decreto 6022 2007
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Acórdão Nº 3302-012.331 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/11/2021
... 1o, 2o e 8o; Decreto no 6.022, de 2007; ... Instrução Normativa ...
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Acórdão Nº 3302-012.367 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/11/2021
... 1o, 2o e 8o; Decreto no 6.022, de 2007; ... Instrução Normativa ...
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Acórdão Nº 3302-012.344 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/11/2021
... 1o, 2o e 8o; Decreto no 6.022, de 2007; ... Instrução Normativa ...
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Acórdão Nº 3302-012.337 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/11/2021
... 1o, 2o e 8o; Decreto no 6.022, de 2007; ... Instrução Normativa ...
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Acórdão Nº 3302-012.341 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/11/2021
... 1o, 2o e 8o; Decreto no 6.022, de 2007; ... Instrução Normativa ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.965, DE 13 DE JULHO DE 2020
... 8º do Decreto"-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, no § 3\xC2" ... º do Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007, e no art. 3º da Instrução Normativa RFB nº ...
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EXTRATOs DE CONVÊNIOs
... 3º e nos Arts. 4º e 8º do Decreto ... º do Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007 ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.023, DE 28 DE ABRIL DE 2021
... 2º do Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007, e no art ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.921, DE 9 DE JANEIRO DE 2020
... nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999, e no Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007, resolve:Art ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.039, DE 14 DE JULHO DE 2021
... 2º do Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007, e no art ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.082, DE 18 DE MAIO DE 2022
... 2º do Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007, no art. 5º ...
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EXTRATOs DE CONVÊNIO
... 3º e nos art. 4º e 8º do Decreto ... º do Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007 ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.142, DE 26 DE MAIO DE 2023
... 1º e 2º do Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007, resolve:Art ...
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Acordao Nº 127765 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-09-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. INABILITAÇÃO DE EMPRESA. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS EXIGIDOS NO EDITAL. ILEGALIDADE DO ATO NÃO DEMONSTRADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1) No processo licitatório o edital tem força vinculante entre todos os licitantes, que devem zelar pelo cumprimento das regras. Se alguma empresa licitante não apresentar ou apresentar a destempo os documentos...
... com a Instruo Normativa RFB 1.774/2017 e Decreto 6.022 de 22 de janeiro de 2007, de maneira que o ... -
Acordao Nº 127765 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-09-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. INABILITAÇÃO DE EMPRESA. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS EXIGIDOS NO EDITAL. ILEGALIDADE DO ATO NÃO DEMONSTRADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1) No processo licitatório o edital tem força vinculante entre todos os licitantes, que devem zelar pelo cumprimento das regras. Se alguma empresa licitante não apresentar ou apresentar a destempo os documentos...
... com a Instruo Normativa RFB 1.774/2017 e Decreto 6.022 de 22 de janeiro de 2007, de maneira que o ... -
Acordao Nº 127765 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-09-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. INABILITAÇÃO DE EMPRESA. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS EXIGIDOS NO EDITAL. ILEGALIDADE DO ATO NÃO DEMONSTRADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1) No processo licitatório o edital tem força vinculante entre todos os licitantes, que devem zelar pelo cumprimento das regras. Se alguma empresa licitante não apresentar ou apresentar a destempo os documentos...
... com a Instruo Normativa RFB 1.774/2017 e Decreto 6.022 de 22 de janeiro de 2007, de maneira que o ... -
Acordao Nº 127765 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-09-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. INABILITAÇÃO DE EMPRESA. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS EXIGIDOS NO EDITAL. ILEGALIDADE DO ATO NÃO DEMONSTRADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1) No processo licitatório o edital tem força vinculante entre todos os licitantes, que devem zelar pelo cumprimento das regras. Se alguma empresa licitante não apresentar ou apresentar a destempo os documentos...
... com a Instruo Normativa RFB 1.774/2017 e Decreto 6.022 de 22 de janeiro de 2007, de maneira que o ... -
Acordao Nº 127765 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-09-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. INABILITAÇÃO DE EMPRESA. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS EXIGIDOS NO EDITAL. ILEGALIDADE DO ATO NÃO DEMONSTRADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1) No processo licitatório o edital tem força vinculante entre todos os licitantes, que devem zelar pelo cumprimento das regras. Se alguma empresa licitante não apresentar ou apresentar a destempo os documentos...
... com a Instruo Normativa RFB 1.774/2017 e Decreto 6.022 de 22 de janeiro de 2007, de maneira que o ... -
Decisão Nº 08048650620208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 10-06-2020
... Decreto 8.683/2016, que alterou a redação do Decreto ... o Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007", mediante a apresentação de escrituração cont\xC3" ...
- Acórdão nº 1201-001.970 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 27 de Marzo de 2018