decreto 6478
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Decisões Monocráticas nº 33515 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Febrero de 2019
... 1º, I, do Decreto-lei nº 201/1967 e 3 (três) anos e 6 (seis) meses pelo crime do art. 89 ...
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Decisão monocrática Nº 55500 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-08-2022
... Decreto prisional com fundamentação precária. 6. Decisão monocrática do STJ ...
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Processo Nº 6478/026/94, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 18 de Septiembre de 1995
Aquisicao De 35000 Pecas Cruzeta Madeira 2000mm 15kv
... ¦{es Contidas Na Lei Numero 8666/93 No Que Tange As Publica¦{es Dos Atos Administrativos E Bem Assim Obede¦a O Disposto No Artigo 3 Do Decreto Numero 35527/92 Que Imp{e Sejam Os Pre¦os Das Propostas Atualizados Pela Varia¦`o Da Ufesp Entre A Data De Sua Apresenta¦`o E A Da Contrata¦`o Do ... -
Decisão monocrática Nº 53186 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-05-2022
... 1º, I, Decreto-Lei nº 201/67) e extorsão (art. 158, Código Penal) ... Aportou ...
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Decisão da Presidência nº 37851 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Noviembre de 2019
... Decreto-Lei nº 1.002/69 ... Precedentes ... Adequação do sistema acusatório ...
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Decisões Monocráticas nº 37851 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Noviembre de 2019
... Decreto-Lei nº 1.002/69 ... Precedentes ... Adequação do sistema acusatório ...
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Decisões Monocráticas nº 41554 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Junio de 2020
... ça recorrida, suficientemente motivada no que diz respeito ao decreto condenatório e em nada abalada pelas razões de recurso oferecidas pela ...
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PORTARIA Nº 6.478/IFSP, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021
... SÃO PAULO, no uso de suas atribuiÇões legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da UniÃo de 6 de ...
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Acórdão Nº 53186 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-06-2022
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. PENAL. ILEGITIMIDADE DE QUEM NÃO FOI PARTE NO PROCESSO NO QUAL PROFERIDA A DECISÃO QUESTIONADA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... peculato desvio (art. 1º, I, Decreto-Lei nº 201/67) e extorsão ... (art. 158, Código Penal) ... Aportou ao ... -
Acórdão Nº 1357115 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-08-2022
EMENTA DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. INDENIZAÇÃO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. CARACTERIZAÇÃO DE DANO MORAL. CONSONÂNCIA DA DECISÃO RECORRIDA COM A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. TEMA Nº 210. NÃO APLICAÇÃO EM CASO DE DANO MORAL. PRECEDENTE DO PLENÁRIO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE NÃO MERECE TRÂNSITO. COMPREENSÃO DIVERSA.
... interno pelo Decreto nº 5.910/2006. Seguindo essa lógica, a tese então ... fixada não se ... /autenticarDocumento.asp sob o código 0FC3-65FE-C479-099B e senha 6478 ... -
SeguraNóa Pública - Superintendência da Polícia Técnico-Científica
... 68 da Lei Nº 10.261/68, regula- ... mentado pelo Decreto Nº 52.322/69 e delegação contida na ... Resolução SSP Nº 27, ... Processo - Interessado - Origem ... DGP-6478/95, ANTONIO CARLOS RENNO MIRANDA, RG ... 29.371.000; DGP-8192/95, JUAREZ ...
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PORTARIA Nº 6.478, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019
... , da Portaria n° 284, de 31 de janeiro de 2019, e o que dispõe no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, com o que consta do processo nº ...
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Portaria de Pessoal SGC Nº 6.478, DE 18 DE JUNHO DE 2021
... 54 da Portaria ME nº 406, de 8 de dezembro de 2020 e no Decreto nº 9.689, de 23 de janeiro de 2019, bem como o que consta no Processo nº ...
