decreto 687 92
-
Consolidação das leis do trabalho
... 8 TST: Súm. n. 304, OJ SDI-1 ns. 92, 96, 143, 202, 225, 261, 343, 408, 411, OJ SDI-1 ... O Decreto n. 6.341, de 3.1.08, alterou a denominação da ... Art. 687 Os juízes representantes classistas dos ...
-
Acórdão, Processo nº 5003285-79.2018.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 23-11-2022
... é, inclusive, o teor do artigo 187 do Decreto n. 3.048, de 06/05/1999, o Regulamento da ... e para a mulher, até atingir o limite de 92 (noventa e dois) pontos, se mulher, e 100 (cem) ... Além disso, os artigos 687 a 690 da Instrução Normativa INSS n. 77/2015 ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11428-71.2019.5.15.0033)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI 13.467/2017. ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO DO TRABALHO. BASE DE CÁLCULO. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. DESPROVIMENTO. Não reconhecidos no recurso de revista os indicadores de transcendência da causa, a teor do que dispõe o art. 896-A, §1º, incisos I a IV, da CLT, o agravo de instrumento deve ser desprovido....
... Complementares Estaduais nº 669/1991 e nº 687/1992, regulamentadas pelo Decreto ... Estadual nº 7.698/92. Transcreve arestos ... Nos termos do ... -
Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... reconhecidos por decreto do Poder Executivo, a serem utilizados para apoio ... 58. emenda nº 92 - Guilherme Cortez - PSOL - altera ... a ... no Inciso I, Artigo 4º, da Lei nº 14.687", de 2 de janeiro de 2012, após a ... desestatiza\xC3" ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001327-15.2013.5.06.0007 (01011-2009-022-06-00-8)), 25-05-2017
RECURSOS ORDINÁRIOS. ENQUADRAMENTO SINDICAL. APLICAÇÃO DAS NORMAS COLETIVAS DOS BANCÁRIOS. DIREITOS DELAS DECORRENTES. Reconhecido o vínculo empregatício da reclamante diretamente com o banco reclamado afigura-se correta a decisão singular que reconheceu à obreira, por consequência, os direitos concernentes aos bancários previstos nas normas coletivas da categoria, notadamente porque o...
... 92 e art. 40 do C ó digo de Processo Penal ... [ ... ] (ARR-687-14.2013.5.03.0001, Relator Ministro Antonio Jos ... 43 da Lei 8212/91 e art. 276 do Decreto 3048/99), sendo devidos os juros de mora apenas ... -
Decisão da Presidência nº 545011 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Febrero de 2013
... 687/STF ... Decisão agravada que se harmoniza com a ... 9º DA LEI Nº 8.542/92 PRIMEIRO REAJUSTE DE BENEFÍCIO CONCEDIDO ... de sua concessão - foi alterado pelo Decreto-lei nº 66/66, que não mais reproduziu aquela ...
-
Decisões Monocráticas nº 545011 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Febrero de 2013
... 687/STF ... Decisão agravada que se harmoniza com a ... 9º DA LEI Nº 8.542/92 PRIMEIRO REAJUSTE DE BENEFÍCIO CONCEDIDO ... de sua concessão - foi alterado pelo Decreto-lei nº 66/66, que não mais reproduziu aquela ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000355-80.2016.5.07.0017), 2018-12-19
... 449) , com laudo (fls. 667/687) devidamente apresentado ... Concedidos os ... 8.541/92, artigo 276 do Decreto nº 3.048/1999 , além dos ...
-
Acórdão nº 0072729-39.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 17 de Abril de 2013
... está em conformidade com a Súmula nº 687 do Colendo STF ... A referida Súmula enuncia ... IRSM, a partir da edição da Lei nº 8.542.92, pelo IPC-r, em julho de 1994 (Lei nº 8.880/94), ... /99), 5,81% (MP nº 2.022/2000) e 7,66% (Decreto nº 3.826/2001) ... Recurso especial a que se ...
-
Acórdão nº 0072729-39.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 17 de Abril de 2013
... está em conformidade com a Súmula nº 687 do Colendo STF ... A referida Súmula enuncia ... IRSM, a partir da edição da Lei nº 8.542.92, pelo IPC-r, em julho de 1994 (Lei nº 8.880/94), ... /99), 5,81% (MP nº 2.022/2000) e 7,66% (Decreto nº 3.826/2001) ... Recurso especial a que se ...
-
Acórdão nº 0072729-39.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 17 de Abril de 2013
... está em conformidade com a Súmula nº 687 do Colendo STF ... A referida Súmula enuncia ... IRSM, a partir da edição da Lei nº 8.542.92, pelo IPC-r, em julho de 1994 (Lei nº 8.880/94), ... /99), 5,81% (MP nº 2.022/2000) e 7,66% (Decreto nº 3.826/2001) ... Recurso especial a que se ...
-
Acórdão nº 0072729-39.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 17 de Abril de 2013
... está em conformidade com a Súmula nº 687 do Colendo STF ... A referida Súmula enuncia ... IRSM, a partir da edição da Lei nº 8.542.92, pelo IPC-r, em julho de 1994 (Lei nº 8.880/94), ... /99), 5,81% (MP nº 2.022/2000) e 7,66% (Decreto nº 3.826/2001) ... Recurso especial a que se ...
-
Acórdão nº 0072729-39.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 17 de Abril de 2013
... está em conformidade com a Súmula nº 687 do Colendo STF ... A referida Súmula enuncia ... IRSM, a partir da edição da Lei nº 8.542.92, pelo IPC-r, em julho de 1994 (Lei nº 8.880/94), ... /99), 5,81% (MP nº 2.022/2000) e 7,66% (Decreto nº 3.826/2001) ... Recurso especial a que se ...
