decreto 6442
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Decisão Monocrática nº 2011/0165361-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... todas as luzes, ainda não ocorreu, porque fora ele prorrogado por Decreto Presidencial, primeiro para 31 de dezembro de 2010 (Decreto n. 6.442/2008) ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0165361-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... todas as luzes, ainda não ocorreu, porque fora ele prorrogado por Decreto Presidencial, primeiro para 31 de dezembro de 2010 (Decreto n. 6.442/2008) ...
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Portarias. PORTARIA 159-APA PARQUE ESTADUAL MATA ATLÂNTICA
... Estadual de Unidades de Conservação (SEUC); ... dispõe o Decreto Federal n° 4.340, de 22 de agosto de 2002, que regulamenta a ... Lei ...
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Outros. EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 09-2019-PARQUE ESTADUAL DA MATA ATLÂNTICA
... do Parque Estadual da Mata Atlântica, criado através de Decreto ... Estadual nº 6.442, de 12 de abril de 2006 ... O Gerente ... de Uso ...
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Decisão monocrática Nº 50963 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-12-2021
... -19.2021.8.26.0236), que teria desrespeitado o que decidido nas ADIs 6442, 6447, 6450 e 6525, todas de minha relatoria ... Na inicial, o ... o estado de calamidade para o Estado Federativo de São Paulo (Decreto- egislativo 2493/2020), justamente o cenário de plena eficácia do artigo ...
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Decisão da Presidência nº 142 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Junio de 2008
... Decreto" nº 6.442/85 -, ou que reportam a tais dispositivos - a Lei complementar n\xC2" ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Recurso de Revista conhecido e provido. (RR n. 6442/2007-009-09-00, 3 a Turma do TST, rel. Carlos Alberto Reis de Paula. j. 3.12.2008, unânime, DJ 13.2.2009) ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ...
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Acórdão Nº 223221 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA DE OFÍCIO. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. I - Houve a revogação das medidas cautelares anteriormente aplicadas. Vê-se que o paciente descumpriu a obrigatoriedade de sua permanência no distrito da culpa, ausentando-se sem a devida autorização judicial. Nem sequer compareceu ao seu julgamento pelo Tribunal do
... asp sob o código CCF6-B824-0B07-7F71 e senha 998A-6442-6F6E-81F5 ... Supremo Tribunal Federal ... Voto - MIN. RICARDO ... I, alínea ‘e’, do CPP, DECRETO A PRISÃO de ambos, ... EXPEDINDO-SE, incontinenti, os respectivos ... -
A cegueira social no Brasil: o trabalho escravo além da privação de liberdade
... º 6442/2016 e n. º 3842/2012, apensado ao Projeto de Lei nº 2464/2015, ... início do Governo Fernando Henrique Cardoso, pela edição do Decreto 1.538 de 27 de junho, que criou o Grupo Interministerial para ...
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Acórdão Nº 1221146 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-11-2021
... /autenticarDocumento.asp sob o código 8F0E-00C0-7A14-0ED6 e senha 6442-3B1A-0A40-C6AD ... Supremo Tribunal Federal ... Ementa e Acórdão ... 1°, e 18 da Lei n° 6.938/81; do Decreto n° 99.274/90 e das Leis de ... n° 7.438/81 e 7.347/85. A ação foi ...
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Decisão monocrática Nº 50619 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-05-2022
... Aduziu-se ainda que apesar de não estar mais em vigência o Decreto Federal que estabeleceu estado de calamidade pública, o Decreto Municipal ... PRELIMINARES. CONHECIMENTO PARCIAL DA ADI 6442". § 5º DO ART. 7º. NORMA DE EFICÁCIA EXAURIDA. MÉRITO. ARTS. 2º, § 6\xC2" ...
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Relatório e Voto com número 5002137-21.2019.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 12-08-2022
... orçamentária (Decreto Municipal nº 3609/2001, posteriormente substituído pelos Decretos nº ...
