decreto 6038
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Acórdão Nº 08605280620198205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal Temporária, 22-06-2021
... decreto 20.910/32, com a consequente extinção do feito, com julgamento de ...
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Acórdão Nº 08512906020198205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 15-05-2023
... 1º, do decreto 20.910/32, com a consequente extinção do feito, com julgamento de ...
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Acórdão Nº 08118791520168205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 16-12-2022
... 1º do Decreto 20.910/32 ... Extrai-se dos autos que o título judicial coletivo, objeto ...
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Acórdão Nº 08105806120208205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 16-03-2023
... , com vistas à sua adequação à LRF, assim como é o caso do Decreto Estadual 23.627/2013, que determinou o contingenciamento das despesas com ...
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Acórdão Nº 08087272620138200001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 16-12-2022
... 1º do Decreto 20.910/32 ... Extrai-se dos autos que o título judicial coletivo, objeto ...
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Acórdão Nº 08241029220198205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 03-03-2021
... 1º, do Decreto nº 20.910/32 ... Aduz que o recorrido pretende o pagamento de ...
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SAÚDE - Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu
... julho de 2010 e no Decreto Estadual n.º 56.699, de 31 de janeiro ... de 2011, e ... Considerando as ...
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Acórdão Nº 08560095620178205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 12-05-2023
... 3º do Decreto Federal nº 20.910/32 e enunciados nº 85 da súmula do STJ e nº 443 da ...
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Acórdão Nº 08068488120138200001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 12-05-2021
... ção contra a Fazenda Pública se encontra delimitada no texto do Decreto nº. 20.910⁄32, nos seguintes termos: ... Art. 1º. As dívidas ...
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Acórdão Nº 08542641220158205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 16-12-2021
... 1º do Decreto Federal nº 20.910/32 ... Cito precedentes do Superior Tribunal de ...
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Portarias. Portaria n° 1094 de 2023
... Deficiência, promulgada pelo Decreto" nº 6.949/2009, com a Lei Brasileira de ... Inclusão da Pessoa com Defici\xC3" ...
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Decisão Nº 08007116020198205114 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 25-02-2021
... 1º do Decreto 20.910/1932 ... Contrarrazões não apresentadas ... É o ...
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Decisão Nº 08224679120158205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 29-11-2020
... 6. Isso porque, quanto à apontada infringência ao art. 1º do Decreto nº 20.910/32, sob a alegação de ocorrência de prescrição do fundo de ...
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Acórdão Nº 745 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-11-2023
... Começo por esta Corte ... No decreto 1.439, de 14 de dezembro de 1.905, o Presidente da ... República dos ...
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Acórdão Nº 08013232120138200001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 19-04-2023
... CONFORME DETERMINA O ARTIGO 4º, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO DO DECRETO Nº 20.910/32. PRESCRIÇÃO AFASTADA. ENQUADRAMENTO ERRÔNEO COM A ...
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ALVARÁ Nº 6.038, DE 2 DE OUTUBRO DE 2019
... 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo ...
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SeguraNóa Pública - Polícia Militar do Estado
... do artigo 4º, I, do Decreto nº 52.031/07, ao servidor abaixo ... mencionado:- ... ADENILSON RANGEL DE ... q.q ... 16.10.06 a 14.10.11. (6038/08) ... ANTONIO CARLOS BARRETO DAS NEVES, RG. 17.915.127, ... Carcereiro, ...
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Decisao Nº 8002342-59.2020.8.05.0088 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 19-05-2022
... observadas as normas estabelecidas em regulamento específico, por Decreto do Prefeito Municipal, bem como os dados extraídos dos assentamentos ...
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SeguraNóa Pública - Polícia Civil do Estado
... Disposições Transitórias do Decreto nº 43.088/98: ... Processo - Interessado - Origem ... DGP. 10491/1995- ... q.q ... 16.10.06 a 14.10.11. (6038/08) ... ANTONIO CARLOS BARRETO DAS NEVES, RG. 17.915.127, ... Carcereiro, ...
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Acórdão Nº 1039 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-03-2023
CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO. LEI DO ESTADO DO PARÁ. PENSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA EM FAVOR DE EX-DETENTORES DE MANDATO POLÍTICO E DE SEUS FAMILIARES. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS REPUBLICANO, DA ISONOMIA, DA RAZOABILIDADE, DA MORALIDADE E DA IMPESSOALIDADE. PRECEDENTES. MEDIDA CAUTELAR CONFIRMADA. ARGUIÇÃO JULGADA PROCEDENTE. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. 1. A...
... Começo por esta Corte ... No decreto 1.439, de 14 de dezembro de 1.905, o Presidente da ... República dos ... -
Direitos trabalhistas pós-pandemia: o que o trabalhador precisa saber
... Covid-19 como pandemia, 5 em sessão histórica, 6 foi aprovado o Decreto" Legislativo 6/2020 para reconhecer a ocorrência do estado de calamidade p\xC3" ...
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Acórdão Nº 08238555320158205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 07-11-2021
... Administração e da Tributação, consoante previsão contida no Decreto Estadual n. 15.365/2001; ... e) posteriormente, com a edição da LCE ...
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Decisão Nº 08072979820188205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 30-09-2020
... 1º do Decreto nº 20.910/32 – sob a alegação de ocorrência de prescrição do fundo ...
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Decisão Nº 08509419620158205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 11-11-2020
... 6. No que diz respeito à apontada infringência ao art. 1º, do Decreto nº 20.910/32, sob a alegação de ocorrência de prescrição do fundo de ...