E4 e senha BEEB-3321-D293-3643 ... Supremo Tribunal Federal ... Manifestação sobre a Repercussão ... o prazo quinquenal disposto no art. 1º do Decreto Lei 20.910/32, ... sendo oportuno mencionar que dispensa-se a fase de ...
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PORTARIA Nº 102, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020
... limitado ou sem ônus para a Instituição, conforme disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985. Parágrafo único. Nos casos de ...
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PORTARIAS DE 20 DE SETEMBRO DE 2021
... 40, XXIX, do Decreto n° 2.615/98.Portaria DEIRF n° 3640 de 20/092021Portaria MC n° ... 40, XXIX, do Decreto n° 2.615/98.Portaria DEIRF n° 3643 de 20/092021Portaria MC n° 112/2013Portaria MC n° ...
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EXTRATO DE DOAÇÃO
... , cor: branco, ano 2003, chassi: 8AGSB19X03R131853 com placa NCK 3643. Fundamento Legal Lei n° 8.666 de 21 de junho de 1993, pelo Decreto n° ...
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Denúncias anônimas no CNJ incomodam magistrados
Denúncias anônimas no CNJ revelam disputas internas e incomodam magistrados
... 27 do Decreto n. 71.733, com a redao que lhe deu o Decreto n. 3.643/2000) ... 6 - No ... -
Infraestrutura e Meio Ambiente - Gabinete do Secretário
... Artigo 16 - Considerando as disposições do Decreto nº ... 65.881, de 20 de julho de 2.021, caberá a Secretaria de Agri- ...
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Decisão monocrática Nº 1418968 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-04-2023
... auxiliar à Justiça, declarado de utilidade pública pelo Decreto Legislativo 4.735-A, e que a vedação contida na ADI 3.111 não se aplica ...
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PORTARIA/SE/MC Nº 167, DE 6 DE JULHO DE 2021
... , no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 9.674, de 2 de janeiro de 2019, na Portaria MC nº 328, de 18 de ...