O Trabalho da Mulher no Campo: Uma Análise Crítica em Face das Reformas Trabalhista e da Previdência
| Autor | Elisa Borges Matos; Thais Muchon Shainberg; Pedro Augusto Gravatá Nicoli |
| Ocupação do Autor | Professor Adjunto na Faculdade de Direito e Ciências do Estado da UFMG/Graduanda em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais/Graduanda em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais |
| Páginas | 111-131 |
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O TRABALHO DA MULHER NO CAMPO: UMA ANÁLISE CRÍTICA EM FACE
DAS REFORMAS TRABALHISTA E DA PREVIDÊNCIA
THE WORK OF WOMEN IN THE FIELD: A CRITICAL ANALYSIS OF THE REFORMS OF
LABOR AND SOCIAL SECURITY
Pedro Augusto Gravatá Nicoli
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Elisa Borges Matos
213
Thais Muchon Schainberg
214
RESUMO: O presente artigo pretende delinear analiticamente as características do trabalho da
mulher rural no Brasil, suas particularidades em relação ao trabalho do homem rural e ao
trabalho urbano, e, posteriormente, investigar quais as possíveis implicações trazidas pelas
propostas de reforma previdenciária (PEC 287/16) e trabalhista (Lei nº 13.467 e PL 6.442/16)
para estas mulheres. Em primeiro lugar, investigamos o contexto que ensejou a proposição das
reformas, apontando para um avanço neoliberal no país. Em seguida, propomos um exame
sobre o contexto e as vivências das trabalhadoras rurais, que apesar de esforços desempenhados
a fim de diminuir as barreiras de uma estrutura machista e patriarcal, permanecem não
recebendo a devida valorização sobre o seu trabalho. Sob essa ótica, exploramos pontos das
reformas trabalhista e previdenciária que influenciarão mais diretamente na dinâmica de labor
das mulheres rurais, como a instauração do trabalho intermitente, a proteção da gestante e a
aposentadoria por idade do trabalhador rural.
Palavras-chave: Direito do Trabalho; gênero; trabalho rural; precarização; retrocessos sociais.
ABSTRACT: This article aims to analyze the characteristics of the work of rural women in
Brazil, their particularities in relation to the work of rural men and urban work, and to
investigate the possible implications of the proposal for social security reform (PEC 287/16 )
and labor (Law 13.467 and PL 6,442 / 16) for these women. In the first place, we investigated
the context that led to the proposal of the reforms, pointing to a neoliberal advance in the
country. Next, we propose an examination of the context and the experiences of the rural
workers, who despite their efforts to reduce the barriers of a sexist and patriarchal structure,
still do not receive due appreciation for their work. From this perspective, we explored points
of the labor and social security reforms that will more directly influence the work dynamics of
rural women, such as the introduction of intermittent work, the protection of pregnant women,
and retirement by age of the rural worker.
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Professor Adjunto na Faculdade de Direi to e Ciências do Estado da UFMG. Pós-doutor junto ao Programa de
Pós-Graduação em Direito da UFMG. Coorden ador do Diverso - Núcleo Jurídico de Diversidade Sexual e de
Gênero. Coordenador do grupo de pesquisa Trabalhar as/às margens. Co-coordenador do grupo de pesquisa
Trabalho e Resistências. E-mail: pedrogravata@gmail.com
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Graduanda em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Membra dos grupos de pesquisa Trabalho
e Resistências e Trabalhar as/às Margens. Email: borges.elisa.m@gmail.com.
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Graduanda em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Membra dos grupos de pesquisa Trabalho
e Resistências e Trabalhar as/às Margens. Email: muchon.t@gmail.com.
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INTRODUÇÃO
Em 2016, o Brasil vivenciou o impeachment de Dilma Rousseff, e desde então o país
passa por uma onda de reformas legislativas, referentes a setores fundamentais como orçamento
de gastos públicos
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e sua consequente implicação na educação, no Direito do trabalho e na
Previdência Pública. As justificativas apresentadas para cada uma dessas mudanças são
extremamente questionáveis e demandam uma análise mais aprofundada, além disso,
precisamos nos atentar às negociações políticas colocadas em questão quando do momento de
aprovação dessas propostas.
A partir da necessidade de se destrinchar analiticamente cada reforma, lançamos nosso
olhar aos textos da Proposta de Emenda Constitucional 287/2016, ao Projeto de Lei 6.442/2016
e ao Projeto de Lei da Câmara 38/2017, este já aprovado pelo Congresso. Em primeiro plano,
iremos analisá-los a partir de uma visão distanciada, compreendendo que a ânsia por
transformações parte de um avanço do capital neoliberal no país
216
.
Superada esta avaliação, investigamos os impactos das reformas trabalhista e
previdenciária dentro do contexto de vivências das mulheres rurais. As particularidades de um
ambiente marcado fortemente por uma cultura machista e patriarcal, sobretudo na esfera do
trabalho prenunciam os consequentes impactos negativos que as propostas legais instituirão.
Nesse sentido, entendemos que “a realidade das mulheres no âmbito rural brasileiro é marcada
por muito trabalho e pouco reconhecimento”
217
.
A partir dessa compreensão, em primeira análise, a reforma da previdência apresenta
novas dificuldades de acesso ao benefício de aposentadoria por idade para as trabalhadoras
rurais, no tocante ao aumento do requisito etário e à proposta do método de contribuições
individuais ao INSS. Em um segundo momento, exploramos as consequências da instauração
do trabalho intermitente no PL 6.442/2016 e as alterações trazidas pela Lei nº 13.467/2017
acerca da proteção da trabalhadora gestante.
1. A MULHER RURAL – SEU TEMPO E OUTRAS PARTICULARIDADES DE SEU
TRABALHO
215
EC Nº97, de 15/12/16.
216
BORGES, Angela. Os novos horizontes de exploração do trabalho, de precariedade e de desproteção. Cadernos
do CEAS: Revista crítica de humanidades, n. 239, p. 713-741, 2017.
217
HERRERA, Karolyna Marin; Da Invisibilidade ao Reconhecimento: mulheres rurais, trabalho produtivo,
doméstico e de care. Política e Sociedade: Revista de Sociologia Política, V. 16, Nº35, 2017.
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