-
Acórdão nº 0072729-39.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 17 de Abril de 2013
... está em conformidade com a Súmula nº 687 do Colendo STF ... A referida Súmula enuncia ... IRSM, a partir da edição da Lei nº 8.542.92, pelo IPC-r, em julho de 1994 (Lei nº 8.880/94), ... /99), 5,81% (MP nº 2.022/2000) e 7,66% (Decreto nº 3.826/2001) ... Recurso especial a que se ...
-
Acórdão nº 0072729-39.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 17 de Abril de 2013
... está em conformidade com a Súmula nº 687 do Colendo STF ... A referida Súmula enuncia ... IRSM, a partir da edição da Lei nº 8.542.92, pelo IPC-r, em julho de 1994 (Lei nº 8.880/94), ... /99), 5,81% (MP nº 2.022/2000) e 7,66% (Decreto nº 3.826/2001) ... Recurso especial a que se ...
-
Acórdão nº 0072729-39.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 17 de Abril de 2013
... está em conformidade com a Súmula nº 687 do Colendo STF ... A referida Súmula enuncia ... IRSM, a partir da edição da Lei nº 8.542.92, pelo IPC-r, em julho de 1994 (Lei nº 8.880/94), ... /99), 5,81% (MP nº 2.022/2000) e 7,66% (Decreto nº 3.826/2001) ... Recurso especial a que se ...
-
Acórdão nº 0072729-39.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 17 de Abril de 2013
... está em conformidade com a Súmula nº 687 do Colendo STF ... A referida Súmula enuncia ... IRSM, a partir da edição da Lei nº 8.542.92, pelo IPC-r, em julho de 1994 (Lei nº 8.880/94), ... /99), 5,81% (MP nº 2.022/2000) e 7,66% (Decreto nº 3.826/2001) ... Recurso especial a que se ...
-
Acórdão nº 0072729-39.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 17 de Abril de 2013
... está em conformidade com a Súmula nº 687 do Colendo STF ... A referida Súmula enuncia ... IRSM, a partir da edição da Lei nº 8.542.92, pelo IPC-r, em julho de 1994 (Lei nº 8.880/94), ... /99), 5,81% (MP nº 2.022/2000) e 7,66% (Decreto nº 3.826/2001) ... Recurso especial a que se ...
-
Acórdão nº 0072729-39.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 17 de Abril de 2013
... está em conformidade com a Súmula nº 687 do Colendo STF ... A referida Súmula enuncia ... IRSM, a partir da edição da Lei nº 8.542.92, pelo IPC-r, em julho de 1994 (Lei nº 8.880/94), ... /99), 5,81% (MP nº 2.022/2000) e 7,66% (Decreto nº 3.826/2001) ... Recurso especial a que se ...
-
Acórdão nº 0072729-39.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 17 de Abril de 2013
... está em conformidade com a Súmula nº 687 do Colendo STF ... A referida Súmula enuncia ... IRSM, a partir da edição da Lei nº 8.542.92, pelo IPC-r, em julho de 1994 (Lei nº 8.880/94), ... /99), 5,81% (MP nº 2.022/2000) e 7,66% (Decreto nº 3.826/2001) ... Recurso especial a que se ...
-
Acórdão nº 0072729-39.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 17 de Abril de 2013
... está em conformidade com a Súmula nº 687 do Colendo STF ... A referida Súmula enuncia ... IRSM, a partir da edição da Lei nº 8.542.92, pelo IPC-r, em julho de 1994 (Lei nº 8.880/94), ... /99), 5,81% (MP nº 2.022/2000) e 7,66% (Decreto nº 3.826/2001) ... Recurso especial a que se ...
-
Acórdão nº 0072729-39.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 17 de Abril de 2013
... está em conformidade com a Súmula nº 687 do Colendo STF ... A referida Súmula enuncia ... IRSM, a partir da edição da Lei nº 8.542.92, pelo IPC-r, em julho de 1994 (Lei nº 8.880/94), ... /99), 5,81% (MP nº 2.022/2000) e 7,66% (Decreto nº 3.826/2001) ... Recurso especial a que se ...
-
Acórdão nº 0072729-39.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 17 de Abril de 2013
... está em conformidade com a Súmula nº 687 do Colendo STF ... A referida Súmula enuncia ... IRSM, a partir da edição da Lei nº 8.542.92, pelo IPC-r, em julho de 1994 (Lei nº 8.880/94), ... /99), 5,81% (MP nº 2.022/2000) e 7,66% (Decreto nº 3.826/2001) ... Recurso especial a que se ...
-
Acórdão nº 0072729-39.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 17 de Abril de 2013
... está em conformidade com a Súmula nº 687 do Colendo STF ... A referida Súmula enuncia ... IRSM, a partir da edição da Lei nº 8.542.92, pelo IPC-r, em julho de 1994 (Lei nº 8.880/94), ... /99), 5,81% (MP nº 2.022/2000) e 7,66% (Decreto nº 3.826/2001) ... Recurso especial a que se ...
-
Acórdão nº 0072729-39.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 17 de Abril de 2013
... está em conformidade com a Súmula nº 687 do Colendo STF ... A referida Súmula enuncia ... IRSM, a partir da edição da Lei nº 8.542.92, pelo IPC-r, em julho de 1994 (Lei nº 8.880/94), ... /99), 5,81% (MP nº 2.022/2000) e 7,66% (Decreto nº 3.826/2001) ... Recurso especial a que se ...