decreto 5707 2006
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DECRETO Nº 6693, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008. Regulamenta a Lei 11.539, de 8 de Novembro de 2007, que Dispoe Sobre a Carreira de Analista de Infr-estrutura e o Cargo Isolado de Provimento Efetivo de Especialista em Infra-estrutura Senior.
... 2006 ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08005774920194058100), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0800577-49.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: SINDICATO DOS DOCENTES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DO ESTADO DO CEARA e outro ADVOGADO: Caio Santana Mascarenhas Gomes e outros APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA e outros ADVOGADO: Francisco Scipiao Da Costa e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1°
... pela Lei nº 11.907, de 2009) (Vide Decreto nº 5.707, de 2006) ... V - desempenho de ... -
Análise das Avaliações dos Concursos Públicos Realizados pelas IFES para o Cargo de Secretário-Executivo sob a Ótica da Gestão por Competência
Este artigo apresenta uma análise das avaliações dos concursos públicos realizados pelas Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), no período de 2010 a 2014, para o provimento do cargo de secretário-executivo. O objetivo foi compreender se as provas aplicadas aos candidatos têm contemplado conteúdos constantes na descrição do cargo, leis de regulamentação da profissão, diretrizes e grades...
... do cargo de secretário-executivo desde 2006. Para ingressar na carreira, o Ministério da ... de Desenvolvimento de Pessoal (PNDP) (Decreto n. 5.707, de 23 de fevereiro de 2006), que ... -
Decisão monocrática Nº 1291617 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-11-2020
... Sobreveio o Decreto nº 9.227/2017, regulamentando a Lei nº ... em virtude de: (Vide Decreto nº 5.707, de 2006) ... I - férias; ( ... ) ... Percebe-se ...
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Decreto nº 7.629 de 30/11/2011. REGULAMENTA CRITERIOS E PROCEDIMENTOS PARA PROGRESSÃO FUNCIONAL E PROMOÇÃO NAS CARREIRAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM, DE QUE TRATA A LEI 11.046, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2004, E NAS CARREIRAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, DE QUE TRATA A LEI 11.171, DE 2 DE SETEMBRO DE 2005.
... ção, de que trata o Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, com o objetivo de aprimorar a formação dos servidores do quadro efetivo ...
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Decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-Cons - 10202-84.2018.5.90.0000) 23-04-2019
... benefício encontra-se regulamentado pelo Decreto ... nº 3.887/2001, o qual garante, no art ... virtude de: (Vide Decreto nº 5.707, de 2006) ... VIII - licença: ... b) para ...
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Decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-AN - 2505-51.2014.5.90.0000) 27-11-2015
... como o estabelecido no Decreto nº 5.707/2006 e no anexo III, ... da Portaria ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08015313120204058401), 23-09-2021
AC Nº 0801531-31.2020.4.05.8401 APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: FRANCISCO WELTON TAVARES RAMOS ADVOGADO: THOMAS BLACKSTONE DE MEDEIROS ORIGEM: 10ª VARA FEDERAL/RN - JUIZ LAURO HENRIQUE LOBO BANDEIRA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. AGENTE FEDERAL DE EXECUÇÃO PENAL. REGIME DE PLANTÃO. ADICIONAL NOTURNO. PERÍODOS DE...
... dada pela Lei nº 11.907, de 2009) (Vide Decreto nº 5.707, de 2006) ... V - desempenho de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002804120214058401), 23-09-2021
AC Nº 0800280-41.2021.4.05.8401 APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: MATOSALEN DE ARAUJO MOURA JUNIOR ADVOGADO: JOSE DE MENEZES BRASIL NETO ORIGEM: 8ª VARA FEDERAL/RN - JUIZ ORLAN DONATO ROCHA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. AGENTE FEDERAL DE EXECUÇÃO PENAL. REGIME DE PLANTÃO. ADICIONAL NOTURNO. PERÍODOS DE AFASTAMENTOS...
... dada pela Lei nº 11.907, de 2009) (Vide Decreto nº 5.707, de 2006) ... V - desempenho de ... -
Decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-A - 13051-63.2017.5.90.0000) 23-02-2018
... na carreira, a Lei n.º 11.416/2006, que ... dispõe sobre as Carreiras dos ... (Vide Decreto nº 5.707, de 2006) ... VIII - licença: ...
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Decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-A - 2102-43.2018.5.90.0000) 25-10-2019
... 11.416/2006, que dispõe sobre as Carreiras dos ... Decreto n.º 5.707, de 2006) ... VIII - licença: ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08013555220204058401), 25-08-2021
PROCESSO Nº: 0801355-52.2020.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: IGOR LEITE LINHARES JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): ORLAN DONATO ROCHA ORIGEM: 10ª VARA/RN RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBÊLO JÚNIOR ÓRGÂO: 1ª TURMA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE REGULARIDADE FORMAL POR VIOLAÇÃO AO...