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Acórdão Nº 2402-010.373 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 01/09/2021
Assunto: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIASPeríodo de apuração: 01/01/2015 a 30/09/2017NÃO APRESENTAÇÃO DE NOVAS RAZÕES DE DEFESA PERANTE A SEGUNDA INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA. CONFIRMAÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA.Não tendo sido apresentadas novas razões de defesa perante a segunda instância administrativa, adota-se a decisão recorrida, mediante transcrição de seu inteiro teor. § 3º do art. 57 do...
... Decreto 70.235/1972 (recepcionado com força de lei pela ... Constituição ... -
Acordão da , 14-11-2022
AGRAVO INTERNO. AÇÃO RESCISÓRIA. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE PROPOSTA PELOS AUTORES DA PRESENTE AÇÃO RESCISÓRIA. LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DEFERIDA EM FAVOR DOS AUTORES. PEDIDO, AO FINAL, JULGADO IMPROCEDENTE PELA CORTE REVISORA AO PROVER, EM PARTE, A APELAÇÃO INTERPOSTA PELOS RÉUS. EXPEDIÇÃO, POR DETERMINAÇÃO DO JUÃZO, NO CUMPRIMENTO DO ACÓRDÃO TRANSITADO EM...
... 7, CORTE ESPECIAL, julgado em 28/6/1990, DJ 3/7/1990, p. 6478.) Como ... esclarecido por esta Corte, “não ofende o enunciado nº 7 da ... 185, do ... Decreto 4857/42, na Redação dada pelo Decreto nº 64.608, de 1969 e nos ... -
Acórdão Nº 1201-005.916 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 21/06/2023
ASSUNTO: NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIOPeríodo de apuração: 01/01/2012 a 30/06/2013OMISSÃO DE RECEITA.É lícito o lançamento de IRPJ e reflexos sobre a receita comprovadamente omitida, considerando-se os valores apurados através de notas fiscais emitidas e não escrituradas.ARBITRAMENTO DE LUCROS.O arbitramento do lucro é autorizado nas circunstâncias em que a escrituração do sujeito passivo...
... invocando a aplicação do art. 7º, § 1º e 2º, do Decreto 70.235/72, que assim dispõe: ... Art. 7º O procedimento fiscal tem ... -
Sharing Economy and Sustainability Logic: Analyzing the Use of Shared Bikes.
... de 1943, da Consolidacao das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e das Leis nos 5.917, de 10 de ... https://orcid.org/0000-0003-2074-6478 ... Simone A. P. Campos ... Av. Roraima, 1000, Predio 7, Camobi, ...
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EXTRATO PRÉVIO Nº 6478/2019
... Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 5º, inciso IV da Resolução Normativa Nº 1, de 20 de Junho de 2006 e Portaria n° 1, de 22 de março de 2019, torna público ...
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Acórdãos nº 0069139-93.2011.8.26.0506 de 33ª Câmara de Direito Privado, 31 de Enero de 2018
Processual civil. Aparelhamento sucessivo de dois recursos. Preclusão consumativa – a interposição do primeiro implica em não conhecimento do segundo. Apelação cível. Ação revisional de contrato cumulada com pedido de restituição de valores. Arrendamento mercantil. Juros remuneratórios. Capitalização - possibilidade em pactos celebrados ao depois da edição da Medida Provisória n. 2.170-36/01,...
... nº 0069139-93.2011.8.26.0506 - Ribeirão Preto - VOTO Nº 6478" JMV 2/12 Voto n. 6478 – 33ª Câmara de Direito Privado Apela\xC3" ... ão se sujeitando à limitação da Lei de Usura (Decreto n. 22.626/1933), conforme enunciados das Súmulas nºs. 596, ... -
ALVARÁ Nº 6.478, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019
... 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo ...
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Alvará nº 6.478, de 26 de AGOSTO de 2023
... 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na ...
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PORTARIA Nº 6.478, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023
... , de 17/11/2020, publicada no DOU de 19/11/2020, e tendo em vista o Decreto nº 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e ainda o ...
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PORTARIA Nº 6.478, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2020
... , de 31/10/2019, publicada no DOU de 01/11/2019, e tendo em vista o Decreto nº 10.367, de 22/05/2020, publicado no DOU de 22/05/2020, Edição Extra, ...