decreto 6038
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Decisão Nº 08509419620158205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 11-11-2020
... 6. No que diz respeito à apontada infringência ao art. 1º, do Decreto nº 20.910/32, sob a alegação de ocorrência de prescrição do fundo de ...
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Gabinete do Governador
... GABINETE DO GOVERNADOR ... ESTADO DO ACRE ... DECRETO Nº 6.700 DE 9 DE DEZEMBRO DE 2013 ... O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no ...
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Acórdão Nº 08020870720138200001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 10-07-2021
... ção contra a Fazenda Pública se encontra delimitada no texto do Decreto nº. 20.910⁄32, nos seguintes termos: ... Art. 1º. As dívidas ...
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Desacato (Art. 331)
... 6038 Minha posição. Embora minoritária na jurisprudência, entendo que a ... de San José da Costa Rica, internalizado no direito pátrio pelo Decreto nº 678/92, consagrando o direito à liberdade de expressão e à ...
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Decisão Monocrática N° 0704441-44.2019.8.18.0000 do Tribunal de Justiça do Piauí
... PARCELAMENTO. LIMITE DE DOIS PARCELAMENTOS EM ABERTO. DECRETO Nº ... 17.573/2017. ILEGALIDADE. 1. O art. 155-A do CTN dispõe que o ...
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Acórdão indexados nº AR-6038/2002-909-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 28 de Noviembre de 2003
... 71, caput e § 1º, da Lei nº 8.666/93, 455 da ... CLT e 10, § 7º, do Decreto-Lei nº 200/67), tropeça na Súmula nº 83 do TST ... 2. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO NÃO-CARACTERIZAÇÃO. É da competência da ...
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Acórdão Nº 08217217720208205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal, 15-12-2021
... estado de calamidade financeira no Rio Grande do Norte (Decreto n° 28.689, de 2 de janeiro de 2019), diante da grave ...
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PORTARIA SEMPI/MCTI Nº 6.038, DE 24 DE JUNHO DE 2022
... 6º do Decreto nº 10.356, de 20 de maio de 2020, tendo em vista o disposto nos arts. 4º ...
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Gabinete do Governador
... GABINETE DO GOVERNADOR ... ESTADO DO ACRE ... DECRETO Nº 6.032 DE 04 DE JULHO DE 2013 ... “Abre Crédito Suplementar para o ...
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Gabinete do Governador
... ESTADO DO ACRE ... DECRETO Nº 6.043 DE 5 DE JULHO DE 2013 ... O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... Tal ... missão foi atribuída pelo Decreto nº 64.462, de 11/9/2019, atualizada pelos Decretos nº 65.636, de ...
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Decisões Monocráticas nº 721432 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Noviembre de 2012
... ART. 30 DO DECRETO ESTADUAL N. 5.947/72 ... AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL DETERMINANDO A ...
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Decisão da Presidência nº 721432 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Noviembre de 2012
... ART. 30 DO DECRETO ESTADUAL N. 5.947/72 ... AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL DETERMINANDO A ...
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Acórdão Nº 0810518-31.2021.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 5ª Câmara Cível, 2021
... 13 do Decreto n 8.885/2016, seno vejamos:Art. 13. A CVB adotar organizao federativa, ...
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Acórdão Nº 08462339520188205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 21-07-2020
... de 1990, e absorvidos no Quadro Geral de Pessoal do Estado pelo Decreto n.º 11.407, de 05 de agosto de 1992, que atualmente permanecem no ...
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Acórdão Nº 08011919120168205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 06-05-2021
... nos termos da parte II, tabela II, através do Artigo 4° do Decreto n°11.407 05.08.92 e por força da Lei 6.045/90. Havendo sido lotado na ...
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Eventos Funcionais
... Eventos Funcionais ... ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR ... *DECRETO Nº 48.400, DE 10 DE MAIO DE 2016 ... O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, ... mais consta do Processo Administrativo nº 1700-6038/2014, ... Art. 1º Fica retificado o Decreto Estadual nº 47.647, de 11 de ...
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Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0013023-34.2014.8.19.0061 (Criminal), 28-06-2022
APELAÇÃO. "Operação Mandrake" realizada pelo GAECO (Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. 1) artigos 33, caput, dez vezes, e 35, ambos c/c 40, III, IV e VI, todos da Lei 11.343/06, nos moldes da Lei 8.072/90; e 333, caput, seis vezes, do Código Penal, tudo na forma dos artigos 62, I, e 69, ambos desse último diploma legal (João
... necessários à prolação do decreto de censura, notadamente ... porque não portavam, guardavam, transportavam ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 9071 do Mato Grosso do Sul, 22-12-2015
... 10 ... Decreto ...
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Decisão da Presidência nº 612893 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Junio de 2013
... ça geral a origem, em si, desta norma: decorreu do famigerado Decreto-Lei nº 2.039/83 que, em passe de mágica, possibilitava alcançar-se, com ...
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Decisão Nº 01004691120158200159 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 20-11-2021
... OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO. ART. 1º DO DECRETO 20.910/1932. ART. 149 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. DEFICIÊNCIA ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.251 do Mato Grosso do Sul, 25-08-2023
... Hélio Peluffo Filho ... DECRETO ...
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Decisão Nº 08075493820178205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 23-07-2021
... 1º, Decreto n.º 20.910/32), entendeu este Tribunal que, uma vez que o fato ensejador ...
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Acórdãos nº 1033441-93.2015.8.26.0562 de 25ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2017
... de produção de provas não basta para fundamentar o decreto de anulação da r. sentença. Assim, se o D. Magistrado de ...