decreto 66175
- Decreto nº 91.030 de 05/03/1985. APROVA O REGULAMENTO ADUANEIRO.
-
Decisão Monocrática nº 2011/0177840-9 de CE - CORTE ESPECIAL
... AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO (DECRETO-LEI Nº 911/69) ... NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL EXPEDIDA POR TABELIÃO ...
-
Decisão da Presidência nº 29456 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Diciembre de 2014
... Nereu, Comarca de Rio do Sul/SC, por meio de concurso público (Decreto 3351/1975 do Governador) ... Em 1990, foi removido à titularidade da ...
-
Decisões Monocráticas nº 29456 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Diciembre de 2014
... Nereu, Comarca de Rio do Sul/SC, por meio de concurso público (Decreto 3351/1975 do Governador) ... Em 1990, foi removido à titularidade da ...
-
Acórdão nº 50017185220208210044 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 20-04-2022
EMBARGOS À EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA. MULTA. VALOR. PROPORCIONALIDADE. 1. Embora a pandemia de Covid-19 se constitua evento imprevisível e extraordinário, não basta a mera alegação de caso fortuito ou força maior para aplicação do artigo 393 do Código Civil de forma irrestrita, sendo necessária a comprovação de que os efeitos da pandemia são prejudiciais o...
... , em âmbito federal, em 20 de março de 2020, nos termos do Decreto Legislativo nº 06/20201 ... No Estado do Rio Grande do Sul, o Decreto ... al.rs.gov.br/legis/M010/M0100099.asp?Hid_Tipo=TEXTO&Hid_TodasNormas=66175&hTexto=&Hid_IDNorma=66175 ... 3. Art. 814. Na execução de obrigação ... -
Acórdão nº 2008/0085675-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO A DISPOSITIVOS INEXISTENTES NO DECRETO N. 91.030/85. FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL DEFICIENTE. INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA, DA SÚMULA N. 284 DO STF. ESPÉCIE NORMATIVA NÃO ENQUADRADA NO CONCEITO DE LEI FEDERAL. PRECEDENTE. 1. Da análise do Decreto n. 91.030/85, verifica-se que dele não constam os dispositivos que a recorrente alega malferimento pelo acórdão recorrido, razão pela...
... PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO A DISPOSITIVOS INEXISTENTES NO DECRETO N. 91.030⁄85. FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL DEFICIENTE. INCIDÊNCIA, POR ... -
Acórdão nº 66175-8/2008 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 5 de Febrero de 2009
Habeas Corpus - Prática de Roubo Qualificado (Artigo 157, § 2°, Incisos I e Ii do Cp). Excesso Prazal. Prisão Temporária em 15.09.2005. Inexistência. Denunciado Afeito à Prática de Crimes. Revogação de Liberdade Provisória em Outra Ação Penal (N° 346735- 1/2004). Motivadora da Prisão do Paciente. Não Evidenciado o Constrangimento Arguido Pela Impetração. Habeas Corpus Conhecido....
... De inicio, certo e dizer que a alegacao da ilustre Defensora Publica e equivocada, pois o paciente nao esta preso em razao do decreto temporario de 15.09.2005, no dizer do magistrado a quo jd expirado hd muito tempo (informagdes de folha ... A verdade e que o paciente esta preso em ... -
Acórdão Nº 0002351-87.2021.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 24-07-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – CONTRATO DE FINANCIAMENTO GARANTIDO POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – INADIMPLÊNCIA – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL E IMPROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO – INSURGÊNCIA RECURSAL DA REQUERIDA – PEDIDO DE APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 52, 54 E SEGUINTES DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO À PREVENÇÃO AO SUPERENDIVIDAMENTO E AO DEVER DE INFORMAÇÃ
... Destarte, o direito do Autor está amparado pelo artigo 3º, do Decreto-Lei nº 911/69, ... segundo o qual o credor fiduciário pode requerer a ... 66175-23.2021.8.16.0000 (mov. 3.1 – ... Em respeito aos artigos 10 e 933, ... -
PORTARIA STN/MF Nº 1.490 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
... 7º, inciso VII, do Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009, combinado com o art. 17, inciso I, da ...
