decreto 40400
- FUNDAÇÃO HEMOPE A Diretora Presidente da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco – HEMOPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo anexo I, Inciso IV do Art 10º do Decreto nº 30.401, de 03 de maio de 2007. Em 20/07/2022, Resolve: Deferir o seguinte Processo de Concessão de Licença Prêmio: REQUERENTE DECÊNIO PROCESSO MATRÍCULA Lucimar dos Santos Fonseca 3º 0040400...
- FUNDAÇÃO HEMOPE PORTARIA Nº 028/2023 A Diretora Presidente da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE no uso das atribuições que lhe são conferidas, pelo anexo I, Inciso IV do Art. 10º do Decreto nº 30.401, de 03 de maio de 2007, Considerando o exposto no relatório final da sindicancia (35002156) e o Despacho (35019596), anexado ao Processo SEI nº 0040400...
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Acórdão, Processo nº 5004302-68.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 03-06-2022
... No caso do Conselho de Medicina Veterinria, o artigo 1 do Decreto n 69.134/71, com a redao que lhe foi dada pelo Decreto n 70.206/72 ...
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Acórdão, Processo nº 5007588-29.2019.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 22-06-2022
... No caso do Conselho de Medicina Veterinária, o artigo 1º do Decreto nº 69.134/71, com a redação que lhe foi dada pelo Decreto nº 70.206/72 ...
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Acórdão, Processo nº 5000895-54.2019.4.03.6121, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 12-03-2020
... No caso do Conselho de Medicina Veterinria, o artigo 1 do Decreto n 69.134/71, com a redao que lhe foi dada pelo Decreto n 70.206/72 ...
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Acórdão, Processo nº 5001551-27.2018.4.03.6127, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 19-12-2019
... No caso do Conselho de Medicina Veterinria, o artigo 1 do Decreto n 69.134/71, com a redao que lhe foi dada pelo Decreto n 70.206/72 ...
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Acórdão, Processo nº 0001445-76.2014.4.03.6003, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 22-06-2022
... No caso do Conselho de Medicina Veterinria, o artigo 1 do Decreto n 69.134/71, com a redao que lhe foi dada pelo Decreto n 70.206/72 ...
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Acórdão, Processo nº 5000993-39.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 19-12-2019
... No caso do Conselho de Medicina Veterinria, o artigo 1 do Decreto n 69.134/71, com a redao que lhe foi dada pelo Decreto n 70.206/72 ...
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Acórdão, Processo nº 5010029-17.2018.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 28-01-2020
... - Os artigos 1°, 2°, parágrafo único, e 3° do Decreto Estadual n.º 40.400/95 podem impor a obrigatoriedade da presença de ...
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Acórdão, Processo nº 5000061-79.2018.4.03.6123, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 28-01-2020
... - Os artigos 1°, 2°, parágrafo único, e 3° do Decreto Estadual n.º 40.400/95 podem impor a obrigatoriedade da presença de ...
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Acórdãos nº 1001148-90.2017.8.26.0274 de 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, 8 de Noviembre de 2018
... Decreto de extinção afastado. Análise do mérito nos termos do ...
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Acórdãos nº 1000788-65.2017.8.26.0498 de 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, 21 de Febrero de 2019
... em área urbana, nos termos do artigo 23 do Decreto Estadual 40.400/95; deve ser vedada a utilização de ...
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Acórdão Nº 40400 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2021
EMENTA AGRAVO INTERNO EM RECLAMAÇÃO. RECLAMAÇÃO EM QUE SE BUSCA DISCUTIR ATO JUDICIAL JÁ ACOBERTADO PELA COISA JULGADA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 734 DO STF. AGRAVO NÃO PROVIDO. PRECEDENTES. 1. Incabível reclamação constitucional ajuizada para discutir ato decisório que já tenha transitado em julgado, a teor do art. 988, 5º, I, do CPC/2015. Aplicação da Súmula 734 do STF. 2....
