decreto 40872
-
Decisão da Presidência nº 19366 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Febrero de 2015
... DECRETO EXECUTIVO DO RIO DE JANEIRO Nº 40.872/2007. 1 ... Impossibilidade do ...
-
Decisão da Presidência nº 16567 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Septiembre de 2015
... AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO ... DECRETO EXECUTIVO DO RIO DE JANEIRO Nº 40.872/2007. 1 ... Impossibilidade do ...
-
Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana - Administração Vinculada - Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Presidente
... ... ... forma do artigo 36, inciso I, do Decreto Estadual nº 40.872 de 01 de ... agosto de 20007, no permissionário Sr ...
-
Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana - Administração Vinculada - Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro
... ... ... forma do artigo 36, inciso I, do Decreto Estadual nº 40.872 de 01 de ... agosto de 20007, no permissionário Sr ...
-
Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro
... CIONAL Nº 4138437-7, para exercer, com validade a contar de 01 de DECRETO DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017 O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , no ...
-
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0185475-80.2007.8.19.0001 (Cível), 24-07-2019
APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE LICITAÇÃO, AJUIZADA PELA VIAÇÃO NORMANDY DO TRIÂNGULO LTDA EM FACE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DETRAN RJ, OBJETIVANDO A DECLARAÇÃO DE INVALIDADE DO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº. 02/2007, AO FUNDAMENTO DE QUE ESTARIA EIVADO DE VÍCIOS. O JUÍZO A QUO JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, CONDENANDO A VIAÇÃO AUTORA NO PAGAMENTO DAS...
... Decreto 40.872/2007, fixação do número de permissões por linha com base ... -
Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana - Administração Vinculada - Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro
... 36, inciso I, do ... Decreto Estadual nº 40.872/07 no Sr. Walmir Alves Pereira, registro nº ... RJ ...
-
Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Vinculada - Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro
... 14, Decreto nº 46.223, de ... 24 de janeiro de 2018. Processo nº ...
-
Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Vinculada - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro
... do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2023; com o Decreto nº 48.359, de 07 de fevereiro de 2023, que estabelece normas ... de ...
-
Decisão da Presidência nº 415 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Julio de 2010
... Observou, ainda, o colegiado local, a existência do Decreto Estadual/RJ n. 40872/07, informando que há decisão judicial que assegura ...
-
Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - Administração Vinculada - Instituto Estadual do Ambiente
... 36, inciso I, do ... Decreto Estadual nº 40.872/07, no Sr. Altemar Rimon Pinto, RJ ... ATO DO ...
-
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0059082-57.2014.8.19.0004 (Cível), 18-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO E DE FAMÍLIA. PERMISSÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO COMPLEMENTAR ¿ STC-RJ. INALIENABILIDADE. INEXISTÊNCIA DE EXPRESSÃO ECONÔMICA. EXCLUSÃO DA PARTILHA. No Estado do Rio de Janeiro, a permissão para prestação do serviço de transporte coletivo complementar é delegada pelo Poder Público a título precário e a termo, mediante prévia licitaçã
... – DETRO, (fls. 76/90), quanto dos termos do Decreto n° 40.872/2007, do ... Governo do Estado, que consolida o regulamento do ... -
Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - Secretário de Estado
... 36, inciso I, do ... Decreto Estadual nº 40.872/07, no Sr. Altemar Rimon Pinto, RJ ... ATO DO ...
-
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Gestão e Desenvolvimento Rural Sustentável
... Ç ... Decreto Estadual nº 40.872/07, no Sr. Jorge Luiz de Souza Vieira, RJ ... PROCESSO ...
-
Processo nº 0034370-10.2017.8.19.0000 de Décima Sexta Câmara Cível, 6 de Septiembre de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Ação Anulatória. Recusa Ao Teste de Etilômetro. Operação Lei Seca. Aplicaçação Da Penalidade de Suspensão Do Direito de Dirigir. Deferimento de Pedido de Tutela de Urgência Fundada Na Inobservância Do Devido Processo Legal. Irresignação. Imposição Da Penalidade que Deve Observar O Contraditório e a Ampla Defesa (art. 265, Do Ctb). Notificação Da Instauração Do...
... o art. 280, VI, do CTB, e art. 37, § 1º, do Decreto Estadual nº 40.872/2007, tal ocorre tão somente ... -
Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana - Administração Vinculada - Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Presidente
... 36, inciso I, do ... Decreto Estadual nº 40.872/07 no Sr. Alexandre Gonçalves de Almeida, registro RJ ...
-
Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana - Administração Vinculada - Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Estado do Rio de Janeiro
... 36, inciso I, do ... Decreto Estadual nº 40.872/07 no Sr. Alexandre Gonçalves de Almeida, registro RJ ...
-
Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana - Administração Vinculada - Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - Conselheiro-Presidente
... 36, inciso I, do ... Decreto Estadual nº 40.872/07 no Sr. Alexandre Gonçalves de Almeida, registro RJ ...
-
Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana - Administração Vinculada - Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - Conselho-Diretor
... 36, inciso I, do ... Decreto Estadual nº 40.872/07 no Sr. Alexandre Gonçalves de Almeida, registro RJ ...
-
Atos do Poder Executivo
... ATOS DO PODER EXECUTIVO DECRETO Nº 48.105 DE 31 DE MAIO DE 2022 ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ...
-
Atos do Poder Executivo
... ATOS DO PODER EXECUTIVO DECRETO Nº 48.105 DE 31 DE MAIO DE 2022 ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ...
-
Atos do Poder Executivo
... ATOS DO PODER EXECUTIVO DECRETO Nº 48.105 DE 31 DE MAIO DE 2022 ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ...
-
Atos do Poder Executivo
... ATOS DO PODER EXECUTIVO DECRETO Nº 48.105 DE 31 DE MAIO DE 2022 ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ...
-
Atos do Poder Executivo
... ATOS DO PODER EXECUTIVO DECRETO Nº 48.105 DE 31 DE MAIO DE 2022 ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ...
-
Atos do Governador
... , incidirá a multa de mora prevista no inciso II do artigo 173 do Decreto-lei nº 5 de 15 de março de 1975 (CTE). Art. 5º - Quanto aos débitos ...