decreto 6022 2007
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EXTRATO DE CONVÊNIO
... 3º e nos art. 4º e 8º do Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007 ...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
... 3º e nos art. 4º e 8º do Decreto 2007 ...
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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 5/2022
... 3, 4º e 8º do decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007.DATA DA ...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
... 3º e nos Arts. 4º e 8º do Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007 ...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
... 3º e nos Arts. 4º e 8º do Decreto nº .022, de 22 de janeiro de 2007 ...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
... 3º e nos art. 4º e 8º do Decreto" n\xC2"º 6.022, de 22 de janeiro de 2007 ...
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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 15/2019
... 3, 4º e 8º do decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007.DATA DA ...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
... 3º e nos art. 4º e 8º do Decretoo nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007 ...
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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 4/2022
... 3, 4º e 8º do decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007.DATA DA ...
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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 3/2023
... 3, 4º e 8º do decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007.DATA DA ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2.133, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
... nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999, no Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007, e na ...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
... 3º e arts. 4º e 8º do Decreto nº 6.022/2007, Instrução Normativa SRF nº ...
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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 5/2023
... 3, 4º e 8º do decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007.DATA DA ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.080, DE 6 DE MAIO DE 2022
... nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999, no Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007, e no inciso ...
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EXTRATOS DE CONVÊNIOS
... 3º e arts. 4º e 8º do Decreto nº 6.022/2007.1. Natureza: Convênio que entre ...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
... 3º e nos art. 4º e 8º do Decreto" n\xC2"º 6.022, de 22 de janeiro de 2007 ...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
... 3º e nos art. 4º e 8º do Decretoto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007 ...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
... 3º e nos Arts. 4º e 8º do Decretoreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007 ...
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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 13/2019
... 3, 4º e 8º do decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007.DATA DA ...
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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 6/2021
... 3, 4º e 8º do decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007.DATA DA ...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
... 3º e nos art. 4º e 8º do Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007 ...
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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 8/2023
... 3, 4º e 8º do decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007.DATA DA ...
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EXTRATOs DE CONVÊNIO
... 3º e nos art. 4º e 8º do Decreto ... º do Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007 ...
- Acórdão nº 3302-006.550 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 19 de Marzo de 2019