... pela Lei nº 11.907, de 2009) (Vide Decreto nº 5.707, de 2006)V - desempenho de mandato ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08016517420204058401), 25-08-2021
PROCESSO Nº: 0801651-74.2020.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: RENAN ARRUDA DE OLIVEIRA ADVOGADO: IGOR LEITE LINHARES ORIGEM: 10ª VARA/RN JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): LAURO HENRIQUE LOBO BANDEIRA ORIGEM: 10ª VARA/RN RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBÊLO JÚNIOR ÓRGÂO: 1ª TURMA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE REGULARIDADE
... pela Lei nº 11.907, de 2009) (Vide Decreto nº 5.707, de 2006) ... V - desempenho de mandato ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08008737020214058401), 18-11-2021
PROCESSO Nº: 0800873-70.2021.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: FELLIPE CAVALCANTE ROLIM ADVOGADO: GUILHERME FONTES DE MEDEIROS RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBÊLO JÚNIOR JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): ORLAN DONATO ROCHA ORIGEM: 10ª VARA/RN ÓRGÂO: 1ª TURMA EMENTA ADMINISTRATIVO. ADICIONAL NOTURNO. PAGO DE FORMA HABITUAL. DIREITO À SUA PERCEPÇÃO NOS...
... dada pela Lei nº 11.907, de 2009) (Vide Decreto nº 5.707, de 2006) ... V - desempenho de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08015027820204058401), 25-08-2021
PROCESSO Nº: 0801502-78.2020.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: SILVANO CASTELO BRANCO ADVOGADO: JOSÉ DE MENEZES BRASIL NETOo ORIGEM:10ª VARA/RN JUIZ: ORLAN DONATO ROCHA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBÊLO JÚNIOR ÓRGÂO: 1ª TURMA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ADICIONAL NOTURNO. PAGAMENTO DE FORMA HABITUAL. DIREITO À SUA PERCEPÇÃO NOS AFASTAMENTOS...
... pela Lei nº 11.907, de 2009) (Vide Decreto nº 5.707, de 2006)V - desempenho de mandato ... - Acórdão, Processo nº 5014812-43.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 14-12-2021
- DEC 8423 de 30/03/2015 - DECRETO. REGULAMENTA OS CRITÉRIOS PARA A PROGRESSÃO FUNCIONAL E A PROMOÇÃO NA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM MEIO AMBIENTE, DE QUE TRATA A LEI Nº 10.410, DE 11 DE JANEIRO DE 2002, E NO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA - PECMA, DE QUE TRATA A LEI Nº 11.357, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006.
- Decreto nº 8.423 de 30/03/2015. REGULAMENTA OS CRITÉRIOS PARA A PROGRESSÃO FUNCIONAL E A PROMOÇÃO NA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM MEIO AMBIENTE, DE QUE TRATA A LEI Nº 10.410, DE 11 DE JANEIRO DE 2002, E NO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA - PECMA, DE QUE TRATA A LEI Nº 11.357, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006.
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Meio ambiente laboral na administração pública: reflexões sob o prisma do princípio da boa administração e das leis sistêmicas (Hellinger)
... 38. Nesse sentido, o Decreto n. 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, institui a ...
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PORTARIA Nº 5.556, DE 7 DE AGOSTO DE 2018
... DO MARANHÃO, nomeado nos termos do Decreto Presidencial de 02 de setembro de 2016, publicado ... Decreto nº 1.387/95, no Decreto nº 5.707/2006, no Art. 1º, Inc. II, do Decreto nº 91.800/85, ...
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Regulação do Setor de Telecomunicações em 2018
... 200 Decreto ... pela Resolução nº 438, de 10 de julho de 2006; a Resolução nº 396, de 31 de março de 2005; ...
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RETIFICAÇÃO EDITAL Nº 53/2018
... ões legais e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.739/2019, resolve retificar o Edital Nº ... do Decreto no 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, pelo Decreto no 9.991, de 28 de agosto de 2019, ...
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A auditoria e os procedimentos de amostragem nas instituições federais de ensino superior da região sul do Brasil: aspectos gerais e específicos ao ano de 2010
O objetivo deste trabalho é pesquisar o funcionamento da auditoria e os procedimentos de amostragem nas Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) da região Sul do Brasil. A metodologia caracteriza-se como predominantemente quantitativa, além de constituir um levantamento. De modo geral, a área de Gestão de Suprimento de Bens e Serviços foi mais frequentemente auditada. Especificamente no...
... Executivo Federal, disposto por meio do Decreto n. 3.591/2000, visa avaliar a ação ... (1991 apud Costa; Pereira; Blanco, 2006), existem três teorias que justificam a ... -
PORTARIA Nº 4.223, DE 18 DE JULHO DE 2019
... DO MARANHÃO, nomeado nos termos do Decreto Presidencial de 02 de setembro de 2016, publicado ... Decreto nº 1.387/95, no Decreto nº 5.707/2006, no Art. 1º, Inc. II, do Decreto nº 91.800/85 e ...
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PORTARIA Nº 793, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022
... ões legais; e, Considerando o disposto no Decreto nº 1.387/95, no Decreto nº 5.707/2006, no Art ...