... junho de 2015 ... Aduz, ainda, que por ser empresa estatal dependente se ... submete ao Decreto 40.719/07 e à LC 101/00, não possuindo ... orçamento próprio ... A decisão quanto ao julgamento do dissídio coletivo assim ... Documento ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0373708-27.2008.8.19.0001 (Cível), 28-10-2020
APELAÇÃO. CONSTITUCIONAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. PEDIDO INCIDENTAL DE DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. ARTS. 2º, I E 3º, II, DO DECRETO ESTADUAL 35.527/04. APARENTE INCONSTITUCIONALIDADE. CISÃO FUNCIONAL DE COMPETÊNCIA, NO PLANO HORIZONTAL. REMESSA DOS AUTOS AO E. ÓRGÃO ESPECIAL. Ação de obrigação de não fazer, com pedido incidental de declaração de inconstitucionalidade do...
... ARTS ... 2º, I E 3º, II, DO DECRETO ESTADUAL 35.527/04 ... APARENTE INCONSTITUCIONALIDADE. CISÃO ... -
Acordao N° 1707120 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2023
Apelação cível. Ação de obrigação de fazer c/c pedido alternativo de indenização por danos morais e materiais. Compromisso de compra e venda. Terreno situado em loteamento originariamente irregular. Processo de regularização. Redução da metragem. Necessidade em razão da obediência à legislação ambiental. Área de preservação permanente. Ônus do empreendedor. Indenização por danos materiais....
... Condomínio, conforme indicado pelo Decreto nº 40.400, de 17 de janeiro de 2020. Contudo, em razão ... de ... -
Acordao N° 1636986 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-11-2022
Apelação. Ação de indenização dano material. Condomínio regularizado. Lote desconstituído. Área de escoamento de águas pluviais. Responsabilidade civil do condomínio. Art. 186 e 927 do cc. Restituição. Taxas de condomínio. I - o condomínio, ao realizar obras para escoamento das águas pluviais em frente ao imóvel dos autores, agravando a situação de erosão do lote, o que levou à sua inutilização...
... 2020 com a publicação do Decreto 40.400/20 ... Pondera que os autores continuaram a usufruir dos serviços ... -
Acordao N° 1725822 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-07-2023
Processual civil. Embargos de declaração. Vício. Erro material. Reconhecimento. Honorários de sucumbência fixados sobre parâmetros inadequados. Embargos acolhidos. Acórdão alterado. 1. O art. 1. 022, do cpc, é bastante claro ao dispor que cabem embargos de declaração quando houver, em qualquer decisão judicial, obscuridade, contradição, omissão ou erro material. Esse recurso específico não tem,...
... Condomínio, conforme indicado pelo Decreto nº 40.400, de 17 de janeiro de 2020. Contudo, em razão ... de ... -
Acordao N° 1661625 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2023
Embargos de declaração. Vícios. Inexistência. Art. 1. 022 do cpc. Prequestionamento. I - o acórdão não contém nenhum dos vícios previstos no art. 1. 022 do cpc, e os embargos de declaração não se prestam para o reexame de matéria julgada. Ii - embargos de declaração desprovidos.
... Decreto nº 41.185 de 11/09/2020 ... b) No imóvel periciado há desembocadura de ... -
Acórdãos nº 2121961-10.2019.8.26.0000 de Órgão Especial, 23 de Octubre de 2019
... dos direitos dos animais no Brasil a partir do Decreto 24.645/1934, que estabeleceu medidas de proteção aos ...
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Decisão Monocrática N° 07034991020228070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-05-2023
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÕES. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. COMPRA E VENDA DE DIREITOS RELATIVOS A IMÓVEL LOCALIZADO NO CONDOMÍNIO ?BELVEDERE GREEN?. ESCRITURAÇÃO...
... pelo Governo do Distrito Federal em 17/1/2020, por meio do Decreto Distrital n. 40.400/2020, ocasio em que as matrculas relativas aos imveis ... -
Acordao N° 1715327 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-06-2023
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Adjudicação compulsória. Interesse processual configurado. Condomínio ?belvedere green?. Regularização. Matrícula individualizada. Outorga da escritura pública definitiva. Condição suspensiva. Extinção. Despesas com regularização. Não previsão contraual. Recolhimento prévio de itbi. Taxa de transferência. Exigência indevida. Honorários...
... ção fundiária do loteamento, materializada pelo superveniente Decreto Distrital 40.400/2020, ... que aprovou o Projeto Urbanístico de ...