decreto 6022 2007
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EXTRATO DE CONVÊNIO
... 3º e nos art. 4º e 8º do Decreto 2007 ...
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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 4/2021
... 3, 4º e 8º do decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007.DATA DA ...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
... 3º e nos art. 4º e 8º do Decretoo nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007 ...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
... 3º e nos art. 4º e 8º do Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007 ...
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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 4/2022
... 3, 4º e 8º do decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007.DATA DA ...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
... 3º e nos art. 4º e 8º do Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007 ...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
... 3º e nos art. 4º e 8º do Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007 ...
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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 2/2024
... 3, 4º e 8º do decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007.DATA DA ...
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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 1/2024
... 3, 4º e 8º do decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007.DATA DA ...
- Acórdão nº 3302-006.550 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 19 de Marzo de 2019
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Acórdão Nº 3302-012.322 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/11/2021
... Data do fato gerador: ... 30/09/2007 ... ICMS. EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO DA ... 10.637, de 2002, arts. 1o, 2o e 8o; Decreto no 6.022, de 2007; Instrução Normativa ...
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Acórdão Nº 3302-012.324 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/11/2021
... Data do fato gerador: ... 31/10/2007 ... ICMS. EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO DA ... 1o, 2o e 8o; Decreto no 6.022, de 2007; ... Instrução Normativa ...
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Acórdão Nº 3302-012.325 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/11/2021
... Data do fato gerador: ... 30/11/2007 ... ICMS. EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO DA ... 1o, 2o e 8o; Decreto no 6.022, de 2007; ... Instrução Normativa ...
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Acórdão Nº 3302-012.346 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/11/2021
... Data do fato gerador: ... -C 31/05/2007 ... ICMS. EXCLUSÃO ... DA BASE DE CÁLCULO DA ... 1o, 2o e 8o; Decreto no 6.022, de 2007; ... Instrução Normativa ...
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Acórdão Nº 3302-012.351 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/11/2021
... Data do fato gerador: ... -C 31/10/2007 ... ICMS. EXCLUSÃO ... DA BASE DE CÁLCULO DA ... 1o, 2o e 8o; Decreto no 6.022, de 2007; ... Instrução Normativa ...
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Acórdão Nº 3302-012.373 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/11/2021
... Data do fato gerador: ... 30/04/2007 ... ICMS. EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO DA ... 1o, 2o e 8o; Decreto no 6.022, de 2007; ... Instrução Normativa ...
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Acórdão Nº 3302-012.375 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/11/2021
... Data do fato gerador: ... 30/06/2007 ... ICMS. EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO DA ... 1o, 2o e 8o; Decreto no 6.022, de 2007; ... Instrução Normativa ...
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Acórdão Nº 3302-012.350 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/11/2021
... Data do fato gerador: ... -C 30/09/2007 ... ICMS. EXCLUSÃO ... DA BASE DE CÁLCULO DA ... 1o, 2o e 8o; Decreto no 6.022, de 2007; ... Instrução Normativa ...
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Acórdão Nº 3302-012.372 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/11/2021
... Data do fato gerador: ... 31/07/2007 ... ICMS. EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO DA ... 1o, 2o e 8o; Decreto no 6.022, de 2007; ... Instrução Normativa ...
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Acórdão Nº 3302-012.349 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/11/2021
... Data do fato gerador: ... -C 31/08/2007 ... ICMS. EXCLUSÃO ... DA BASE DE CÁLCULO DA ... 1o, 2o e 8o; Decreto no 6.022, de 2007; ... Instrução Normativa ...
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Acórdão Nº 3302-012.323 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/11/2021
... Data do fato gerador: ... 31/08/2007 ... ICMS. EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO DA ... 1o, 2o e 8o; Decreto no 6.022, de 2007; ... Instrução Normativa ...
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Acórdão Nº 3302-012.348 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/11/2021
... Data do fato gerador: ... -C 31/07/2007 ... ICMS. EXCLUSÃO ... DA BASE DE CÁLCULO DA ... 1o, 2o e 8o; Decreto no 6.022, de 2007; ... Instrução Normativa ...
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Acórdão Nº 3302-012.347 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/11/2021
... Data do fato gerador: ... -C 30/06/2007 ... ICMS. EXCLUSÃO ... DA BASE DE CÁLCULO DA ... 1o, 2o e 8o; Decreto no 6.022, de 2007; ... Instrução Normativa ...
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Acórdão Nº 3302-012.352 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/11/2021
... Data do fato gerador: ... -C 30/11/2007 ... ICMS. EXCLUSÃO ... DA BASE DE CÁLCULO DA ... 1o, 2o e 8o; Decreto no 6.022, de 2007; ... Instrução Normativa ...