decreto 5707 2006
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DESPACHO DE 27 DE JULHO DE 2018
... 2º do Decreto n 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, que lhe foi ... , do Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006 e na Portaria RFB nº 1804, de 30 de dezembro de ...
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DESPACHO Nº 501, de 13 de agosto de 2018
... da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e suas ... do Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, em Santa Fé, Argentina, no período de 25 de ...
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DESPACHO DE 14 DE JANEIRO DE 2019
... da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado ... do Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, e ainda, consoante a Medida Provisória nº 870, ...
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DESPACHO de 7 DE MARÇO DE 2019
... 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, que lhe foi ... , do Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006 e na Portaria RFB nº 1.804, de 30 de dezembro de ...
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DESPACHO de 8 DE MARÇO DE 2019
... 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, que lhe foi ... , do Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006 e na Portaria RFB nº 1.804, de 30 de dezembro de ...
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DESPACHO de 27 DE MARÇO DE 2019
... 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, que lhe foi ... , do Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006 e na Portaria RFB nº 1.804, de 30 de dezembro de ...
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DESPACHO de 29 DE MARÇO DE 2019
... 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, que lhe foi ... , do Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006 e na Portaria RFB nº 1.804, de 30 de dezembro de ...
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DESPACHO de 28 DE MARÇO DE 2019
... 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, que lhe foi ... , do Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006 e na Portaria RFB nº 1.804, de 30 de dezembro de ...
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PORTARIA Nº 174, DE 16 DE ABRIL DE 2019
... uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial de 19 de abril de 2018, publicado no ... Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006. (Processo nº ...
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DESPACHO DE 11 DE JULHO DE 2019
... da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado ... do Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, resolve:Autorizar o afastamento do País para ...
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PORTARIA N° 2.849, DE 2 DE SETEMBRO DE 2019
... da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e com base no Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, e na Portaria nº 2.217, de 17 de outubro de ...
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PORTARIA/SRH Nº 1.616, DE 1º DE JUNHO DE 2022
... de 10/04/02) e Decreto do Presidente da República de 22 de fevereiro de ... 10º do Decreto nº 5.707/2006, resolve:Conceder licença capacitação para ...
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DESPACHO de 15 DE JUNHO DE 2018
... 2º do Decreto nº 1387, de 7 de fevereiro de 1995, que lhe foi ... 10, parágrafo 1º, do Decreto nº 5707, de 23 de fevereiro de 2006 e na Portaria RFB nº ...
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DESPACHO DE 18 DE JUNHO DE 2018
... 2º do Decreto nº 1387, de 7 de fevereiro de 1995, que lhe foi ... 10, parágrafo 1º, do Decreto nº 5707, de 23 de fevereiro de 2006 e na Portaria RFB nº ...
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DESPACHO DE 21 DE JUNHO DE 2018
... 2º do Decreto nº 1387, de 7 de fevereiro de 1995, que lhe foi ... 10, parágrafo 1º, do Decreto nº 5707, de 23 de fevereiro de 2006 e na Portaria RFB nº ...
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DESPACHO de 26 DE JUNHO DE 2018
... 2º do Decreto nº 1387, de 7 de fevereiro de 1995, que lhe foi ... 10, parágrafo 1º, do Decreto nº 5707, de 23 de fevereiro de 2006 e na Portaria RFB nº ...
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DESPACHO Nº 390, De 28 de junho de 2018
... da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e suas ... do Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, em Annecy, França, no período de 30 de junho a ...
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PORTARIA Nº 149, DE 5 DE JULHO DE 2018
... VII do art. 17 do Decreto nº 7.142, de 29 de março de 2010 e nos termos ... 9º do Decreto 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, c/c o § 3º do Art. 96-A da Lei nº 8.112, de ...
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DESPACHO de 17 DE JULHO DE 2018
... 2º do Decreto n 1387, de 7 de fevereiro de 1995, que lhe foi ... 10, do Decreto nº 5707, de 23 de fevereiro de 2006 e na Portaria RFB nº ...
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DESPACHO de 7 DE AGOSTO DE 2018
... 2º do Decreto nº 1387, de 7 de fevereiro de 1995, que lhe foi ... 10, parágrafo 1º, do Decreto nº 5707, de 23 de fevereiro de 2006 e na Portaria RFB nº ...
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DESPACHO de 22 DE FEVEREIRO DE 2019
... 2º do Decreto nº 1387, de 7 de fevereiro de 1995, que lhe foi ... 10, do Decreto nº 5707, de 23 de fevereiro de 2006 e na Portaria RFB nº ...
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DESPACHO de 27 DE FEVEREIRO DE 2019
... 2º do Decreto nº 1387, de 7 de fevereiro de 1995, que lhe foi ... 10, do Decreto nº 5707, de 23 de fevereiro de 2006, e na Portaria RFB ...
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DESPACHO de 8 DE MARÇO DE 2019
... 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, que lhe foi ... , do Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006 e na Portaria RFB nº 1.804, de 30 de dezembro de ...
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DESPACHO de 27 DE MARÇO DE 2019
... 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, que lhe foi ... , do Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006 e na Portaria RFB nº 1.804, de 30 de dezembro de ...
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DESPACHO de 28 DE MARÇO DE 2019
... 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, que lhe foi ... , do Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006 e na Portaria RFB nº 1.804, de 30 de dezembro de ...