decreto 64567 1969
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Acórdão Nº 0029154-76.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 30-01-2023
... 3º do Decreto n. 64.567, de 1969)”. (Schreiber, Anderson; ...
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Acórdão Nº 0029154-76.2022.8.16.00001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 30-01-2023
... 3º do Decreto n. 64.567, de 1969)”. (Schreiber, Anderson; ...
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Acórdão Nº 5004583-40.2020.8.24.0052 do Segunda Câmara de Direito Público, 02-05-2023
... CINCO ANOS QUE PRECEDERAM O AJUIZAMENTO - DECRETO 20.910/32. Nas ações condenatórias movidas ... 64.567/1969, que dispõe sobre a escrituração de livros ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI/SGD/ME Nº 82, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021
... 78 do Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996; no art. 14 o Decreto-Lei nº 486, de 3 de março de 1969, regulamentado pelo Decreto nº 64.567, de 22 de ...
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Acordão nº 0001034-38.2010.5.04.0029 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 26 de Abril de 2012
... e sem observar os requisitos previstos no Decreto n. 64.567/1969, restando afastado, com base no ...
- Acórdão nº 1001-001.308 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 30 de Julio de 2019
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Secretaria de Estado de Fazenda - Órgãos e/ou Fundos Colegiados - Conselho de Contribuintes
... atri- buições legais, com fundamento no Decreto nº 45.600, de 16 de mar- ço de 2016, que ... 14 do Decreto-lei nº 486, de 3 de março de 1969, regulamentado pelo Decreto Federal nº 64.567, ...
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Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
... atri- buições legais, com fundamento no Decreto nº 45.600, de 16 de mar- ço de 2016, que ... 14 do Decreto-lei nº 486, de 3 de março de 1969, regulamentado pelo Decreto Federal nº 64.567, ...
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Secretaria de Estado de Fazenda - Administração Vinculada - Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Diretoria de Seguridade
... atri- buições legais, com fundamento no Decreto nº 45.600, de 16 de mar- ço de 2016, que ... 14 do Decreto-lei nº 486, de 3 de março de 1969, regulamentado pelo Decreto Federal nº 64.567, ...
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Secretaria de Estado de Fazenda - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta
... atri- buições legais, com fundamento no Decreto nº 45.600, de 16 de mar- ço de 2016, que ... 14 do Decreto-lei nº 486, de 3 de março de 1969, regulamentado pelo Decreto Federal nº 64.567, ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.110, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
... da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, resolve: Art ... ção de Embarcações, de 23 de junho de 1969, artigo 2º, parágrafo 4) § 3º Na ...
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Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais - Administração Vinculada - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro
... atri- buições legais, com fundamento no Decreto nº 45.600, de 16 de mar- ço de 2016, que ... 14 do Decreto-lei nº 486, de 3 de março de 1969, regulamentado pelo Decreto Federal nº 64.567, ...
- Acórdão nº 1001-000.564 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 4 de Julio de 2018
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado da Casa Civil - Administração Vinculada - Companhia Estadual de Águas e Esgotos
... da transformação estabelecida pelo Decreto nº 47.210, de 12/08/2020. EXONERAR , com ... 14 do Decreto-lei nº 486, de 3 de março de 1969, regulamentado pelo Decreto Federal nº 64.567, ...
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Acórdão Nº 1401-005.728 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 22/07/2021
... ção, como determina o artigo 183 do Decreto n° 3.000 - Regulamento do ... Imposto de Renda, ... 6º do Decreto nº 64.567, de 22 de Maio de 1969 ... Nesse sentido, conclui-se não ter sido ...
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Acórdão Nº 1075 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2020
... Decreto-lei nº 486, de 03.03.69, que dispõe sobre a ... 91, II), de 1967 (art. 87, II), de 1969 (art. 85, II) e ... Documento assinado ...
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Procedimentos registrais no RTD
... texto pelo Congresso Nacional através do Decreto Legislativo n. 148/2015 e promulgação pelo ... 926, de 10 de outubro de 1969, sendo disciplinada nos termos dos artigos 14 a ...
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nº 95.01.12797-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 27 de Noviembre de 2001
... á de acordo com a faculdade contida no Decreto-Lei 486, de 1969, tendo, ademais, adotado livro ...
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nº 2000.72.05.004033-4 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 30 de Junio de 2004
... Decreto 64.567/69 ou aos art. 5º e 6º da IN/DNRC 65/97 ... % (vinte por cento), do Decreto-lei 1.025, de 1969 ...
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Diário dos Municípios Mineiros, 07-11-2017
... 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Federal nº 3.555/00, Decreto Federal nº ... 103 - Condutor Socor- 25/04/1969 ... rista - Alfenas ... 103 - Condutor Socor- ...