decreto 6022 2007
- Acórdão nº 3302-008.663 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 28 de Julio de 2020
- Acórdão nº 3302-008.639 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 28 de Julio de 2020
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PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE - PRIMAVERA ALTERACAO EDITAL
... - ECD, consoante disposições contidas no Decreto nº 6.022/2007, regulamentado ... através da IN ...
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Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... DECRETO N. 99.684, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1990 ... (DOU ... LEI N. 11.491, DE 20 ... DE JUNHO DE 2007 ... (DOU 21.6.07, Retificada ... DOU ...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
... 3º e arts. 4º e 8º do Decreto nº ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0207274-96.2018.8.19.0001 (Cível), 20-08-2019
Apelação cível. Ação de Obrigação de fazer proposta pelos motoristas permissionários, objetivando compelir os Réus a lhes permitirem a continuidade da prestação do serviço público de transporte complementar intermunicipal de passageiros, por veículos de baixa capacidade, nas Regiões Norte e Noroeste, Serrana, Médio Paraíba e Centro Sul-Fluminense, até que seja realizada nova ...
... Tel.: + 55 21 3133-6022 – E-mail: 22 cciv@tjrj.jus.br – PROT. 8479 ... poder concedente. O Decreto Estadual nº ... 40.872/2007, que disciplinou a ... -
Acórdãos nº 2143030-06.2016.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Público, 10 de Octubre de 2016
... observada a regra do artigo 2º do Decreto n. 6022/2007 na redação do Decreto n ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 10, DE 7 DE MARÇO DE 2019
... 11 do Decreto- Lei nº 1.968, de 23 de novembro de 1982, nos ... , e no Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007, declara:Art. 1º Fica aprovada a versão 2.0 dos ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 55, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019
... 11 do Decreto- Lei nº 1.968, de 23 de novembro de 1982, nos ... , e no Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007, declara:Art. 1º Fica revogado o Ato ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 67, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020
... 11 do Decreto-Lei nº 1.968, de 23 de novembro de 1982, nos ... , e no Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007, declara:Art. 1º Fica aprovada a versão 1.5 dos ...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
... 3º e nos Arts. 4º e 8º do Decretoreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007 ...
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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 7/2019
... 3, 4º e 8º do decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007.DATA DA ...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
... 3º e nos Arts. 4º e 8º do Decretoreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007 ...
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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 2/2020
... 3, 4º e 8º do decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007.DATA DA ...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
... 3º e nos art. 4º e 8º do Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007 ...
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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 6/2021
... 3, 4º e 8º do decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007.DATA DA ...