decreto 6442
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Impactos da reforma trabalhista no âmbito das relações de trabalho rural
... de contrato de arrendamento e a parceria rural estão dispostas no decreto n.59.566/66, art.3º e no Estatuto da Terra em seu art.96 §1º ... Quanto ao projeto de lei 6442/16, que trata sobre a reforma trabalhista rural proposta por Nilson ...
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EXTRATO PRÉVIO Nº 6442/2019
... 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e Portaria n° 1, de 22 de março de 2019, torna público que encontra-se em análise na Comissão o processo a seguir discriminado:Processo ...
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Conciliação e mediação obrigatórias para um uso racional da máquina judiciária - experiência na União Européia e na Colômbia
O artigo propõe uma revisitação na interpretação da cláusula de acesso à justiça com vistas não apenas a uma melhoria na prestação dos serviços jurisdicionais quanto também como decorrência do princípio constitucional da solidariedade. Neste sentido, a ninguém pode ser dado desperdiçar tempo ou recursos alheios injustificadamente através de um uso indevido (porém tacitamente e diuturnamente...
... Corte de Verona, ao analisar o caso, verificou que a lei italiana (Decreto Legislativo 28/2010) exigia comprovação de instauração de prévio ... -
ALVARÁ Nº 6.442, DE 21 DE OUTUBRO DE 2019
... 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo ...
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PORTARIA Nº 6.442, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2019
... no DOU de 08 de novembro de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.886, de 24 de outubro de 2016, publicado no DOU de 25 de outubro de ...
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Alvará nº 6.442, de 18 de AGOSTO de 2022
... 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na ...
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PORTARIA DE PESSOAL SEGES/ME Nº 6.442, DE 8 DE JUNHO DE 2022
... 14 do Decreto nº 5.176, de 10 de agosto de 2004, e demais informações que constam do ...
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Acórdão Nº 5039752-16.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 15-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. MUNICÍPIO DE PONTE SERRADA. DECRETO MUNICIPAL QUE SUSPENDEU O PAGAMENTO DA REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS. ATO NORMATIVO QUE TEM POR FUNDAMENTO A LEI COMPLEMENTAR N. 173/2020. RESPALDO EM DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E NA ORIENTAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO. LEGALIDADE DO ATO IMPUGNADO. DECISÃO QUE INDEFERIU A MEDIDA LIMINAR
... cessar oatopraticadopela autoridade coatora, por meio do Decreto n 447/2021,que suspendeu o pagamento da reviso geral anual concedida aos ... 15.03.2021).Ademais, no corpo do julgamento da ADI 6442, houve manifestaoespecficasobre a questo da irredutibilidade de ... -
Acórdão nº 70085430262 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Tribunal Pleno, 14-04-2022
... pelo Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento das ADIs nºs 6442, 6447, 6450 e 6525 e o Tema nº 1137 da sistemática de Repercussão ... No Brasil, não foi diferente. O Congresso Nacional, por meio do Decreto Legislativo nº 06, de 20 de março de 2020, reconheceu, para os fins do ...
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Acórdão nº 1.0000.22.000562-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-06-2022
EMENTA: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. ACOLHIMENTO PARCIAL. - Existindo vício no acórdão, os embargos de declaração devem ser acolhidos em relação a ele.- Consoante previsão do art. 8º, § 8º, da LC nº 173/2020, para servidores da saúde e segurança pública, o período entre 28.5.2020 e 31.12.2021 poderá ser computado para fins de progressão horizontal, estando vedado...
... funcional, observadas as normas dispostas nesta Lei e em decreto; eIV - estar no efetivo exerccio de seu cargo.Pargrafo nico. Entende-se ... -
Acórdão nº 1.0000.21.253759-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-05-2022
EMENTA: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REJEIÇÃO. - Os embargos declaratórios devem ser rejeitados quando inexistem os defeitos apontados pela embargante.
... funcional, observadas as normas dispostas nesta Lei e em decreto; eIV - estar no efetivo exerccio de seu cargo.Pargrafo nico. Entende-se ... -
Acórdão nº 1.0000.21.253091-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-03-2022
EMENTA: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REJEIÇÃO. - Os embargos declaratórios devem ser rejeitados quando inexistem os defeitos apontados pela embargante.