-
Acórdão Nº 0020772-28.2018.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 09-05-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO PRÓPRIA. AÇÃO PENAL PÚBLICA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DO RÉU. INCONFORMISMO COM A PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL. IRRESIGNAÇÃO EM FACE DA CONFISSÃO ASSINADA EM SEDE DE INTERROGATÓRIO POLICIAL. SUPOSTA INOBSERVÂNCIA AO DIREITO AO SILÊNCIO. IMPROCEDÊNCIA. VALIDADE DA CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL. ATO REALIZADO EM CONFORMIDADE COM OS DITAMES LEGAIS....
... , bem como que não há provas seguras para a manutenção do decreto ... condenatório ... Primeiramente, a existência dos crimes, também ... -
Acórdão Nº 0024159-98.2010.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 17-04-2023
APELAÇÃO CRIME. CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 7º, VII, DA LEI N. 8.137/90, POR DUAS VEZES, EM CONTINUIDADE DELITIVA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA NA MODALIDADE RETROATIVA. FATOS OCORRIDOS ANTES DO ADVENTO DA LEI N. 12.234/2010. IRRETROATIVIDADE DA LEI PENAL MAIS SEVERA. TRANSCURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL ENTRE A DATA DOS FATOS E O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. CRIMES PRATICADOS...
... 109 do Código Penal, ocorre antes do trânsito em julgado do decreto condenatório, ... enquanto a segunda se dá após o trânsito em julgado ... -
Presid�ncia - Secretaria judici�ria > gabinete
... 2019, com o artigo 11, inciso I, da Lei nº 11.918/2010 e com o Decreto Judiciário nº 97, de 10 de fevereiro de 2022, publicado no DJE nº ... Dê-se baixa e arquive-se nesta secretaria. TJ-ADM-2023/66175 Juiz (a) de Direito PEDRO HENRIQUE IZIDRO DA SILVA faz ...
-
Gestão e Governo Digital - Departamento Estadual de Trânsito
... ção dada pela Lei Complementar nº 1.012/2007, regulamentada pelo Decreto nº 52.859/2008 ... Beneficio Nome Beneficiário Qualidade Rateio Data ... 1193/2009;3099363380-66175/2011;3114817620- ... 1093071/2013;3125576555-103421/2010;3132401991- ...
-
Gestão e Governo Digital - Departamento Estadual de Trânsito
... SQC-III-QAE, constante do PUCT 66175/2022-DEPRS, fazendo ... jus aos proventos integrais ... (PORT.DBS nº 069 ... Nos termos do artigo 23, inciso XIV, alínea “b” do Decreto ... nº 52.833 de 25 de março de 2008, sob o fundamento do artigo ... 28 ...
-
Gestão e Governo Digital - SÓo Paulo PrEvidência
... partir de 01/02/2023 ... termos dos artigos 46, caput, e 47 do Decreto nº 29.180/88, com ... redação do Decreto nº 51.738/2007 ... 18828592 ... SQC-III-QAE, constante do PUCT 66175/2022-DEPRS, fazendo ... jus aos proventos integrais ... (PORT.DBS nº 069 ...
-
Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Secretário de Estado
... nº E- 12/061/6689/2016, e CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a ...
-
Secretaria de Estado de Obras - Administração Vinculada - Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura
... 3º do Decreto nº 45.896 de 27 de janeiro de 2017, a ra- zão social prevista no ...
-
Secretaria de Estado de Obras - Administração Vinculada - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro
... 3º do Decreto nº 45.896 de 27 de janeiro de 2017, a ra- zão social prevista no ...
-
Secretaria de Estado de Segurança - Secretário de Estado
... 3º do Decreto nº 45.896 de 27 de janeiro de 2017, a ra- zão social prevista no ...
-
Secretaria de Estado de Segurança - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Gestão Estratégica
... 3º do Decreto nº 45.896 de 27 de janeiro de 2017, a ra- zão social prevista no ...
-
Secretaria de Estado de Segurança - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro
... 3º do Decreto nº 45.896 de 27 de janeiro de 2017, a ra- zão social prevista no ...
-
Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - Secretário de Estado
... 3º do Decreto nº 45.896 de 27 de janeiro de 2017, a ra- zão social prevista no ...