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Acórdão Nº 1311742 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-04-2021
... NA ESFERA ESTADUAL ... IMPOSSIBILIDADE DE DECRETO CONDENATÓRIO DE ... SITUAÇÃO FUTURA NÃO VERIFICADA. RECURSO ... RE 1311742 RG / SP ... ADI 6442 ; (b) e JULGO IMPROCEDENTE os pedidos das ADIs ... 6442, 6447, 6450 e ...
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Acórdão nº 0004394-17.2017.8.11.0020 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 02-05-2023
REEXAME NECESSÁRIO DE SENTENÇA – APELAÇÃO CIVEL – AÇÃO CIVIL PÚBLICA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER – Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica - “LUZ PARA TODOS – pretensão DE INSTAÇÃO DO PROGRAMA EM ZONA RURAL – PRAZO PARA CONCLUSÃO AINDA EM ANDAMENTO CONFORME DISPOSTO EM DECRETO FEDERAL – PEDIDO QUE VIOLA SEPARAÇÃO E INDEPENDÊNCIA DOS PODERES – POLITICA PÚBLICA – OMISSÃO
... AINDA EM ANDAMENTO CONFORME ... DISPOSTO EM DECRETO FEDERAL — ... PEDIDO QUE VIOLA SEPARACAO E ... INDEPENDÉNCIA DOS ... -
Relatório e Voto com número 5117528-19.2022.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 02-06-2023
... 6442, 6447, 6450 e 6525, reconhecendo expressamente a constitucionalidade do ... decreto administrativo venha sobrepor normas estabelecidas em lei complementar, ...
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Acórdãos nº 0368882-29.2009.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Público, 10 de Septiembre de 2013
... 28, § 1º, do Decreto-lei 3.365/41). Recurso da expropriante provido. I. Ação ...
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O Trabalho da Mulher no Campo: Uma Análise Crítica em Face das Reformas Trabalhista e da Previdência
... 201, § 7º, II, pela Lei n. 8213/91, artigos 51 a 54 e pelo Decreto n. 3048/1999. Os requisitos para que o segurado esteja apto a receber o ...
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Acórdão Nº 851108 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2021
... /autenticarDocumento.asp sob o código B1BE-15D6-96BC-0BF8 e senha 6442-935C-DE93-84D9 ... Supremo Tribunal Federal ... Ementa e Acórdão ... 3º ... do Decreto Estadual 46.655/2002, quanto à cobrança do ITCMD nas ... hipóteses em ...
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Decisão monocrática Nº 6768 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-11-2022
... DECRETO N. 9.394/2018. REVOGAÇÃO PELO DECRETO N. 10.554/2020. DECRETOS NS ... PRELIMINARES. CONHECIMENTO PARCIAL DA ADI 6442". § 5º DO ART. 7º. NORMA DE EFICÁCIA EXAURIDA. MÉRITO. ARTS. 2º, § 6\xC2" ...
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Gabinete do Governador
... GABINETE DO GOVERNADOR ... ESTADO DO ACRE ... DECRETO Nº 6.363, DE 13 DE JULHO DE 2020 ... Dispõe sobre a nomeação dos ...
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Portaria de 18 de novembro de 2019
... de junho de 2012, Seção 1, página 60, e na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:Nº 6.442 - Cancelar a ...
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A lei Nº 13.429/2017 ? um retrocesso no combate à escravidão contemporânea
... Decreto-Lei 200/1967, Lei 5.645/1970 (ambos sobre a Administração Pública) e ... (junho de 2017), está em tramitação no Congresso Nacional o PL 6442/2016 que, se aprovado, causará alteração em muitos pontos da ...
- DECRETO Nº 10.223, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2020
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Fuga de Pessoa Presa ou Submetida à Medida de Segurança (art. 351)
... 96, I, e Decreto-lei 3.688/1941 – Lei das Contravenções Penais, art. 16). Como o tipo ... São Paulo: Saraiva, 2000. 6440 RT 520:393. 6441 JC 47:453. 6442 RF 204:376. 6443 RT 543:421. 6444 RT 510:352. 6445 RT 518:347. 6446 RT ...
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Gabinete do Governador
... GABINETE DO GOVERNADOR ... ESTADO DO ACRE ... DECRETO Nº 10.301, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018 ... Nomeia a candidata (sub judice) ...