decreto 5707 2006
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PORTARIA Nº 3.395, DE 8 DE JULHO DE 2022
... ões legais; e, considerando o disposto no Decreto nº 1.387/95, no Decreto nº 5.707/2006, no Art ...
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PORTARIA Nº 3.709, DE 11 DE JUNHO DE 2018
... de 2018; e,Considerando o disposto no Decreto nº 1.387/95, no Decreto nº 5.707/2006, no Art ...
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PORTARIA Nº 4.637, DE 5 DE AGOSTO DE 2019
... de 2019; e,Considerando o disposto no Decreto nº 1.387/95, no Decreto nº 5.707/2006, no Art ...
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PORTARIA Nº 3.956, DE 5 DE AGOSTO DE 2022
... ões legais; e, considerando o disposto no Decreto nº 1.387/95, no Decreto nº 5.707/2006, no Art ...
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DECRETO Nº 9.745, DE 8 DE ABRIL DE 2019
... atendimento ao disposto no Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006; VII - articular-se com os órgãos responsáveis pela coordenação ...
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PORTARIA Nº 2.278, DE 13 DE JUNHO DE 2022
... 10 do Decreto 5.707 de 26/02/2006 e Nota Técnica Nº 178/2009 ...
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 4/2019 - UASG 250006
... Justificativa: Decreto nº. 5.707/2006. Decreto nº. 7.133/2010. Decreto ...
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PORTARIA Nº 312, DE 1º DE ABRIL DE 2019
... 30 da Lei 12.772/12, o Art. 9º do Decreto 5.707 de 2006 e a Norma Procedimental 50.05.004, ...
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PORTARIA Nº 662, DE 1º DE JULHO DE 2019
... 30 da Lei 12.772/12, o Art. 9º do Decreto 5.707 de 2006 e a Norma Procedimental 50.05.004, ...
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PORTARIA Nº 712, DE 11 DE JULHO DE 2019
... 30 da Lei 12.772/12, o Art. 9º do Decreto 5.707 de 2006 e a Norma Procedimental 50.05.004, ...
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PORTARIA Nº 331, DE 15 DE JUNHO DE 2020
... 30 da Lei 12.772/12, o Art. 9° do Decreto nº 5.707 de 2006 e a Norma Procedimental ...
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PORTARIA Nº 319, DE 10 DE JUNHO DE 2020
... -A da Lei 8.112 de 1990, o Artigo 9° do Decreto nº 5.707 de 2006 e a Norma Procedimental ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0017039-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... ão previstas na Lei n° 9.394, de 1996 e Decreto n° 5.707, de 2006, ao mesmo tempo em que, ...
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Skills for public managers' career: development and validity evidences of a scale/Competencias para a carreira de gestores governamentais: desenvolvimento e evidencias de validade de uma escala/Competencias para la carrera de gestores gubernamentales: desarrollo y evidencias de validad de una escala.
... , 2004; MELLO; LEAO; PAIVA JUNIOR, 2006; BAHRY; TOLFO, 2007) ... Por se tratar de um ... ganha destaque com a edicao do Decreto no ... 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, que ...
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PORTARIA Nº 3.968, DE 8 DE AGOSTO DE 2022
... ções legais; e, Considerando disposto no Decreto 1.387/95, no Decreto 5.707/2006, no Art. 1 º, ...
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PORTARIAS DE 29 DE MARÇO DE 2019
... uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial de 19 de abril de 2018, publicado no ... Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006. (Processo nº 23204.002093/2019-34).Nº 155 - ...
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PORTARIA Nº 1.953, DE 24 DE MAIO DE 2022
... 10 do Decreto 5.707 de 26/02/2006 e Nota Técnica Nº 178/2009 ...
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DECRETO Nº 9.679, DE 2 DE JANEIRO DE 2019
... Pessoal, em atendimento ao Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006; VIII - promover a articulação com os órgãos responsáveis pela ...
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DESPACHO De 19 DE MARÇO DE 2019
... 10 do Decreto nº 5.707, de 23/02/2006, e tendo em vista o ...
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DESPACHO De 28 DE MARÇO DE 2019
... 10 do Decreto nº 5.707, de 23/02/2006:RENATO DE OLIVEIRA ...
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PORTARIA Nº 1.808, DE 9 DE MAIO DE 2022
... 10 do Decreto 5.707 de 26/02/2006 e Nota Técnica Nº 178/2009 ...
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EXTRATO DE TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA Nº 1/2018
... Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, Decreto ...
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DESPACHOS de 14 DE AGOSTO DE 2018
... 2º do Decreto nº 1387, de 7 de fevereiro de 1995, que lhe foi ... 10, parágrafo 1º, do Decreto nº 5707, de 23 de fevereiro de 2006 e na Portaria RFB nº ...
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DESPACHOs de 28 DE FEVEREIRO DE 2019
... 2º do Decreto nº 1387, de 7 de fevereiro de 1995, que lhe foi ... 10, do Decreto nº 5707, de 23 de fevereiro de 2006 e na Portaria RFB nº ...
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PORTARIA Nº 396, DE 17 DE ABRIL DE 2019
... ção, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, e na ...