... funcional, observadas as normas dispostas nesta Lei e em decreto; eIV - estar no efetivo exerccio de seu cargo.Pargrafo nico. Entende-se ... -
Acórdão nº 1.0000.21.243815-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-05-2022
EMENTA: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REJEIÇÃO. - Os embargos declaratórios devem ser rejeitados quando inexistem os defeitos apontados pela embargante.
... funcional, observadas as normas dispostas nesta Lei e em decreto; eIV - estar no efetivo exerccio de seu cargo.Pargrafo nico. Entende-se ... -
Acórdão nº 1.0000.21.227627-3/002,2276281-10.2021.8.13.0000 (1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-03-2022
EMENTA: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. ERRO. INEXISTÊNCIA. REJEIÇÃO. - Os embargos declaratórios devem ser rejeitados quando inexistem os defeitos apontados pela embargante.
... funcional, observadas as normas dispostas nesta Lei e em decreto; eIV - estar no efetivo exerccio de seu cargo.Pargrafo nico. Entende-se ... -
Acórdão nº 1.0000.21.243618-2/002,2436190-88.2021.8.13.0000 (1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-03-2022
EMENTA: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REJEIÇÃO. - Os embargos declaratórios devem ser rejeitados quando inexistem os defeitos apontados pela embargante.
... funcional, observadas as normas dispostas nesta Lei e em decreto; eIV - estar no efetivo exerccio de seu cargo.Pargrafo nico. Entende-se ... -
Acórdão nº 1.0000.21.243806-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-03-2022
EMENTA: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REJEIÇÃO. - Os embargos declaratórios devem ser rejeitados quando inexistem os defeitos apontados pela embargante.
... funcional, observadas as normas dispostas nesta Lei e em decreto; eIV - estar no efetivo exerccio de seu cargo.Pargrafo nico. Entende-se ... -
Acórdão nº 1.0000.21.243374-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-03-2022
EMENTA: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REJEIÇÃO. - Os embargos declaratórios devem ser rejeitados quando inexistem os defeitos apontados pela embargante.
... funcional, observadas as normas dispostas nesta Lei e em decreto; eIV - estar no efetivo exerccio de seu cargo.Pargrafo nico. Entende-se ... -
Acórdão nº 1.0000.21.244562-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-05-2022
EMENTA: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REJEIÇÃO. - Os embargos declaratórios devem ser rejeitados quando inexistem os defeitos apontados pela embargante.
... funcional, observadas as normas dispostas nesta Lei e em decreto; eIV - estar no efetivo exerccio de seu cargo.Pargrafo nico. Entende-se ... -
Acórdão nº 1.0000.21.264370-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-05-2022
EMENTA: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REJEIÇÃO. - Os embargos declaratórios devem ser rejeitados quando inexistem os defeitos apontados pela embargante.
... funcional, observadas as normas dispostas nesta Lei e em decreto; eIV - estar no efetivo exerccio de seu cargo.Pargrafo nico. Entende-se ... -
Acórdão nº 1.0000.21.244478-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-03-2022
EMENTA: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REJEIÇÃO. - Os embargos declaratórios devem ser rejeitados quando inexistem os defeitos apontados pela embargante.
... funcional, observadas as normas dispostas nesta Lei e em decreto; eIV - estar no efetivo exerccio de seu cargo.Pargrafo nico. Entende-se ... -
Acórdão nº 1.0000.21.242649-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-03-2022
EMENTA: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REJEIÇÃO. - Os embargos declaratórios devem ser rejeitados quando inexistem os defeitos apontados pela embargante.
... funcional, observadas as normas dispostas nesta Lei e em decreto; eIV - estar no efetivo exerccio de seu cargo.Pargrafo nico. Entende-se ... -
Acórdão nº 1.0000.21.254906-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-03-2022
EMENTA: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REJEIÇÃO. - Os embargos declaratórios devem ser rejeitados quando inexistem os defeitos apontados pela embargante.
... funcional, observadas as normas dispostas nesta Lei e em decreto; eIV - estar no efetivo exerccio de seu cargo.Pargrafo nico. Entende-se ... -
Gabinete do Governador
... GABINETE DO GOVERNADOR ... ESTADO DO ACRE ... DECRETO Nº 6.392 DE 20 DE SETEMBRO DE 2013 ... “Abre Crédito Suplementar para ...
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2017 Statutes and Regulations of the Telecommunication Sector
... 224 Decreto ...