decreto 6370 01 fevereiro 2008
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 7139 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. RECURSOS DE RECONSIDERAÇÃO. CONHECIMENTO. COMPROVAÇÃO PARCIAL DA EXECUÇÃO FINANCEIRA. EXECUÇÃO FÍSICA NÃO COMPROVADA. ELEMENTOS INCAPAZES DE MODIFICAR O ACÓRDÃO RECORRIDO. NÃO PROVIMENTO. CIÊNCIA AOS INTERESSADOS.
... R$ DATA DA OCORRNCIA 840,00 12/3/2008 840,00 15/4/2008 840,00 12/5/2008 ... em 2008, era at o ltimo dia do ms fevereiro do ano subsequente ao da execuo: Art. 8 O ... 70, pargrafo nico, c/c o artigo 93 do Decreto-lei n 200/1967) e constitui ato de improbidade ... a seguir (pea 3) : Data Crdito (R$) 01/7/2008 1.256,25 19/8/2008 1.256,25 ... 8 e pea 114, p. 1 lanc 6370, cheque 850023, de R$ 840,00, nominal ao mesmo ... -
PORTARIA DG ANTAQ Nº 348, DE 2 DE JUNHO DE 2021
... Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964; Decreto-Lei nº 200, de 23 de fevereiro de 1967; Decreto ... a Portaria DG nº 121, de 22 de julho 2008.Art ...
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Decreto,
... único até 31 de janeiro, até 29 de fevereiro ou até 28 de março de 2024; ... c) ... 2017 2016 2015 2014 2013 2012 2011 2010 2009 2008 2007 2006 2005 ... MOTOS E CICLOS ... I/ANAIG ANJ3000GY 01 621 Outros 9460 ... I/ANAIG GOODY TRUCK WITG 739 ... SOLMAK TRCA 2868 Outros 8930 8430 7090 6680 6370 6210 5490 5330 5290 5260 4990 4860 4610 ...