decreto 70275
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Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Estado de Receita - Superintendência de Fiscalização - Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Regionais do Interior e da Região Metropolitana
... atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 6.114/2011 e Decreto Estadual nº 44.573/2014, o servidor faz jus ao adicional de ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Órgãos e/ou Fundos Colegiados - Conselho de Contribuintes
... atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 6.114/2011 e Decreto Estadual nº 44.573/2014, o servidor faz jus ao adicional de ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Segurança - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro
... atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 6.114/2011 e Decreto Estadual nº 44.573/2014, o servidor faz jus ao adicional de ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado do Ambiente - Administração Vinculada - Instituto Estadual do Ambiente
... atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 6.114/2011 e Decreto Estadual nº 44.573/2014, o servidor faz jus ao adicional de ...
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Secretaria de Estado de Turismo - Secretário de Estado
... atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 6.114/2011 e Decreto Estadual nº 44.573/2014, o servidor faz jus ao adicional de ...
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Secretaria de Estado de Governo - Administração Vinculada - Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro
... atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 6.114/2011 e Decreto Estadual nº 44.573/2014, o servidor faz jus ao adicional de ...
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Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - Secretário de Estado
... atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 6.114/2011 e Decreto Estadual nº 44.573/2014, o servidor faz jus ao adicional de ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - Administração Vinculada - Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro
... atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 6.114/2011 e Decreto Estadual nº 44.573/2014, o servidor faz jus ao adicional de ...
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Secretaria de Estado de Saúde - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Orçamento e Finanças - Coordenação de Licitação
... atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 6.114/2011 e Decreto Estadual nº 44.573/2014, o servidor faz jus ao adicional de ...
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Secretaria de Estado de Educação - Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino - Coordenadoria Regional
... atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 6.114/2011 e Decreto Estadual nº 44.573/2014, o servidor faz jus ao adicional de ...
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Diário do Executivo – Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, 24-08-2018
... pelo Art. 20, Inciso III, do Regulamento aprovado pelo Decreto N.º ... 45.741, de 22 de setembro de 2011, resolve retificar a inclusão ...
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Dispensa de Licitação nº 2021/0002
... (Estatuto dos Funcionrios Pblicos Civis do Estado do Cear) e do Decreto Estadual n 32.907, de 21 de dezembro de 2018, com suas altera-es ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, 04-12-2018
... TAS – IEF, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto ... Estadual nº 47.344, de 23 de janeiro de 2018, Lei Estadual nº ... 70275 ...
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Acordao Nº 28835 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-08-2012
MANDADO DE SEGURANÇA - PROCESSUAL CIVIL - ADMINISTRATIVO -CONCURSO PÚBLICO - CANDIDATO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA AUDITIVA COMPROVADA - DIREITO À ISENÇÃO DE TAXA E DE CONCORRER ENTRE OS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS - GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA - SEGURANÇA CONCEDIDA. 1) Impetrante que comprova que, de acordo com as regras editalícias, preenche os requisitos para ter o direito à isenção de
... No mais, o Decreto n3.298/99 que regulamenta a Lei n 7853, de 24 de outubro de 1989, dispondo ... -
Acordao Nº 28835 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-08-2012
MANDADO DE SEGURANÇA - PROCESSUAL CIVIL - ADMINISTRATIVO -CONCURSO PÚBLICO - CANDIDATO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA AUDITIVA COMPROVADA - DIREITO À ISENÇÃO DE TAXA E DE CONCORRER ENTRE OS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS - GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA - SEGURANÇA CONCEDIDA. 1) Impetrante que comprova que, de acordo com as regras editalícias, preenche os requisitos para ter o direito à isenção de
... No mais, o Decreto n3.298/99 que regulamenta a Lei n 7853, de 24 de outubro de 1989, dispondo ... -
Acordao Nº 28835 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-08-2012
MANDADO DE SEGURANÇA - PROCESSUAL CIVIL - ADMINISTRATIVO -CONCURSO PÚBLICO - CANDIDATO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA AUDITIVA COMPROVADA - DIREITO À ISENÇÃO DE TAXA E DE CONCORRER ENTRE OS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS - GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA - SEGURANÇA CONCEDIDA. 1) Impetrante que comprova que, de acordo com as regras editalícias, preenche os requisitos para ter o direito à isenção de
... No mais, o Decreto n3.298/99 que regulamenta a Lei n 7853, de 24 de outubro de 1989, dispondo ...